Prova de Direito das Obrigações: Questões para o 3º Ano do Ensino Médio
Tema: direito das obrigaçoes
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Direito das Obrigações – 3º Ano – Ensino Médio
Instruções:
Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa correta. Cada questão vale 0,5 pontos, totalizando 10 pontos. Boa sorte!
Questões
1. Sobre a responsabilidade do devedor, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
- A) O devedor pode escolher não pagar a dívida, independentemente das consequências.
- B) O devedor deve cumprir a obrigação proposta, salvo se houver uma cláusula que o isente.
- C) O devedor pode transferir sua dívida para outra pessoa sem a autorização do credor.
- D) O devedor não precisa pagar a dívida caso o credor não o cobre diretamente.
2. O que se entende por pagamento em dinheiro, de acordo com o artigo 315 do Código Civil?
- A) O pagamento deve ser feito apenas em moeda estrangeira.
- B) O pagamento deverá ser feito em moeda corrente e pelo valor nominal.
- C) Qualquer forma de pagamento é aceita.
- D) O pagamento em bens é sempre preferencial.
3. Um terceiro paga a dívida de um devedor em nome dele, mas sem a concordância do devedor. Segundo o Código Civil, qual é a consequência desse ato?
- A) O pagamento é inválido e não gera ônus ao devedor.
- B) O pagamento é válido, mas o terceiro não poderá reembolsar-se.
- C) O devedor fica imediatamente isento da dívida.
- D) O terceiro sub-roga-se nos direitos do credor.
4. Qual a situação em que o pagamento feito ao “credo putativo” é considerado válido?
- A) Quando o devedor sabia que estava pagando um credor incapaz.
- B) Quando o credor não existia, mas o devedor ignorava esse fato.
- C) Quando o pagamento foi realizado após a data de vencimento.
- D) Quando não houver uma hipótese de falência do devedor.
5. Em relação à quitação, o artigo 320 do Código Civil estabelece que:
- A) A quitação deve ser sempre escrita e assinada pelo devedor.
- B) A quitação deve indicar o valor e a espécie da dívida quitada, assim como o nome do devedor.
- C) A quitação é irrelevante para o credor.
- D) Não é necessário indicar o lugar do pagamento.
6. Quando o devedor paga uma dívida antes do vencimento, o que acontece, segundo o Código Civil?
- A) O devedor não poderá reembolsar-se.
- B) O credor deve devolver o pagamento imediatamente.
- C) O devedor pode exigir reembolso somente na data de vencimento.
- D) O pagamento é sempre considerado inválido.
7. O que caracteriza o “objeto do pagamento”, conforme o artigo 313?
- A) O credor pode exigir qualquer prestação desejada.
- B) O pagamento deve sempre ser feito em dinheiro.
- C) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida.
- D) O pagamento em bens é sempre aceito.
8. Em qual situação o objeto de uma obrigação não pode ser alterado, segundo a legislação brasileira?
- A) Quando acordado entre as partes.
- B) Quando a obrigação é indivisível.
- C) Quando o credor concorda.
- D) Quando não houver um contrato claro.
9. O pagamento deverá ser feito no domicílio do:
- A) Credor, salvo convenção em contrário.
- B) Devedor, salvo convenção em contrário.
- C) Juiz, se houver litígio.
- D) Advogado do credor.
10. Quando o pagamento for feito de boa-fé ao credor por uma dívida que não existia, qual é a consequência?
- A) O devedor deve pagar a dívida real.
- B) O pagamento é sempre considerado inválido.
- C) O pagamento é válido e não gera reembolso.
- D) O credor deve devolver a quantia paga.
11. Se um pagamento é realizado em uma quantia maior do que a devida, o que deve fazer o devedor subsequente, segundo o Código Civil?
- A) O credor pode reter a quantia extra.
- B) O devedor não tem direito a reembolso.
- C) O devedor pode exigir o reembolso do valor a mais pago.
- D) O credor é obrigado a devolvê-la imediatamente.
12. Ao se referir à insuficiência das garantias do débito, o que ocorre se essas garantias forem distorcidas?
- A) O credor não pode exigir o pagamento antes do vencimento.
- B) O devedor é imediatamente considerado em falta.
- C) O credor pode exigir o pagamento antes do prazo.
- D) O devedor poderá negociar novas garantias.
13. Em caso de perda do título de dívida, o que poderá exigir o devedor?
- A) Um novo título de dívida sem autorização do credor.
- B) Declaração do credor que inutilize o título desaparecido.
- C) O pagamento em dobro ao credor.
- D) O cancelamento da dívida.
14. O artigo 318 menciona que convenções de pagamento em ouro ou moeda estrangeira são:
- A) Válidas e sempre aceitas no mercado.
- B) Nulas, exceto em casos previstos na legislação especial.
- C) Permitidas apenas com o consentimento do devedor.
- D) Alternativas imprescindíveis para pagamentos internacionais.
15. Um credor que recebeu um pagamento por meio de um representante deve:
- A) Considerar o pagamento inválido se o representante não for autorizado.
- B) Validar o pagamento mesmo se a autorização não for clara.
- C) Aceitar o pagamento apenas se a quantia estiver correta.
- D) Ser criterioso apenas se o pagamento for de um valor elevado.
16. O artigo 332 refere-se às obrigações condicionais, afirmando que:
- A) Devem ser cumpridas independentemente da condição.
- B) O credor deve provar que tinha conhecimento da condição.
- C) O devedor não pode ser obrigado a cumprir antes da condição.
- D) O pagamento deve ser realizado apenas após o tempo estipulado.
17. O que assistir ao credor em caso de falência do devedor, segundo o Código Civil?
- A) Ele pode cobrar a dívida em qualquer momento.
- B) Ele não pode exigir o pagamento.
- C) Ele pode exigir a antecipação do pagamento antes do vencimento.
- D) Ele deve aguardar o vencimento da dívida.
18. Os artigos 306 e 308 ressaltam a importância de:
- A) O pagamento sempre feito em dinheiro.
- B) O pagamento realizado sob as ordens de um terceiro.
- C) O pagamento devido ao credor ou a quem de direito o represente.
- D) O reconhecimento do
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