“Descubra 10 Questões sobre Mérito Administrativo e Discricionariedade”

TEXTO BASE

TÍTULO: MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE

15 – MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE

MÉRITO → MOTIVO + OBJETO = DISCRICIONÁRIO

M → MOTIVO

O → OBJETO

CONTROLE ADMINISTRATIVO → ASSEGURAR → BOM USO RECURSOS PÚBLICOS → LEGALIDADE → LEGITIMIDADE → TODOS OS PODERES

ATOS DISCRICIONÁRIOS → LIBERDADE ADMINISTRADOR → PODER JUDICIÁRIO → REGRA: EXAME LEGALIDADE → VEDADA ANÁLISE → CONVENIÊNCIA → OPORTUNIDADE

1. Enunciado: Associe os termos relacionados ao mérito administrativo com suas respectivas definições.

   1. MÉRITO
   2. CONTROLE ADMINISTRATIVO
   3. ATOS DISCRICIONÁRIOS
   4. LIBERDADE ADMINISTRATIVA

   Alternativas:

   • A) (1) Motivo + Objeto; (2) Assegurar o bom uso dos recursos públicos; (3) Poder do administrador; (4) Análise pela conveniência.
   • B) (1) Assegurar recursos públicos; (2) Motivo + Objeto; (3) Análise legal; (4) Poder do judiciário.
   • C) (1) Motivo + Objeto; (2) Poder do judiciário; (3) Análise de conveniência; (4) Liberdade administrativa.
   • D) (1) Poder do judiciário; (2) Análise de conveniência; (3) Motivo + Objeto; (4) Assegurar recursos públicos.
   • E) (1) Assegurar recursos públicos; (2) Motivo do judiciário; (3) Análise legal; (4) Liberdade do administrador.

   Nível de Dificuldade: Fácil

2. Enunciado: Associe as características do controle administrativo com suas respectivas funções.

   1. LEGALIDADE
   2. LEGITIMIDADE
   3. BOM USO DOS RECURSOS PÚBLICOS
   4. TODOS OS PODERES

   Alternativas:

   • A) (1) Exame de conveniência; (2) Avaliação de legalidade; (3) Garantia de moralidade; (4) Atribuição de responsabilidades.
   • B) (1) Conformidade com a lei; (2) Aceitação social; (3) Eficiência na gestão; (4) Abrangência do controle.
   • C) (1) Legalidade; (2) Moralidade; (3) Eficiência; (4) Responsabilidade.
   • D) (1) Legalidade; (2) Moralidade; (3) Oportunidade; (4) Todos os poderes.
   • E) (1) Eficiência; (2) Legalidade; (3) Oportunidade; (4) Apenas o Executivo.

   Nível de Dificuldade: Fácil

3. Enunciado: Associe os conceitos de discricionariedade com suas características.

   1. DISCRICIONARIEDADE
   2. LIBERDADE ADMINISTRATIVA
   3. EXAME DE LEGALIDADE
   4. VEDAÇÃO DE ANÁLISE DE OPORTUNIDADE

   Alternativas:

   • A) (1) Poder do administrador; (2) Fiscalização do judiciário; (3) Análise de conveniência; (4) Legalidade.
   • B) (1) Liberdade do administrador; (2) Controle judicial; (3) Análise de conveniência; (4) Poder discricionário.
   • C) (1) Poder do administrador; (2) Controle da legalidade; (3) Análise de oportunidade; (4) Poder do judiciário.
   • D) (1) Poder do administrador; (2) Análise judicial de legalidade; (3) Vedações legais; (4) Liberdade administrativa.
   • E) (1) Poder do judiciário; (2) Análise de conveniência; (3) Liberdade administrativa; (4) Controle da legalidade.

   Nível de Dificuldade: Fácil

4. Enunciado: Associe os tipos de controle administrativo com suas respectivas funções.

   1. CONTROLE INTERNO
   2. CONTROLE EXTERNO
   3. CONTROLE JUDICIAL
   4. CONTROLE LEGISLATIVO

   Alternativas:

   • A) (1) Avalia a legalidade; (2) Fiscaliza a execução orçamentária; (3) Análise de atos administrativos; (4) Controle do judiciário.
   • B) (1) Avaliação da legalidade interna; (2) Fiscalização do legislativo; (3) Controle de conveniência; (4) Verificação de recursos.
   • C) (1) Fiscalização pelos órgãos de controle; (2) Verificação pelo judiciário; (3) Análise de conveniência; (4) Controle legislativo.
   • D) (1) Controle do judiciário; (2) Avaliação interna; (3) Fiscalização do legislativo; (4) Análise de conveniência.
   • E) (1) Controle do judiciário; (2) Controle interno; (3) Fiscalização do legislativo; (4) Controle externo.

   Nível de Dificuldade: Fácil

5. Enunciado: Associe os conceitos de legalidade e legitimidade às suas definições.

   1. LEGALIDADE
   2. LEGITIMIDADE
   3. MORALIDADE
   4. EFICIÊNCIA

   Alternativas:

   • A) (1) Conformidade com a lei; (2) Aceitação social; (3) Ação correta; (4) Uso eficiente dos recursos.
   • B) (1) Conformidade legal; (2) Aceitação pública; (3) Ação moral; (4) Responsabilidade social.
   • C) (1) Legalidade; (2) Aceitação pública; (3) Eficiência; (4) Moralidade.
   • D) (1) Legalidade; (2) Moralidade; (3) Eficiência; (4) Oportunidade.
   • E) (1) Legalidade; (2) Moralidade; (3) Liberdade; (4) Eficiência.

   Nível de Dificuldade: Fácil

6. Enunciado: Associe os princípios da administração pública com suas respectivas definições.

   1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
   2. PRINCÍPIO DA MORALIDADE
   3. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
   4. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

   Alternativas:

   • A) (1) Ação deve ser feita conforme a lei; (2) Ação correta e ética; (3) Transparência nas ações; (4) Uso eficaz dos recursos.
   • B) (1) Ação conforme a ética; (2) Transparência nas ações; (3) Conformidade legal; (4) Uso eficaz dos recursos.
   • C) (1) Conformidade legal; (2) Eficácia das ações; (3) Ação pública; (4) Moralidade.
   • D) (1) Legalidade; (2) Eficácia; (3) Moralidade; (4) Publicidade.
   • E) (1) Moralidade; (2) Legalidade; (3) Publicidade; (4) Eficácia.

   Nível de Dificuldade: Fácil

7. Enunciado: Associe a discricionariedade administrativa com suas implicações no controle judiciário.

   1. DISCRICIONARIEDADE
   2. CONTROLE JUDICIÁRIO
   3. LEGALIDADE
   4. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

   Alternativas:

   • A) (1) Poder do administrador; (2) Análise judicial; (3) Avaliação legal; (4) Análise de conveniência.
   • B) (1) Poder do judiciário; (2) Análise de oportunidade; (3) Controle da legalidade; (4) Poder administrativo.
   • C) (1) Liberdade do administrador; (2) Controle administrativo; (3) Análise judicial; (4) Legalidade.
   • D) (1) Controle do judiciário; (2) Análise da conveniência; (3) Poder do administrador; (4) Legalidade.
   • E) (1) Controle administrativo; (2) Análise de oportunidade; (3) Poder do judiciário; (4) Legalidade.

   Nível de Dificuldade: Fácil

8. Enunciado: Associe os tipos de atos administrativos com suas características.

   1. ATOS VINCULADOS
   2. ATOS DISCRICIONÁRIOS
   3. ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS
   4. ATOS ADMINISTRATIVOS BILATERAIS

   Alternativas:

   • A) (1) Ação obrigatória; (2) Poder de escolha; (3) Ato de autoridade; (4) Acordo entre partes.
   • B) (1) Ação obrigatória; (2) Ação livre; (3) Ato unidirecional; (4) Ato de consenso.
   • C) (1) Ação livre; (2) Ação obrigatória; (3) Ato unilateral; (4) Ato bilateral.
   • D) (1) Ação obrigatória; (2) Ação com escolha; (3) Ato unilateral; (4) Ação consensual.
   • E) (1) Ação livre; (2) Ação obrigatória; (3) Ato de autoridade; (4) Ação bilateral.

   Nível de Dificuldade: Fácil

9. Enunciado: Associe os conceitos relacionados aos atos administrativos com suas definições.

   1. CARACTERÍSTICAS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
   2. TIPOLOGIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
   3. EFEITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
   4. CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

   Alternativas:

   • A) (1) Legais, Morais, Eficazes; (2) Vinculados, Discricionários; (3) Produzem efeitos; (4) Analisados pelo judiciário.
   • B) (1) Eficácia, Legalidade; (2) Tipos de atos; (3) Produz efeitos; (4) Controle interno.
   • C) (1) Legalidade; (2) Discricionariedade; (3) Eficácia; (4) Controle administrativo.
   • D) (1) Eficácia, Legalidade; (2) Tipos de atos; (3) Produção de efeitos; (4) Controle externo.
   • E) (1) Características; (2) Tipos de atos; (3) Efeitos; (4) Controle.

   Nível de Dificuldade: Fácil