“Assistente Social do CRAS: Legislação e Atuação no Brasil”
Tema: Assistente Social do CRAS História da profissão no Brasil. Serviço Social na contemporaneidade. Legislação que regulamenta a profissão do Assistente Social no Brasil: • Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – Regulamentação da profissão; • Resolução CFESS nº 580, de 2018 – Código de Ética Profissional do Assistente Social. Normativas e legislação sobre a ação do Serviço Social na Assistência Social. Ação interdisciplinar no SUAS e relação com demais serviços e políticas públicas. Atuação junto ao PAIF e aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Intervenção em Programas e Projetos no âmbito do CRAS. Documentação vinculada ao trabalho profissional. Escuta especializada. Violência e demais violações presentes no território e a importância da ação preventiva. Legislação complementar: • Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). • Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 – Altera a LOAS. • Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012 – NOB-SUAS. • Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
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Prova de Formação Técnica e Profissional – 3º Ano do Ensino Médio
Tema: Assistente Social do CRAS
Instruções: Leia atentamente cada questão e responda de acordo com o que foi aprendido sobre a atuação do Assistente Social, a legislação pertinente e a história da profissão no Brasil.
Questões
- Multiple Choice: Qual das seguintes leis regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil?
- A) Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993
- B) Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
- C) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- D) Resolução CFESS nº 580, de 2018
- True or False: A Resolução CFESS nº 580 de 2018 estabelece os princípios éticos que devem ser seguidos por Assistentes Sociais.
- A) Verdadeiro
- B) Falso
- Complete a Frase: O Serviço Social no âmbito do CRAS atua através do __________, que visa promover a convivência familiar e comunitária.
- Discursiva: Explique a importância da escuta especializada no trabalho do Assistente Social e mencione como ela pode impactar a intervenção profissional.
- Multiple Choice: Qual é o objetivo principal do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família)?
- A) Proteger exclusivamente crianças e adolescentes
- B) Fortalecer vínculos familiares e promover autonomia
- C) Atender apenas pessoas idosas
- D) Realizar campanhas educativas
- True or False: A Lei nº 12.435 de 2011 altera a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e amplia as definições sobre a assistência social no Brasil.
- A) Verdadeiro
- B) Falso
- Complete a Frase: O trabalho do Assistente Social é essencial para prevenir e abordar a __________ e demais violações que possam ocorrer no território onde atuam.
- Discursiva: Analise o papel do Assistente Social em ações interdisciplinares no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e descreva como isso pode beneficiar a população atendida.
- Multiple Choice: Qual é uma das funções dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
- A) Proporcionar lazer e atividades educativas
- B) Exigir documentos pessoais
- C) Isolar pessoas vulneráveis
- D) Realizar apenas atendimentos individuais
- True or False: A documentação vinculada ao trabalho do Assistente Social é opcional e não precisa ser rigorosamente seguida.
- A) Verdadeiro
- B) Falso
- Complete a Frase: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defende que toda criança deve ter __________ garantidos, independentemente de sua situação socioeconômica.
- Discursiva: Comente sobre a relevância do Código de Ética do Assistente Social para a prática profissional e cite dois princípios que devem ser seguidos.
- Multiple Choice: Qual é a tipificação dos serviços socioassistenciais segundo a Resolução CNAS nº 109 de 2009?
- A) Apenas serviços educativos
- B) Serviços de prevenção e proteção
- C) Serviços que visam apenas o tratamento
- D) Nenhuma das alternativas anteriores
- True or False: O Assistente Social deve atuar apenas na área da saúde, não tendo responsabilidade sobre outras políticas públicas.
- A) Verdadeiro
- B) Falso
- Complete a Frase: A Resolução CNAS nº 33 de 2012 trata sobre a __________ e a sua articulação com os serviços socioassistenciais.
- Discursiva: Explique como a violência doméstica pode ser abordada pelo Assistente Social e quais ferramentas podem ser utilizadas para intervenção.
- Multiple Choice: O que é considerado um dos principais desafios atuais da profissão de Serviço Social?
- A) Redução de verbas públicas para assistência social
- B) Falta de interesse da população
- C) Exclusivamente a burocracia nas documentações
- D) Aumento do número de assistentes sociais no mercado
- True or False: A atuação do Assistente Social é baseada em princípios éticos que buscam proteger aos que se encontram em situações de vulnerabilidade social.
- A) Verdadeiro
- B) Falso
Gabarito
1. A) Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – Esta lei regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil.
2. A) Verdadeiro – A Resolução CFESS nº 580 estabelece os princípios éticos.
3. A resposta correta é “convivência familiar”, abordando o objetivo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
4. Resposta esperada: A escuta especializada permite que o assistente social compreenda melhor a situação do indivíduo, promovendo intervenções mais eficazes.
5. B) Fortalecer vínculos familiares e promover autonomia – Este é o principal objetivo do PAIF.
6. A) Verdadeiro – A Lei nº 12.435 de 2011 de fato altera a LOAS, promovendo avanços na assistência social.
7. A resposta correta é “violência”, que é uma das questões tratadas pelo Assistente Social.
8. Resposta esperada: O Assistente Social deve trabalhar em conjunto com outros profissionais e trazer benefícios por meio da colaboração mútua.
9. A) Proporcionar lazer e atividades educativas – Essa é uma das funções essenciais dos Serviços de Convivência.
10. B) Falso – A documentação é um rito obrigatório e fundamental para a atuação ética do Assistente Social.
11. A resposta correta é “direitos”, enfatizando a proteção das crianças e adolescentes.
12. Resposta esperada: Dois princípios importantes são o respeito à dignidade humana e a promoção de direitos.
13. B) Serviços de prevenção e proteção – É uma característica essencial dos serviços socioassistenciais.
14. B) Falso – O Assistente Social deve atuar em diversas áreas, não limitando sua atuação.
15. A resposta correta é “articulação”, referindo-se à organização dos serviços socioassistenciais.
16. Resposta esperada: O assistente pode usar medidas protetivas, apoiar as vítimas e realizar encaminhamentos conforme necessário.
17. A) Redução de verbas públicas para assistência social – Este é um dos desafios enfrentados atualmente.
18. A) Verdadeiro – Os assistentes sociais devem defender e proteger aqueles em situação de vulnerabilidade social.
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