“10 Questões sobre Reserva de Vagas para Deficientes em Concursos”
Questões sobre: Texto Base
📚 Área: Multidisciplinar
🎓 Nível: Concursos
📊 Quantidade: 10 questões
📝 Tipos: Verdadeiro ou Falso
📅 Data de Criação: 12/07/2026
Introdução
O tema da reserva de vagas para portadores de deficiência em concursos públicos é de extrema relevância no contexto jurídico brasileiro. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diretrizes claras sobre como aplicar essas normas, garantindo direitos fundamentais e promovendo a inclusão social.
Este conjunto de questões foi elaborado com base em um texto que aborda a exigência constitucional de reserva de vagas para portadores de deficiência, destacando a necessidade de arredondamento da fração quando o percentual é inferior a um. As questões a seguir visam avaliar a compreensão desse tema, utilizando diferentes níveis de dificuldade e formatos.
TEXTO BASE
Conforme jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal, ainda que o percentual legalmente previsto seja igual ou inferior a um, a exigência constitucional de reserva de vagas aos portadores de deficiência não poderá ser afastada.
Neste caso, a Suprema Corte determina que a fração deverá ser arredondada e não desprezada.
Neste sentido, o R.E 227.299/MG fixou a seguinte tese: “A exigência constitucional de reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público se impõe ainda que o percentual legalmente previsto seja inferior a um, hipótese em que a fração deve ser arredondada. Entendimento que garante a eficácia do art. 37, VIII, da CF, que, caso contrário, restaria violado”.
Questões
Questão 1 – Nível Fácil
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de reserva de vagas para portadores de deficiência pode ser afastada se o percentual for inferior a um?
- A) Verdadeiro
- B) Falso
Questão 2 – Nível Fácil
O Supremo Tribunal Federal determina que a fração de vagas para deficientes deve ser desprezada quando o percentual é inferior a um?
- A) Verdadeiro
- B) Falso
Questão 3 – Nível Médio
O que diz a tese fixada no R.E 227.299/MG sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência?
- A) Deve ser aplicada apenas em situações excepcionais.
- B) A fração deve ser arredondada quando o percentual é inferior a um.
- C) O percentual de reserva pode ser ignorado em concursos com menos de cinco vagas.
- D) A reserva de vagas é opcional para as instituições públicas.
- E) A legislação não menciona a necessidade de arredondamento.
Questão 4 – Nível Médio
A reserva de vagas para portadores de deficiência está prevista em qual artigo da Constituição Federal?
- A) Art. 37, VII
- B) Art. 37, VIII
- C) Art. 39
- D) Art. 40
- E) Art. 42
Questão 5 – Nível Difícil
A reserva de vagas para deficientes, segundo a jurisprudência do STF, é uma garantia que visa qual objetivo principal?
- A) Reduzir o número de candidatos em concursos públicos.
- B) Promover a inclusão social e assegurar direitos fundamentais.
- C) Aumentar a complexidade dos concursos públicos.
- D) Assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades.
- E) Diminuir a concorrência entre os candidatos.
Questão 6 – Nível Difícil
Se um concurso público tem 3 vagas, quantas devem ser reservadas para portadores de deficiência segundo a jurisprudência do STF?
- A) 0
- B) 1
- C) 2
- D) 3
- E) 0,5
Questão 7 – Nível Fácil
A exigência de reserva de vagas para portadores de deficiência é uma questão abordada apenas em concursos públicos?
- A) Verdadeiro
- B) Falso
Questão 8 – Nível Médio
Qual é o principal efeito do arredondamento da fração de vagas para deficientes, conforme o entendimento do STF?
- A) Aumentar o número de candidatos.
- B) Garantir a eficácia da reserva de vagas.
- C) Reduzir a concorrência.
- D) Impedir a participação de não deficientes.
- E) Nenhuma das alternativas.
Questão 9 – Nível Difícil
Se o percentual de vagas reservado para deficientes é de 0,75% em um concurso com 100 vagas, quantas vagas devem ser reservadas?
- A) 0
- B) 1
- C) 2
- D) 3
- E) 4
Questão 10 – Nível Fácil
De acordo com a Constituição, a reserva de vagas para portadores de deficiência é uma questão de:
- A) Direito administrativo
- B) Direito constitucional
- C) Direito penal
- D) Direito civil
- E) Direito trabalhista
Gabarito Comentado
- **B)** Falso – A exigência não pode ser afastada.
- **B)** Falso – A fração deve ser arredondada.
- **B)** A fração deve ser arredondada quando o percentual é inferior a um.
- **B)** Art. 37, VIII – É o artigo que menciona a reserva de vagas.
- **B)** Promover a inclusão social e assegurar direitos fundamentais – Esse é o objetivo principal.
- **B)** 1 – A fração de 0,75 arredonda para 1.
- **B)** Falso – A exigência não se limita apenas a concursos públicos.
- **B)** Garantir a eficácia da reserva de vagas – Esse é o principal efeito do arredondamento.
- **B)** 1 – 0,75% de 100 vagas é 0,75, que arredonda para 1.
- **B)** Direito constitucional – A reserva de vagas é uma questão de direito constitucional.
