Revogação de Atos Administrativos: 10 Questões para Concursos

TEXTO BASE

A revogação do ato administrativo, por motivo de conveniência ou oportunidade, independe da consideração de direitos adquiridos havidos na vigência do ato revogado ou, mesmo, de apreciação judicial.

Questões de Avaliação

1. Questão 1 (Fácil)

   Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:

   • A revogação deve considerar os direitos adquiridos.
   • A revogação é feita apenas mediante apreciação judicial.
   • A revogação independe de motivos de conveniência ou oportunidade.
   • A revogação não considera direitos adquiridos na vigência do ato revogado.
   • A revogação exige sempre motivação específica.

   Alternativa correta:

2. Questão 2 (Médio)

   Analise as afirmativas a seguir sobre a revogação de atos administrativos:

   • 1. A revogação pode ocorrer por conveniência administrativa.
   • 2. O ato revogado deve ser analisado judicialmente antes da revogação.
   • 3. A revogação é um ato discricionário da administração pública.
   • 4. Direitos adquiridos não podem ser desconsiderados durante a revogação.

   São corretas:

3. Questão 3 (Difícil)

   Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

   • V – A revogação de ato administrativo é um exercício de conveniência.
   • F – A revogação deve sempre respeitar os direitos adquiridos.
   • F – A apreciação judicial é obrigatória antes da revogação.
   • V – Não é necessário considerar direitos adquiridos ao revogar ato administrativo.

   Qual a sequência correta?

4. Questão 4 (Fácil)

   A revogação de um ato administrativo:

   • A) deve seguir um processo judicial.
   • B) pode ocorrer sem análise de direitos adquiridos.
   • C) é sempre motivada.
   • D) não pode ser feita por conveniência.
   • E) é um ato irrevogável.

   Qual é a alternativa correta?

5. Questão 5 (Médio)

   Sobre a revogação do ato administrativo, considere as afirmativas abaixo:

   • 1. A revogação é um ato administrativo que pode ser realizado por conveniência.
   • 2. A apreciação judicial deve ocorrer em todos os casos de revogação.
   • 3. A revogação respeita os direitos adquiridos.
   • 4. A revogação independe da análise de direitos adquiridos.

   Quais afirmativas estão corretas?

6. Questão 6 (Difícil)

   Sobre a revogação do ato administrativo, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas:

   • V – A revogação pode ser feita por conveniência.
   • F – A revogação deve ser precedida de análise judicial.
   • F – Direitos adquiridos são sempre preservados na revogação.
   • V – A revogação é uma decisão discricionária da administração.

   Qual a sequência correta?

7. Questão 7 (Fácil)

   A revogação de atos administrativos:

   • A) é sempre judicializada.
   • B) pode ser feita por conveniência.
   • C) deve respeitar direitos adquiridos.
   • D) é um ato irrevogável.
   • E) tem que ser justificada apenas em casos específicos.

   Qual a alternativa correta?

8. Questão 8 (Médio)

   Sobre a natureza da revogação de atos administrativos, é correto afirmar que:

   • A) é um ato que deve ser sempre motivado.
   • B) deve considerar direitos adquiridos.
   • C) é uma faculdade da administração pública.
   • D) é um ato que não pode ser modificado.
   • E) exige autorização judicial.

   Qual é a alternativa correta?

9. Questão 9 (Difícil)

   Analise as afirmativas sobre a revogação:

   • 1. A revogação pode ser feita sem análise de direitos adquiridos.
   • 2. A apreciação judicial é sempre necessária.
   • 3. A conveniência é um motivo válido para a revogação.
   • 4. A revogação é um ato irrevogável.

   Quais afirmativas estão corretas?

10. Questão 10 (Fácil)

    Em relação à revogação de atos administrativos, é correto afirmar que:

    • A) sempre deve respeitar os direitos adquiridos.
    • B) depende de apreciação judicial.
    • C) é um ato discricionário da administração.
    • D) deve ser sempre motivada.
    • E) é um ato que pode ser feito sem justificativa.

    Qual a alternativa correta?

Gabarito Comentado

1. Questão 1: D – A revogação não considera direitos adquiridos na vigência do ato revogado.
2. Questão 2: 1 e 3 estão corretas. A revogação pode ocorrer por conveniência administrativa e é um ato discricionário.
3. Questão 3: V, F, F, V – A sequência correta é V, F, F, V.
4. Questão 4: B – A revogação pode ocorrer sem análise de direitos adquiridos.
5. Questão 5: 1 e 4 estão corretas. A revogação pode ser feita por conveniência e independe da análise de direitos adquiridos.
6. Questão 6: V, F, F, V – A sequência correta é V, F, F, V.
7. Questão 7: B – A revogação pode ser feita por conveniência.
8. Questão 8: C – A revogação é uma faculdade da administração pública.
9. Questão 9: 1 e 3 estão corretas. A revogação pode ser feita sem análise de direitos adquiridos e a conveniência é um motivo válido.
10. Questão 10: C – A revogação é um ato discricionário da administração.