“10 Questões sobre Reserva de Vagas para Deficientes em Concursos”
Questões sobre: Texto Base
📚 Área: Multidisciplinar
🎓 Nível: Concursos
📊 Quantidade: 10 questões
📝 Tipos: Verdadeiro ou Falso
📅 Data de Criação: 12/07/2026
TEXTO BASE
Conforme jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal, ainda que o percentual legalmente previsto seja igual ou inferior a um, a exigência constitucional de reserva de vagas aos portadores de deficiência não poderá ser afastada.
Neste caso, a Suprema Corte determina que a fração deverá ser arredondada e não desprezada.
Neste sentido o R.E 227.299/MG, fixou a seguinte tese:
’’A exigência constitucional de reserva de vagas para portadores de deficiência em concurso público se impõe ainda que o percentual legalmente previsto seja inferior a um, hipótese em que a fração deve ser arredondada. Entendimento que garante a eficácia do art. 37, VIII, da CF, que, caso contrário, restaria violado’’.
Conjunto de Questões Avaliativas
Área de conhecimento: Multidisciplinar
Nível de ensino: Concursos
Questões
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Questão 1 – (Nível Fácil)
A exigência de reserva de vagas aos portadores de deficiência pode ser afastada se o percentual legalmente previsto for igual a um.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 2 – (Nível Fácil)
O Supremo Tribunal Federal determina que a fração de vagas para portadores de deficiência deve ser desprezada se for inferior a um.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 3 – (Nível Médio)
A tese fixada no R.E 227.299/MG estabelece que a fração deve ser arredondada em concursos públicos para garantir a reserva de vagas.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 4 – (Nível Médio)
O artigo 37, VIII, da Constituição Federal não é afetado pela reserva de vagas para portadores de deficiência.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 5 – (Nível Difícil)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é unânime em afirmar que a reserva de vagas para deficientes deve ser respeitada, independentemente do número de vagas disponíveis.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 6 – (Nível Difícil)
A exigência de reserva de vagas para portadores de deficiência implica a necessidade de revisão do percentual legal previsto, mesmo que este seja inferior a um.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 7 – (Nível Médio)
O Supremo Tribunal Federal estabelece que a reserva de vagas para deficientes não se aplica a concursos públicos, caso o percentual seja inferior a um.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 8 – (Nível Fácil)
O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência que garante a eficácia do artigo 37, VIII, da Constituição Federal em relação à reserva de vagas para deficientes.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 9 – (Nível Difícil)
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a reserva de vagas para deficientes é uma interpretação da Constituição que pode ser alterada a qualquer momento.
( ) Verdadeiro ( ) Falso -
Questão 10 – (Nível Médio)
O Supremo Tribunal Federal considera que a reserva de vagas para portadores de deficiência é uma questão de eficácia constitucional e deve ser mantida mesmo em situações de frações.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
Gabarito Comentado
- Falso – A jurisprudência afirma que a reserva de vagas não pode ser afastada.
- Falso – A jurisprudência afirma que a fração deve ser arredondada.
- Verdadeiro – A tese fixada determina que a fração deve ser arredondada.
- Falso – O artigo 37, VIII, é garantido pela reserva de vagas.
- Verdadeiro – A jurisprudência é unânime em respeitar a reserva de vagas.
- Falso – A exigência não implica revisão do percentual legal.
- Falso – A reserva de vagas se aplica independentemente do percentual.
- Verdadeiro – A jurisprudência garante a eficácia do artigo 37, VIII.
- Falso – A decisão do Supremo é sólida e não pode ser alterada facilmente.
- Verdadeiro – A reserva é uma questão de eficácia constitucional.
