“Questões de Concursos: Contratação Temporária de Médicos Estrangeiros”

TEXTO BASE

Seria compatível com a CF a lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Questão

1. Enunciado: Analise as afirmações a seguir sobre a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros conforme a Constituição Federal (CF):
   • A) A contratação temporária de médicos estrangeiros é permitida pela CF apenas em situações de emergência nacional.
   • B) A lei federal que regulamenta essa contratação deve sempre ser aprovada por unanimidade no Congresso Nacional.
   • C) A contratação temporária de médicos estrangeiros pode ocorrer em situações de excepcional interesse público.
   • D) A legislação deve prever um tempo determinado para a atuação dos médicos estrangeiros.

   Comando: Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
   Nível de dificuldade: Médio
   Habilidades/competências avaliadas: Compreensão de textos jurídicos e análise crítica de normas legais.

Gabarito Comentado

Resposta correta: C e D são verdadeiras; A e B são falsas.

Justificativa detalhada: A afirmação A é falsa, pois a CF permite a contratação temporária em diversas situações, não se limitando a emergências nacionais. A afirmativa B é falsa, pois a aprovação de leis no Congresso não requer unanimidade, mas maioria. A afirmativa C é verdadeira, pois a CF permite a contratação em situações de excepcional interesse público. A afirmativa D também é verdadeira, pois a lei deve estabelecer um prazo definido para a contratação.

Análise dos distratores: A e B foram elaboradas para confundir o avaliador com informações que podem ser parcialmente verdadeiras, mas que não refletem a realidade da legislação. A e B tratam de aspectos da aprovação e da situação de contratação, que não são requisitos exigidos pela CF para essa possibilidade específica.