“Prova sobre a Lei 13.022/2014: Estatuto das Guardas Municipais”
Tema: Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais);
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova: Lei 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Classe: 3º ano – Ensino Médio
Instruções:
- Leia cada questão cuidadosamente.
- Escolha a alternativa correta e marque-a.
- Responda todas as questões.
Questões:
1. A Lei 13.022/2014 tem como objetivo principal:
- A) Regulamentar as polícias civis e militares.
- B) Estabelecer normas gerais para a organização e o funcionamento das guardas municipais.
- C) Criar um novo código penal específico para guardas municipais.
- D) Implementar a guarda nacional nas cidades.
2. Segundo a Lei 13.022/2014, a Guarda Municipal tem como atribuições, EXCETO:
- A) Proteger o patrimônio público.
- B) Realizar funções de investigação criminal.
- C) Patrocinar atividades educativas em segurança.
- D) Colaborar com órgãos de segurança pública.
3. A Lei 13.022/2014 considera a formação dos guardas municipais como essencial. Qual é a carga horária mínima para a formação inicial, segundo a lei?
- A) 120 horas.
- B) 200 horas.
- C) 240 horas.
- D) 300 horas.
4. De acordo com a Lei 13.022/2014, uma das diretrizes para a atuação das Guardas Municipais é:
- A) Atuar somente em áreas urbanas.
- B) Focar apenas na repressão criminal.
- C) Promover ações preventivas e de proteção à comunidade.
- D) Escolher iniciativas de segurança sem consultar a comunidade.
5. A Lei 13.022/2014 determina que o guardas municipais devem atuar em parceria com:
- A) Apenas com as forças armadas.
- B) Outros órgãos de segurança pública.
- C) Exclusivamente com a polícia militar.
- D) Somente com a polícia civil.
6. A guarda municipal pode atuar em eventos públicos, desde que:
- A) O evento seja restrito.
- B) Seja previamente solicitado e autorizado pela autoridade competente.
- C) Se não houver outras forças de segurança presentes.
- D) O evento não possua grande público.
7. A cidadania e a democracia são princípios da atuação das Guardas Municipais. Isso se traduz em:
- A) Ignorar as demandas da população.
- B) Promover a relação de confiança entre a população e a Guarda.
- C) Atuar sem transparência.
- D) Focar apenas na segurança patrimonial.
8. Qual dos itens abaixo é considerado um dos princípios da Lei 13.022/2014 para a atuação das Guardas Municipais?
- A) A hierarquia.
- B) A proximidade com a comunidade.
- C) O uso intensivo da força.
- D) A exclusividade nas ações de segurança.
9. A atuação das Guardas Municipais na proteção de áreas escolares deve priorizar:
- A) A segurança apenas de professores.
- B) O uso de tecnologias de vigilância.
- C) A prevenção da violência e promoção de um ambiente seguro para estudantes.
- D) A interdição de áreas de lazer.
10. As guardas municipais podem utilizar força coercitiva em situações de:
- A) Qualquer situação, independentemente da gravidade.
- B) Estritamente em situações de defesa pessoal ou de terceiros.
- C) Apenas em casos de resistência à prisão.
- D) Somente com autorização prévia da Polícia Militar.
11. A guarda municipal deve ser compreendida como:
- A) Um órgão auxiliar das políticas de segurança pública.
- B) Um corpo militarizado.
- C) Um grupo de vigilantes sem funções definidas.
- D) Apenas uma extensão da polícia civil.
12. As Guardas Municipais são responsáveis por:
- A) Investiga crimes federais apenas.
- B) Proteger o patrimônio público e promover a segurança comunitária.
- C) Implementar políticas repressivas.
- D) Colaborar exclusivamente com a polícia militar.
13. Qual é a importância da formação contínua para os guardas municipais, segundo a Lei 13.022/2014?
- A) Mantê-los sempre em atividade, independentemente da necessidade.
- B) Atualizar conhecimentos e práticas de segurança pública.
- C) Garantir maior poder de decisão nas ruas.
- D) Reduzir custos operacionais das guardas.
14. Quando uma Guarda Municipal pode participar de operações conjuntas com outras forças de segurança?
- A) Quando a decisão é de um único guarda municipal.
- B) Quando houver planejamento e coordenação das ações entre os órgãos envolvidos.
- C) Apenas em situações emergenciais.
- D) Nunca, pois a atuação deve ser sempre independente.
15. O que caracteriza a função social da Guarda Municipal, segundo a Lei 13.022/2014?
- A) Apenas assegurar a segurança patrimonial.
- B) Promover segurança e cidadania, integrando-se à comunidade.
- C) Atuar de forma isolada em relação à sociedade.
- D) Ser um órgão meramente repressivo.
16. Qual medida pode ser tomada por uma Guarda Municipal para aumentar a confiança da população?
- A) Aplicar multas severas para qualquer infração.
- B) Criar canais de comunicação e parceria com a comunidade.
- C) Focar em ações grandes e notórias sem diálogo.
- D) Minimizar a presença em áreas de alta criminalidade.
17. De acordo com a Lei 13.022/2014, um dos objetivos das Guardas Municipais é:
- A) Reduzir a atuação das polícias estaduais.
- B) Proteger e zelar pelo patrimônio público e privado.
- C) Expandir suas atividades em áreas rurais.
- D) Realizar campanhas políticas.
18. Sobre a atuação das Guardas Municipais, a Lei 13.022/2014 determina que:
- A) É dever das Guardas Municipais promover a prevenção de crimes e a proteção da sociedade.
- B) As Guardas devem agir exclusivamente em casos de emergência.
- C) As Guardas são responsáveis somente pela segurança da administração pública.
- D) As Guardas podem ter autonomia total em suas ações.
19. A política de segurança pública pode utilizar a Guarda Municipal como:
- A) Um recurso para justificar ações repressivas.
- B) Uma estratégia para fortalecimento da segurança comunitária.
- C) Um órgão apenas de controle administrativo.
- D) Uma alternativa aos órgãos federais de segurança.
20. A Lei 13.022/2014 visa estabelecer:
- A) Um sistema de segurança privado.
