“Prova de História: Lei Orgânica Municipal de Betim para 3º Ano”
Tema: lei organica municipal de betim
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: História
Questões: 8
Prova de História: Lei Orgânica Municipal de Betim
Instruções:
Leia atentamente cada questão e responda-a com atenção. As questões variam de múltipla escolha a dissertativas. Utilize caneta azul ou preta para a resposta. A prova é composta por 8 questões, cada uma avaliada de acordo com o tipo e a complexidade.
Questões
1. (Múltipla escolha)
A Lei Orgânica Municipal de Betim foi promulgada em:
a) 1988
b) 1990
c) 1995
d) 2001
2. (Verdadeiro ou Falso)
( ) A Lei Orgânica de Betim é o documento que regula as normas de funcionamento do município e estabelece a organização dos poderes locais.
( ) A Lei Orgânica de Betim não é vinculada à Constituição Federal e Estadual.
3. (Completar a frase)
A Lei Orgânica Municipal de Betim é considerada a _______ que rege as normas do município e deve estar em conformidade com a _______ e a _______.
4. (Múltipla escolha)
Qual das seguintes funções é atribuição do Poder Legislativo segundo a Lei Orgânica de Betim?
a) Executar políticas públicas
b) Criar leis municipais
c) Julgar as contas do prefeito
d) Nenhuma das anteriores
5. (Dissertativa)
Explique de que maneira a Lei Orgânica Municipal pode influenciar a participação cidadã nas decisões políticas de Betim. Cite exemplos.
6. (Múltipla escolha)
Qual é o órgão responsável pela fiscalização da execução orçamentária em Betim, conforme a Lei Orgânica?
a) Câmara Municipal
b) Tribunal de Contas do Estado
c) Prefeitura Municipal
d) Ministério Público
7. (Verdadeiro ou Falso)
( ) A Lei Orgânica pode ser alterada por iniciativa popular.
( ) A Constituição Federal não permite a elaboração de Leis Orgânicas pelos municípios.
8. (Dissertativa)
Analise a importância da Lei Orgânica Municipal para a administração pública de Betim e discorra sobre como a mesma contribui para a autonomia do município.
Gabarito
1. Resposta: b) 1990
Justificativa: A Lei Orgânica do Município de Betim foi promulgada em 1990, estabelecendo a autonomia municipal.
2. Respostas:
1ª afirmação: Verdadeiro
2ª afirmação: Falso
Justificativa: A Lei Orgânica realmente regula o funcionamento do município e é vinculada à Constituição Federal e à Estadual.
3. Respostas:
A Lei Orgânica Municipal de Betim é considerada a constituição municipal que rege as normas do município e deve estar em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Justificativa: A Lei Orgânica funciona como a constituição do município, subordinando-se às Constituições maiores.
4. Resposta: b) Criar leis municipais
Justificativa: A Câmara Municipal, em Betim, é o órgão legislativo responsável pela criação de leis dentro do município.
5. Resposta:
A Lei Orgânica Municipal influencia a participação cidadã ao criar mecanismos que permitem o envolvimento da população nas decisões políticas, como a convocação de plebiscitos ou audiências públicas. Exemplo: a possibilidade de iniciativas populares, onde os cidadãos podem propor projetos de lei mediante a coleta de assinaturas.
Justificativa: A participação cidadã é um pilar da democracia local, e a Lei Orgânica facilita essa interatividade.
6. Resposta: a) Câmara Municipal
Justificativa: A Câmara Municipal é o órgão que tem a função de fiscalizar a execução orçamentária da prefeitura, conforme a Lei.
7. Respostas:
1ª afirmação: Verdadeiro
2ª afirmação: Falso
Justificativa: A Constituição Federal permite sim a elaboração de Legislações Orgânicas pelos Municípios e a alteração pode ocorrer sob iniciativa popular.
8. Resposta:
A Lei Orgânica Municipal é fundamental para a administração pública de Betim, pois estabelece a estrutura do governo municipal, definindo competências e responsabilidades, além de garantir a autonomia do município em relação ao estado e à união. Isso permite uma gestão mais próxima das necessidades da população e dá segurança jurídica às ações do governo local.
Justificativa: A autonomia garantida pela Lei Orgânica permite que o município de Betim crie suas próprias regras e gerencie suas demandas de forma mais eficaz.
Observações Finais:
As respostas devem ser apresentadas de forma clara e concisa, demonstrando o entendimento sobre a Lei Orgânica Municipal de Betim e sua relevância na estrutura administrativa do município.
