Prova de História: Lei Orgânica Municipal de Betim para 3º Ano
Tema: lei organica municipal de betim
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: História
Questões: 8
Prova de História – 3º Ano do Ensino Médio
Tema: Lei Orgânica Municipal de Betim
Instruções: Responda todas as questões com atenção. As questões variam entre múltipla escolha, verdadeiro/falso, dissertativas e completar frases. Utilize caneta azul ou preta para responder.
Questões
Questão 1 – Múltipla Escolha
A Lei Orgânica do Município de Betim, assim como as leis orgânicas de outros municípios, é um documento que serve para:
- Estabelecer normas e diretrizes para a organização e funcionamento do município.
- Definir o orçamento municipal para os próximos cinco anos.
- Regular o comércio local de maneira restrita.
- Resolver conflitos entre os cidadãos sem necessidade de julgamento.
Questão 2 – Verdadeiro ou Falso
A Lei Orgânica do Município de Betim foi aprovada pela primeira vez em 1990.
Questão 3 – Completar Frases
A Lei Orgânica do Município de Betim estabelece direitos e deveres, tanto para a administração pública quanto para os __________. Além disso, o documento visa garantir a __________ e a __________ da população local.
Questão 4 – Múltipla Escolha
Qual dos seguintes princípios é abordado na Lei Orgânica Municipal de Betim?
- Transparência na administração pública.
- Segregação racial.
- Impedimento da participação popular.
- Privatização total dos serviços públicos.
Questão 5 – Dissertativa
Explique a importância da participação popular na elaboração e na execução da Lei Orgânica do Município de Betim. Cite exemplos de como essa participação pode ser efetivada.
Questão 6 – Verdadeiro ou Falso
As emendas à Lei Orgânica Municipal de Betim podem ser propostas apenas pelo Executivo Municipal.
Questão 7 – Múltipla Escolha
Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Betim, de acordo com a Lei Orgânica?
- 15
- 21
- 25
- 30
Questão 8 – Dissertativa
Analise como a Lei Orgânica de Betim reflete os princípios da Constituição Federal, abordando as diretrizes sobre a saúde, educação e direitos sociais.
Gabarito
Questão 1:
Resposta Correta: A
Justificativa: A Lei Orgânica é fundamental para estabelecer normas que regem a organização do município, sua administração e os direitos dos cidadãos.
Questão 2:
Resposta Correta: Verdadeiro
Justificativa: A primeira versão da Lei Orgânica de Betim foi realmente aprovada em 1990, consolidando a autonomia do município.
Questão 3:
Resposta Correta: cidadãos; justiça; liberdade.
Justificativa: A Lei Orgânica busca garantir direitos e deveres tanto da administração quanto da população, promovendo a justiça e a liberdade.
Questão 4:
Resposta Correta: A
Justificativa: A transparência é um dos princípios fundamentais abordados na Lei Orgânica, promovendo uma administração pública eficiente e ética.
Questão 5:
Resposta: A participação popular é crucial para a legitimidade da Lei Orgânica. Isso pode ser feito através de conferências, audiências públicas e consultas populares, onde a comunidade participa ativamente na formulação de políticas públicas.
Questão 6:
Resposta Correta: Falso
Justificativa: As emendas podem ser propostas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, reforçando a democracia participativa.
Questão 7:
Resposta Correta: B
Justificativa: A Lei Orgânica de Betim estabelece que a Câmara é composta por 21 vereadores, representando a população local.
Questão 8:
Resposta: A análise deve reconhecer que a Lei Orgânica reflete os princípios constitucionais, assegurando direitos fundamentais à saúde e educação, e estabelecendo a obrigação do município em promover esses direitos. A interligação entre as duas normativas demonstra um compromisso com o desenvolvimento social e a dignidade humana.
