Prova de Formação Técnica: Lei Orgânica de Jarinu – 3º Ano
Tema: lei organica jarinu
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 10
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Prova sobre a Lei Orgânica de Jarinu – Formação Técnica e Profissional – 3º ano Ensino Médio
#### Questões de Múltipla Escolha
1. A Câmara Municipal de Jarinu é o órgão responsável pelo exercício do poder legislativo no município. Qual a duração de cada legislatura?
A) 2 anos
B) 4 anos
C) 6 anos
D) 5 anos
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2. De acordo com a Lei Orgânica de Jarinu, quantos vereadores devem ser eleitos para um município com população de 50.000 habitantes?
A) 9 vereadores
B) 11 vereadores
C) 13 vereadores
D) 15 vereadores
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3. As comissões permanentes da Câmara têm diversas funções. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO é uma atribuição das comissões permanentes?
A) Receber petições e reclamações.
B) Realizar audiências públicas.
C) Aprovar o orçamento municipal.
D) Convocar Secretários municipais para prestar informações.
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4. Qual é a condição de elegibilidade exigida para um candidato a vereador em Jarinu?
A) Ser propriedade de um imóvel no município.
B) Ter completado 25 anos.
C) Ser alfabetizado.
D) Ser funcionário público.
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5. De acordo com a Lei Orgânica, o que deve acontecer se um vereador não comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias?
A) Ele será advertido.
B) Ele terá seu mandato suspenso.
C) Ele pode perder o mandato.
D) Nada acontece.
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6. Em caso de convocação extraordinária da Câmara Municipal, quem pode convocar essa sessão?
A) Apenas o prefeito.
B) O presidente da Câmara ou a maioria dos vereadores.
C) O Tribunal de Contas.
D) O deputado estadual.
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7. Para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito, qual a porcentagem mínima de vereadores que deve assinar o requerimento?
A) 1/3 dos membros da Câmara.
B) 1/5 dos membros da Câmara.
C) 1/2 dos membros da Câmara.
D) 1/10 dos membros da Câmara.
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8. Qual é a única forma de um vereador se licenciar para tratar de interesse particular segundo a Lei Orgânica?
A) Por prazo indeterminado.
B) Com duração mínima de 60 dias.
C) Com prazo mínimo de 30 dias.
D) Por tempo máximo de 15 dias.
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9. O que deve ser feito a cada sessão legislativa quanto à prestação de contas do Prefeito?
A) Aprovada automaticamente.
B) Apreciada pela Câmara Municipal dentro de 60 dias.
C) Ignorada, pois não é uma obrigação.
D) Encaminhada ao Tribunal de Contas imediatamente.
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10. A Mesa da Câmara Municipal de Jarinu é composta por diversos membros. Qual destes cargos não faz parte da composição da Mesa?
A) Presidente
B) Primeiro Vice-Presidente
C) Segundo Secretário
D) Chefe de Gabinete
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### Gabarito
1. B – 4 anos. A duração da legislatura é de quatro anos, conforme o Art. 11 da Lei Orgânica.
2. C – 13 vereadores. Para a população entre 30.001 a 75.000 habitantes, a quantidade de vereadores é de treze, conforme a tabela de distribuição.
3. C – Aprovar o orçamento municipal. Essa função cabe ao pleno da Câmara e não às comissões permanentes.
4. C – Ser alfabetizado. A alfabetização é uma das condições de elegibilidade conforme o Art. 11.
5. C – Ele pode perder o mandato. O vereador que não comparecer a um terço das sessões pode ter seu mandato declarado inválido.
6. B – O presidente da Câmara ou a maioria dos vereadores. Ambas as entidades têm a competência de convocar sessões extraordinárias conforme a Lei Orgânica.
7. A – 1/3 dos membros da Câmara. O requerimento para a comissão parlamentar de inquérito deve ser assinado por um terço dos vereadores.
8. C – Com prazo mínimo de 30 dias. A licença para tratar de interesse particular não pode ser inferior a 30 dias.
9. B – Apreciada pela Câmara Municipal dentro de 60 dias. É obrigatória a apreciação das contas dentro desse prazo conforme o Art. 30.
10. D – Chefe de Gabinete. Este cargo não faz parte da Mesa da Câmara, que é composta pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretários.
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Essa prova busca avaliar o conhecimento dos alunos sobre a Lei Orgânica de Jarinu, enfatizando aspectos relevantes da estrutura legislativa e do funcionamento da Câmara Municipal. As questões abordam desde conceitos básicos até situações que envolvem análise e aplicação prática da legislação.
