Prova de Ética Profissional da OAB: Questões para o 3º Ano
Tema: Ética Profissional da OAB
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Ética Profissional da OAB – 3º Ano do Ensino Médio
Instruções:
– Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa que considera correta.
– Marque suas respostas em uma folha separada.
– Cada questão vale 0,5 ponto, totalizando 10 pontos.
—
Questões:
1. O que é a OAB e qual sua principal função?
– a) Organização da Advocacia Brasileira; representar advogados.
– b) Ordem dos Advogados do Brasil; fiscalizar a atividade do Ministério Público.
– c) Organização dos Advogados do Brasil; garantir o direito à defesa.
– d) Ordem dos Advogados do Brasil; defender a ética na atuação dos advogados.
2. Quais são os princípios fundamentais da ética profissional do advogado, conforme o Código de Ética da OAB?
– a) Independência e impessoalidade.
– b) Confidencialidade e lealdade ao cliente.
– c) Justiça e equidade.
– d) Prestígio e fama.
3. Sobre a incompatibilidade e impedimentos do advogado, assinale a alternativa correta:
– a) O advogado pode atuar em causas contrárias ao cliente.
– b) O advogado não pode representar partes em litígios que envolvam interesses pessoais estes.
– c) O advogado pode aceitar representação de clientes com interesses conflitantes.
– d) O advogado pode atuar em processos em que ele esteja diretamente interessado.
4. O que caracteriza uma infração ética segundo a OAB?
– a) Comportamentos que resultem em condenação penal.
– b) Qualquer desvio de conduta ao atuar na profissão.
– c) Apenas desrespeito aos direitos dos clientes.
– d) Atos que causam má fama à advocacia.
5. As sanções disciplinares da OAB estão previstas em qual documento?
– a) Constituição Federal.
– b) Código Civil.
– c) Código de Ética e Disciplina da OAB.
– d) Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
6. A quem compete julgar as infrações éticas cometidas por advogados?
– a) Ao Poder Judiciário.
– b) Ao Conselho Federal da OAB.
– c) Às seções da OAB.
– d) A advogados de renome.
7. Qual é a função do Conselho Seccional da OAB?
– a) Regular os processos legislativos.
– b) Promoção dos direitos dos advogados na região.
– c) Supervisão das atividades acadêmicas de Direito.
– d) Julgamento de ações penais.
8. Os advogados podem ser punidos por comportamentos que:
– a) Não ferem a ética, mas são considerados antiéticos.
– b) Prepararam documentos com erro formal.
– c) Constituem crime ou contrariedade às disposições do Código de Ética.
– d) Apenas desrespeitam regras de etiqueta.
9. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de infração ética:
– a) Falta de pontualidade em audiências.
– b) Aceitar honorários de forma não transparente.
– c) Realizar publicidade de forma moderada.
– d) Fazer contato amistoso com as partes envolvidas.
10. Sobre a Caixa de Assistência dos Advogados, sua principal finalidade é:
– a) Promover cursos de formação.
– b) Assistir os advogados em dificuldades financeiras.
– c) Julgar recursos administrativos.
– d) Auditar contas de advogados.
11. Qual é o prazo máximo para que o advogado receba os honorários advocatícios mediante contrato?
– a) 60 dias.
– b) Indeterminado.
– c) 30 dias.
– d) 15 dias.
12. Um advogado que se recusa a cumprir uma decisão judicial pode ser punido por:
– a) Desacato ao juiz.
– b) Insubordinação.
– c) Violação ao dever de lealdade ao Judiciário.
– d) Abandono da profissão.
13. A ética profissional é importante na advocacia porque:
– a) Apenas influi nas relações pessoais.
– b) Garante a confiança na Justiça.
– c) Evita a formação de associações entre advogados.
– d) Proíbe o advogado de fazer propaganda.
14. Em qual situação um advogado pode ser considerado incompatível para atuar em um processo?
– a) Quando ele é amigo de uma das partes.
– b) Quando ele já atuou como testemunha no caso.
– c) Quando sua especialidade não se relaciona ao caso.
– d) Quando ele não está atualizado nas leis.
15. Se um advogado sofre uma punição de suspensão, isso significa que ele:
– a) Não poderá exercer a advocacia por um período.
– b) Tem autorização para atuar em causas que não envolvem clientes.
– c) Pode recorrer em qualquer tribunal.
– d) Fica automaticamente desabilitado.
16. A ética na advocacia também envolve:
– a) A relação com clientes e concorrentes.
– b) Apenas a habilidade técnica do advogado.
– c) O conhecimento da legislação vigente.
– d) A postura em relação a práticas ilícitas.
17. O que deve ser feito pelo advogado ao perceber conflito de interesses em sua atuação?
– a) Seguir em frente, pois o cliente é mais importante.
– b) Comunicar ao cliente e suspender a atuação.
– c) Encaminhar o caso para um colega.
– d) Ignorar, pois isso não é de sua responsabilidade.
18. Qual a importância da ética na advocacia, segundo o Código de Ética da OAB?
– a) É desnecessária para a prática do Direito.
– b) É fundamental para a boa convivência entre advogados.
– c) É relevante apenas em casos de grandes processos.
– d) É apenas uma formalidade.
19. As eleições para os Conselhos da OAB são reguladas por:
– a) Lei estadual.
– b) Regimento Interno da OAB.
– c) Códigos de Ética.
– d) Normas do Poder Judicial.
20. Qual é o papel do advogado nos processos disciplinares da OAB?
– a) Apenas observar as ações.
– b) Defendê-los em todas as instâncias.
– c) Ser o único responsável pela decisão.
– d) Representar a OAB em instâncias externas.
—
Gabarito:
1. a) A OAB é a Organização da Advocacia Brasileira; ela tem como principal função representar advogados.
2. b) O Código de Ética enfatiza a confidencialidade e a lealdade ao cliente como princípios fundamentais.
3. b) A alternativa correta é que o advogado não pode representar partes em litígios que envolvam interesses pessoais, assegurando a integridade do processo.
4. b) Infração ética é considerada qualquer desvio de conduta na atuação profissional.
5. c) O Código de Ética e Disciplina da OAB é o documento que prevê as sanções disciplinares.
6. b) O julgamento das infrações éticas é competência do Conselho Federal da OAB.
7. b) O Conselho Seccional tem a função de promover e proteger os direitos dos advogados em sua jurisdição.
8. c) A sanção pode ocorrer por infrações que constituem crime ou contrariedade às disposições do Código de Ética.
9. b) Aceitar honorários de forma não transparente é um exemplo claro de infração ética.
10. b) A principal finalidade da Caixa de Assistência é auxiliar advogados em dificuldades financeiras.
11. b) O prazo é indeterminado, devendo ser acordado entre as partes no contrato.
12. c) Ele pode ser punido por violação ao dever de lealdade, que inclui a recusa em cumprir decisão judicial.
13. b) Garante a confiança na Justiça, mostrando que a ética é um dos pilares da advocacia.
14. a) A amizade com uma das partes constitui um potencial conflito de interesses.
15. a) A suspensão implica que o advogado não poderá exercer a advocacia por um tempo determinado.
16. a) A ética na advocacia realmente envolve todas as relações, tanto pessoais quanto profissionais.
17. b) O advogado deve comunicar o conflito ao cliente e suspender sua atuação para garantir a ética.
18. b) A ética é fundamental para garantir uma boa convivência e a reputação da profissão.
19. b) As eleições são reguladas pelo Regimento Interno da OAB, que orienta sobre os procedimentos eleitorais.
20. b) O advogado participa ativamente em sua defesa durante os processos disciplinares e deve articular sua defesa em conformidade.
—
Essa prova visa não apenas avaliar o
