Prova de Direito Contratual para o 3º Ano do Ensino Médio

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Tema: direito contratual
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 12

Prova de Direito Contratual

Turma: 3º Ano – Ensino Médio

Disciplina: Formação Técnica e Profissional

Planejamentos de Aula BNCC Infantil e Fundamental

Data: ______________

Instruções:

Responda todas as questões a seguir. Leia atentamente cada enunciado e organize suas respostas de forma clara e objetiva. A prova possui questões de múltipla escolha, verdadeiro e falso, dissertativas e completar frases.

Questões:

Questão 1: (Múltipla escolha)

Qual das seguintes opções NÃO é um elemento essencial para a formação de um contrato?

  • (A) Consentimento

  • (B) Capacidade

  • (C) Objeto lícito

  • (D) Protocolo de validade

Questão 2: (Verdadeiro ou Falso)

Os contratos verbais possuem sempre a mesma validade que os contratos escritos.

( ) Verdadeiro

( ) Falso

Questão 3: (Dissertativa)

Defina o conceito de “contrato” segundo o Código Civil Brasileiro. Quais são as principais características que o distinguem de outros acordos?

Questão 4: (Completar frases)

Um contrato é um acordo de vontades que se estabelece entre duas ou mais partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir uma _________. Os contratos devem respeitar a ________ e a ________.

Questão 5: (Múltipla escolha)

Em relação à capacidade de contratar, assinale a alternativa correta:

  • (A) Menores de 18 anos podem celebrar contratos sem restrições.

  • (B) Apenas pessoas maiores de idade têm plena capacidade para contratar.

  • (C) Todos podem contratar, independentemente da idade.

  • (D) Pessoas com restrição de capacidade não podem celebrar contratos.

Questão 6: (Verdadeiro ou Falso)

Contratos podem ser anulados se forem celebrados com dolo, coação ou erro material.

( ) Verdadeiro

( ) Falso

Questão 7: (Dissertativa)

Descreva as principais diferenças entre contrato unilateral e contrato bilateral. Dê exemplos práticos de cada um.

Questão 8: (Completar frases)

O princípio da ________ implica que todas as partes de um contrato devem cumprir suas obrigações. A ________ acontece quando uma parte não cumpre o que foi estipulado.

Questão 9: (Múltipla escolha)

Qual das opções a seguir representa uma característica dos contratos de adesão?

  • (A) As partes têm liberdade total para negociar as cláusulas do contrato.

  • (B) As cláusulas são preestabelecidas por uma das partes, geralmente em situações de consumo.

  • (C) Esses contratos sempre exigem a presença de um advogado.

  • (D) Não é necessário que haja consentimento para a validade do contrato.

Questão 10: (Verdadeiro ou Falso)

Contratos com cláusulas abusivas são considerados nulos e sem efeito.

( ) Verdadeiro

( ) Falso

Questão 11: (Dissertativa)

Explique o que caracteriza um contrato de prestação de serviços e quais os cuidados que devem ser tomados na sua elaboração.

Questão 12: (Múltipla escolha)

Sobre a execução do contrato, é correto afirmar que:

  • (A) As partes podem descumprir as obrigações acordadas a qualquer momento.

  • (B) O descumprimento das obrigações pode gerar a responsabilização da parte inadimplente.

  • (C) A execução do contrato não se relaciona com o cumprimento das normas estabelecidas.

  • (D) Garantias não são necessárias em contratos de grande valor.

Gabarito:

  • Questão 1: D – O protocolo de validade não é um elemento essencial.

  • Questão 2: (F) Contratos verbais podem ter a mesma validade que os escritos, mas a formalização por escrito é essencial em muitos casos para garantir a prova da relação contratual.

  • Questão 3: O contrato é um acordo de vontades, onde as partes se obrigam a cumprir certas condições. Caracteriza-se pela obrigatoriedade, bilateralidade, e pelo respeito à lei.

  • Questão 4: obrigação; lei; boa-fé.

  • Questão 5: B – Apenas pessoas maiores de idade têm plena capacidade para contratar, embora menores possam contratar com assistência em alguns casos.

  • Questão 6: (V) Os contratos são passíveis de anulação por dolo, coação ou erro material, pois compromete a voluntariedade do consentimento.

  • Questão 7: Contratos unilaterais geram obrigações apenas para uma das partes (exemplo: doação). Por outro lado, contratos bilaterais geram obrigações para ambas as partes (exemplo: compra e venda).

  • Questão 8: colaboração; inadimplência.

  • Questão 9: B – As cláusulas dos contratos de adesão são preestabelecidas por uma das partes e o aderente não tem espaço para negociação.

  • Questão 10: (V) As cláusulas abusivas podem tornar o contrato nulo e sem efeito, pois violentam os princípios de equidade.

  • Questão 11: O contrato de prestação de serviços é aquele em que uma parte se compromete a prestar um serviço a outra. Deve-se atentar para descrição clara do serviço, prazos, valores e condições de pagamento.

  • Questão 12: B – O descumprimento pode gerar responsabilização e consequências jurídicas para a parte que não cumprir o acordado.

Esta prova visa abordar diferentes aspectos do direito contratual, alinhando-se às diretrizes da BNCC, principalmente no que se refere à aplicação prática e reflexiva dos conhecimentos adquiridos pelos alunos no Ensino Médio.


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