Entenda o Poder Legislativo e a Assembleia Legislativa do Amazonas
Tema: Art. 1º O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída por Deputados eleitos e investidos na forma da lei, para mandato de uma legislatura. Parágrafo único. A Sede da Assembleia Legislativa é na capital do Estado, podendo o Parlamento reunir-se em outro local do Amazonas, por conveniência ou interesse público, consoante as seguintes condições: I – mediante requerimento de Deputado, aprovado pela maioria dos membros da Assembleia, presente a maioria absoluta; e II – por decisão da Mesa ou Comissão Representativa, ad referendum do Plenário, em caso de urgência e fato grave.
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 5
Prova: Poder Legislativo e a Assembleia Legislativa
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Aluno(a): _____________________
Data: ____/____/____
Instruções:
Leia atentamente cada uma das questões abaixo e escolha a alternativa correta. Marque a letra correspondente na folha de respostas. A prova possui 5 questões de múltipla escolha.
Questões:
Questão 1:
No contexto do Art. 1º, qual é a principal função da Assembleia Legislativa conforme descrito no texto?
a) Elaborar planos de governo para os prefeitos das cidades.
b) Exercer o Poder Legislativo por meio de Deputados eleitos.
c) Administrar o patrimônio público do Estado.
d) Representar os interesses das empresas privadas.
Questão 2:
Segundo o parágrafo único do Art. 1º, onde é a sede principal da Assembleia Legislativa e qual é a condição para que o Parlamento possa se reunir em outro local?
a) Na sede do governo municipal, mediante autorização somente do governador.
b) Na capital do Estado, por conveniência, desde que pelo voto da população.
c) Na capital do Estado, mediante requerimento aprovado pela maioria dos Deputados.
d) Em qualquer cidade do Amazonas sem a necessidade de justificativa.
Questão 3:
Uma das condições para a Assembleia Legislativa se reunir em outro local, conforme a descrição do Art. 1º, é:
a) Aprovação de uma lei estadual específica.
b) Requerimento de Deputado e aprovação pela maioria absoluta dos membros.
c) Manifestação do público nas redes sociais.
d) Decisão do governador do Estado.
Questão 4:
Qual é a implicação da exigência de que a Assembleia Legislativa tenha uma sede na capital do Estado?
a) Permite que as sessões sejam realizadas em qualquer cidade no Brasil.
b) Centraliza as discussões e decisões políticas na capital, conforme o interesse público.
c) Impede que Deputados trabalhem em suas regiões de origem.
d) Facilita a desconexão entre representantes e representados.
Questão 5:
Sobre a reunião do Parlamento em locais diferentes da capital, qual é a análise mais crítica que pode ser feita sobre a decisão da Mesa ou Comissão Representativa, segundo o Art. 1º do texto apresentado?
a) Permite uma gestão mais eficiente do tempo legislativo em casos urgentes.
b) Promove uma forma de controle social, pois depende somente da Mesa.
c) Evita a fragmentação das discussões políticas em diferentes localidades.
d) Estimula a participação popular, pois todas as reuniões são abertas ao público.
Gabarito:
Questão 1: b) Exercer o Poder Legislativo por meio de Deputados eleitos.
*Justificativa:* O Art. 1º claramente define que a função do Poder Legislativo é exercida pela Assembleia Legislativa, constituída por Deputados eleitos.
Questão 2: c) Na capital do Estado, mediante requerimento aprovado pela maioria dos Deputados.
*Justificativa:* O parágrafo único estabelece que a sede da Assembleia Legislativa é na capital, mas pode haver mobilidade mediante requerimento.
Questão 3: b) Requerimento de Deputado e aprovação pela maioria absoluta dos membros.
*Justificativa:* A condição para a reunião fora da capital é que um Deputado faça requerimento, o qual deve ser aprovado pela maioria absoluta.
Questão 4: b) Centraliza as discussões e decisões políticas na capital, conforme o interesse público.
*Justificativa:* A sede na capital facilita o funcionamento institucional e a centralização das decisões políticas, atendendo o interesse público.
Questão 5: a) Permite uma gestão mais eficiente do tempo legislativo em casos urgentes.
*Justificativa:* A decisão da Mesa ou Comissão Representativa em contextos de urgência é uma forma de otimizar o tempo e dar respostas rápidas a situações relevantes.
Observações finais:
As questões foram elaboradas visando estimular o raciocínio crítico e a compreensão das funções da Assembleia Legislativa dentro do arcabouço legal e político do Estado, conforme as diretrizes da BNCC para o Ensino Médio.
