“10 Questões de Verdadeiro ou Falso sobre Licitações Públicas”

TEXTO BASE

Se, após regular procedimento licitatório voltado à aquisição de computadores, verificar-se que, no ato da celebração do contrato, o ente público responsável pelo certame modificou diversas condições previstas expressamente no ato convocatório, essas alterações irão de encontro à CF, tendo em vista que as obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação, serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.

Questões de Avaliação

Gabarito Comentado

1. Falso – A alteração das condições no contrato é ilegal se não estiver prevista no ato convocatório.
2. Falso – Alterações devem seguir o que está na legislação, não podendo ser feitas livremente.
3. Verdadeiro – A CF de fato exige a licitação pública para garantir igualdade de condições.
4. Falso – Alterações sem justificativa legal são ilegais, em desacordo com a CF.
5. Falso – Cláusulas não podem ser alteradas se isso afetar a igualdade entre concorrentes.
6. Verdadeiro – Alterações não previstas no ato convocatório são consideradas ilegais.
7. Falso – O ente público não tem liberdade total para modificar condições sem justificativa legal.
8. Verdadeiro – A CF realmente exige a manutenção das condições efetivas da proposta.
9. Falso – Alterações não podem ser feitas apenas em benefício da administração pública.
10. Verdadeiro – O procedimento licitatório deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes.