10 Questões sobre Mérito Administrativo e Discricionariedade para Concursos
Questões sobre: MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE
Introdução
A avaliação do mérito administrativo e da discricionariedade é um tema crucial na administração pública, especialmente em contextos de concursos que visam a formação de servidores competentes e éticos. A compreensão do conceito de mérito administrativo, que envolve a análise de motivos e objetos nos atos discricionários, é fundamental para garantir a legalidade e a legitimidade nas ações do Estado.
Neste conjunto de questões, iremos explorar os conceitos apresentados no texto sobre mérito administrativo e discricionariedade, testando o conhecimento do candidato sobre a liberdade do administrador e os limites impostos pelo controle administrativo. As questões foram elaboradas com base no texto fornecido, visando um nível de dificuldade fácil, adequado para candidatos a concursos.
TEXTO BASE
Título: MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE
15 – MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE
MÉRITO → MOTIVO + OBJETO = DISCRICIONÁRIO
M → MOTIVO
O → OBJETO
CONTROLE ADMINISTRATIVO → ASSEGURAR → BOM USO RECURSOS PÚBLICOS → LEGALIDADE → LEGITIMIDADE → TODOS OS PODERES
ATOS DISCRICIONÁRIOS → LIBERDADE ADMINISTRADOR → PODER JUDICIÁRIO → REGRA: EXAME LEGALIDADE → VEDADA ANÁLISE → CONVENIÊNCIA → OPORTUNIDADE
Questões
Conjunto de questões sobre Mérito Administrativo
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Enunciado: O que compõe o conceito de mérito administrativo segundo o texto?
Comando: Complete a frase: MÉRITO → _____ + _____ = DISCRICIONÁRIO.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: O controle administrativo visa assegurar o bom uso de recursos públicos. Complete a frase: CONTROLE ADMINISTRATIVO → ASSEGURAR → BOM USO _____.
Comando: Complete a frase corretamente.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: De acordo com o texto, a legalidade é um dos princípios que orientam o controle administrativo. Complete: LEGALIDADE → _____ → LEGITIMIDADE.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: O texto menciona que os atos discricionários conferem liberdade ao administrador. Complete: ATOS DISCRICIONÁRIOS → _____ ADMINISTRADOR.
Comando: Complete a frase com a palavra correta.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: O Poder Judiciário deve examinar a legalidade dos atos administrativos. Complete: PODER JUDICIÁRIO → REGRA: EXAME _____.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: O texto indica que a análise de conveniência e oportunidade é vedada. Complete: VEDADA ANÁLISE → _____ → OPORTUNIDADE.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: Os atos discricionários são regulados por princípios que garantem sua legitimidade. Complete: _____ → LEGITIMIDADE → TODOS OS PODERES.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: O conceito de mérito administrativo é uma combinação de motivo e objeto. Complete: MÉRITO → _____ + _____ = DISCRICIONÁRIO.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: A análise da conveniência em atos administrativos é vedada. Complete: _____ → ANÁLISE → OPORTUNIDADE.
Comando: Complete a frase com o termo apropriado.
Nível de dificuldade: Fácil
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Enunciado: No contexto da discricionariedade, a análise judicial limita-se à legalidade. Complete: A REGRA é: EXAME _____.
Comando: Complete a frase.
Nível de dificuldade: Fácil
Gabarito Comentado
- Resposta correta: MOTIVO + OBJETO. Justificativa: O texto define claramente a composição do mérito administrativo.
- Resposta correta: RECURSOS PÚBLICOS. Justificativa: O controle administrativo assegura o bom uso dos recursos públicos.
- Resposta correta: LEGITIMIDADE. Justificativa: A legalidade é um princípio que se relaciona à legitimidade no controle administrativo.
- Resposta correta: LIBERDADE. Justificativa: Os atos discricionários conferem liberdade ao administrador.
- Resposta correta: LEGALIDADE. Justificativa: O Poder Judiciário deve examinar a legalidade dos atos administrativos.
- Resposta correta: CONVENIÊNCIA. Justificativa: O texto afirma que a análise de conveniência é vedada.
- Resposta correta: CONTROLE ADMINISTRATIVO. Justificativa: O controle administrativo é o que garante a legitimidade em todos os poderes.
- Resposta correta: MOTIVO + OBJETO. Justificativa: O conceito de mérito administrativo novamente é reafirmado na questão.
- Resposta correta: CONVENIÊNCIA. Justificativa: A análise da conveniência é vedada, conforme o texto.
- Resposta correta: LEGALIDADE. Justificativa: O exame se limita à legalidade, conforme a definição apresentada no texto.

