Questões de Avaliação – Mérito Administrativo

O estudo do mérito administrativo e da discricionariedade é crucial para compreender a gestão dos recursos públicos e a atuação dos administradores. Este assunto é de grande relevância, especialmente em contextos de concursos públicos, onde é necessário entender as nuances entre legalidade e conveniência nas decisões administrativas. A seguir, apresentaremos um texto base que fundamenta as questões de avaliação propostas.

TEXTO BASE

Título: MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE
15 – MÉRITO ADMINISTRATIVO – DISCRICIONARIEDADE
MÉRITO → MOTIVO + OBJETO = DISCRICIONÁRIO
M → MOTIVO
O → OBJETO
CONTROLE ADMINISTRATIVO → ASSEGURAR → BOM USO RECURSOS PÚBLICOS → LEGALIDADE → LEGITIMIDADE → TODOS OS PODERES
ATOS DISCRICIONÁRIOS → LIBERDADE ADMINISTRADOR → PODER JUDICIÁRIO → REGRA: EXAME LEGALIDADE → VEDADA ANÁLISE → CONVENIÊNCIA → OPORTUNIDADE

Questões de Verdadeiro ou Falso

1. O mérito administrativo se refere à combinação entre motivo e objeto, resultando em atos discricionários.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
2. O controle administrativo visa assegurar o bom uso dos recursos públicos, avaliando apenas a conveniência das decisões administrativas.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
3. Os atos discricionários permitem liberdade ao administrador, mas estão sujeitos ao exame de legalidade pelo Poder Judiciário.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
4. A análise da oportunidade e conveniência das decisões administrativas é permitida ao Poder Judiciário.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
5. A legalidade e a legitimidade são princípios que devem ser respeitados por todos os poderes na administração pública.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
6. O mérito administrativo é uma questão que deve ser avaliada somente pelo Poder Executivo, sem interferência dos demais poderes.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
7. Os atos discricionários estão necessariamente vinculados à análise de conveniência e oportunidade dos gestores públicos.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
8. A discricionariedade administrativa permite ao administrador público decidir de forma livre, desde que respeitados os limites legais.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
9. A legalidade é um dos principais parâmetros que regem o controle administrativo dos atos discricionários.
   ( ) Verdadeiro
   ( ) Falso
10. O controle administrativo garante que todos os atos praticados sejam convenientes e oportunos, independentemente da legalidade.
    ( ) Verdadeiro
    ( ) Falso

Gabarito Comentado

1. Verdadeiro: O mérito administrativo realmente se refere à combinação entre motivo e objeto, resultando em atos discricionários.

2. Falso: O controle administrativo visa assegurar o bom uso dos recursos públicos, avaliando a legalidade, e não apenas a conveniência.

3. Verdadeiro: Os atos discricionários permitem liberdade ao administrador, mas estão sujeitos ao exame de legalidade pelo Poder Judiciário.

4. Falso: A análise da oportunidade e conveniência das decisões administrativas não é permitida ao Poder Judiciário.

5. Verdadeiro: A legalidade e a legitimidade são princípios que devem ser respeitados por todos os poderes na administração pública.

6. Falso: O mérito administrativo deve ser avaliado por todos os poderes, não apenas pelo Poder Executivo.

7. Falso: Os atos discricionários não estão necessariamente vinculados à análise de conveniência e oportunidade.

8. Verdadeiro: A discricionariedade administrativa permite ao administrador público decidir de forma livre, respeitando os limites legais.

9. Verdadeiro: A legalidade é um dos principais parâmetros que regem o controle administrativo dos atos discricionários.

10. Falso: O controle administrativo deve garantir a legalidade dos atos, não apenas a conveniência e oportunidade.