Prova de Lei Orgânica da PC MS: Questões para o 3º Ano
Tema: LEI ORGÂNICA PC MS
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
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Prova: Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC MS)
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
3º Ano – Ensino Médio
Instruções: Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa que considera correta. Apenas uma alternativa está correta para cada questão.
Questões
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Qual é a principal função da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC MS) conforme descrito em sua Lei Orgânica?
- a) Realizar a segurança pública nas estradas estaduais.
- b) Apurar infrações penais, investigar crimes e proteger os cidadãos.
- c) Executar tarefas administrativas de tribunais.
- d) Fiscalizar o cumprimento de leis municipais.
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De acordo com a Lei Orgânica da PC MS, a estrutura administrativa é organizada em quantos departamentos principais?
- a) Um.
- b) Dois.
- c) Três.
- d) Quatro.
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A Lei Orgânica da PC MS define como um dos direitos dos policiais civis:
- a) Direitos a férias sem remuneração.
- b) Licença para capacitação profissional.
- c) Isenção de responsabilidades civis.
- d) Indenização por atividade voluntária.
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Qual dos seguintes órgãos é responsável pela coordenação das atividades da PC MS?
- a) Secretaria de Segurança Pública.
- b) Assembleia Legislativa.
- c) Poder Judiciário.
- d) Ministério Público.
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O que a Lei Orgânica determina sobre a promoção dos policiais civis?
- a) É realizada exclusivamente por ato do Governador.
- b) É condicionada a critérios de antiguidade e mérito.
- c) Ocorrerá somente em situações excepcionais.
- d) Não existe previsão na Lei Orgânica sobre promoções.
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Segundo a Lei Orgânica, qual é a prioridade na formação e capacitação dos policiais civis?
- a) Formação política.
- b) Formação técnica e profissional.
- c) Formação filosófica.
- d) Formação social.
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O artigo 5º da Lei Orgânica assegura qual direito fundamental aos policiais civis?
- a) Licença para se filiar a partidos políticos.
- b) Acesso à informação e transparência nas atividades da instituição.
- c) Participação em atividades de segurança privada.
- d) O direito à greve.
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Qual é o papel da corregedoria na PC MS, conforme estabelece sua Lei Orgânica?
- a) Promover a segurança elétrica dos prédios públicos.
- b) Analisar e corrigir as ações dos policiais civis.
- c) Fazer o recrutamento de novos policiais.
- d) Administrar o orçamento da polícia.
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A Lei Orgânica assegura a possibilidade de criação de novos cargos. Qual é o processo indicado para isso?
- a) Proposta do Chefe de Polícia e aprovação da Assembleia Legislativa.
- b) Decisão unilateral do Governador.
- c) A decisão deve vir do Poder Judiciário.
- d) Não há possibilidade de criação de novos cargos.
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Quando se fala da atuação da PC MS, um de seus principais objetivos é promover:
- a) O combate exclusivo ao tráfico de drogas.
- b) A defesa dos direitos humanos e a paz social.
- c) Aumentar o número de prisões.
- d) O patrulhamento em áreas rurais.
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A Lei Orgânica estabelece a autonomia da PC MS em que aspecto?
- a) Autonomia financeira.
- b) Autonomia administrativa.
- c) Autonomia legislativa.
- d) Autonomia política.
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Sobre a função da polícia judiciária, a Lei Orgânica afirma que ela cabe:
- a) Somente à Polícia Militar.
- b) A todos os órgãos de segurança do estado.
- c) Exclusivamente à Polícia Civil.
- d) À Justiça Federal.
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O uso de tecnologia na atuação da Polícia Civil é:
- a) Não regulamentado pela Lei Orgânica.
- b) Um recurso opcional.
- c) Uma exigência para a modernização das investigações.
- d) Limitado à comunicação interna da polícia.
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De acordo com a Lei Orgânica, qual é uma das atribuições do policial civil?
- a) Efetuar a segurança das escolas.
- b) Conduzir políticas públicas de saúde.
- c) Efetuar investigações e gerar provas para a Justiça.
- d) Realizar registros de documentos pessoais.
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A Lei Orgânica estabelece mecanismos para a promoção da transparência. Qual é um deles?
- a) Informes anuais sobre as atividades da PC MS.
- b) Criação de um portal de transparência.
- c) Publicação de relatórios apenas a cada cinco anos.
- d) Estabelecimento de uma ouvidoria apenas interna.
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Com relação à integração das forças de segurança, a Lei Orgânica propõe:
- a) Competição entre as polícias civil e militar.
- b) Cooperação e troca de informações.
- c) Autonomia absoluta sem interação.
- d) Que cada força atue de forma isolada.
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Qual é a razão da criação de regulamentações em torno da atividade da PC MS, segundo a Lei Orgânica?
- a) Proteger a imagem institucional da polícia.
- b) Garantir a eficiência e a responsabilidade nas ações da polícia.
- c) Estabelecer poderes absolutos para o governo.
- d) Limitar a atuação policial ao ambiente rural.
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A Lei Orgânica prevê a inclusão dos direitos humanos em suas diretrizes. Qual é um exemplo disso?
- a) Priorizar o armamento da polícia.
- b) Garantir respeito à dignidade da pessoa humana durante as investigações.
- c) Impor o uso de força em todas as situações.
- d) Eliminar registros de práticas de abuso.
Gabarito
- b) Apurar infrações penais, investigar crimes e proteger os cidadãos. Justificativa: A PC MS tem a função primária de investigar crimes e proteger a população.
- b) Dois. Justificativa: A estrutura é dividida em departamentos que abarcam diversas funções.
- b) Licença
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