Prova de Legislação Trabalhista para o 3º Ano do Ensino Médio
Tema: legislação trabalhista
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 3
Prova de Formação Técnica e Profissional – Legislação Trabalhista
Nome do aluno: ____________________ Data: _______________
Instruções: Leia atentamente cada questão e assinale a alternativa correta. Cada questão vale 1 ponto.
Questão 1
No contexto da legislação trabalhista brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um dos principais instrumentos que rege as relações trabalhistas. A CLT foi criada com o objetivo de regulamentar:
A) A criação de sindicatos e a rotina da Frente de Trabalho.
B) As relações entre empregados e empregadores, garantindo direitos e deveres a ambas as partes.
C) A proteção exclusiva dos patrões, evitando a sindicalização.
D) As técnicas de demissão, favorecendo a rescisão unilateral do contrato de trabalho.
Questão 2
Analise a situação: Maria trabalhou durante um ano em uma empresa e sempre cumpriu sua carga horária de 44 horas semanais. Recentemente, ao ser demitida, ela recebeu uma rescisão que incluiu férias proporcionais e 13° salário. Isso reflete:
A) O correto cumprimento das cláusulas da CLT, que garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias.
B) Um erro da empresa, já que Maria não tinha direito a receber essas verbas.
C) O descumprimento da legislação, pois Maria não deveria receber essas verbas se não pedisse demissão.
D) Apenas uma prática informal, sem respaldo na legislação trabalhista.
Questão 3
A legislação trabalhista brasileira, através de normas como a Lei nº 13.467/2017, também conhecida como a “Reforma Trabalhista”, promoveu diversas mudanças nas relações de trabalho. Uma das mudanças significativas foi:
A) A proibição de acordo individual entre empregado e empregador em relação a jornada de trabalho.
B) A possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador sobre direitos trabalhistas, respeitando limites legais.
C) O aumento da jornada semanal de trabalho sem compensação.
D) A remoção da necessidade de contrato de trabalho escrito para funções temporárias.
Gabarito
Questão 1: B
*Justificativa:* A CLT visa regular as relações entre empregados e empregadores, garantindo direitos e deveres para ambas as partes, promovendo um equilíbrio nas relações laborais.
Questão 2: A
*Justificativa:* De acordo com a legislação trabalhista, a funcionária tem direito a férias proporcionais e 13° salário ao ser demitida, independentemente do motivo da demissão, desde que tenha completado o período necessário.
Questão 3: B
*Justificativa:* A Reforma Trabalhista introduziu a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador, permitindo que se estabeleçam acordos sobre jornadas de trabalho e outros direitos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Isso representa uma flexibilização nas relações de trabalho.
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FIM DA PROVA
*Lembre-se: A legislação trabalhista é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho justo e equilibrado.*
