Prova de Hermenêutica Jurídica: Desafios e Interpretações

Tema: hermeneutica juridica
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Questões: 10

Prova de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Tema: Hermenêutica Jurídica

Aluno(a): ___________________________________

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Data: ____/____/____

Professor(a): ___________________________________

Instruções

Esta prova contém 10 questões de múltipla escolha. Leia atentamente cada uma das perguntas e escolha a alternativa que considerar correta.

Questões

1. O que é hermenêutica jurídica?

A hermenêutica jurídica pode ser definida como:

• A) O estudo das leis e suas aplicações diretas.
• B) A ciência da interpretação das normas jurídicas.
• C) O processo de criação de novas leis pelo legislador.
• D) Uma técnica de resolução de conflitos entre partes.

2. A quais aspectos a hermenêutica jurídica se aplica?

A hermenêutica jurídica aplica-se principalmente na interpretação de:

• A) Apenas leis infraconstitucionais.
• B) Normas e princípios constitucionais, leis ordinárias e regulamentos.
• C) Apenas jurisprudências de tribunais superiores.
• D) Somente tratados internacionais.

3. Qual é o objetivo principal da hermenêutica jurídica?

O objetivo da hermenêutica jurídica é:

• A) Criar novas normas para legislar sobre questões não resolvidas.
• B) Proporcionar segurança jurídica através da interpretação adequada das leis.
• C) Eliminar ambiguidades nas normas constitucionais.
• D) Substituir a Constituição nas decisões judiciais.

4. No contexto da hermenêutica jurídica, o que significa o princípio da “intenção do legislador”?

Esse princípio refere-se a:

• A) A possibilidade de o juiz ignorar a letra da lei.
• B) Compreender a vontade que os legisladores tinham ao criar a norma.
• C) Não considerar o contexto histórico da norma.
• D) A interpretação literal de qualquer dispositivo legal.

5. A interpretação literal, dentro da hermenêutica, se refere a:

Esse tipo de interpretação busca:

• A) Compreender o sentido da norma conforme seu texto.
• B) Analisar as consequências da norma em contexto social.
• C) Identificar as intenções subjetivas do legislador.
• D) Eliminar qualquer dúvida sobre a aplicação da norma.

6. Assinale a assertiva correta sobre a aplicação da hermenêutica jurídica no Direito Penal.

Em Direito Penal, a hermenêutica jurídica busca:

• A) Garantir que ninguém seja punido com base em normas não expressas.
• B) Flexibilizar penas de acordo com o entendimento social.
• C) Aumentar a gravidade das penas previstas.
• D) Permitir que o juiz aja conforme a sua conveniência.

7. No Brasil, a hermenêutica jurídica é influenciada por qual documento maior?

O principal guia para a interpretação das normas jurídicas no Brasil é:

• A) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• B) O Código Civil.
• C) A Constituição da República Federativa do Brasil.
• D) O Código de Processo Civil.

8. Qual das alternativas abaixo é um método de interpretação teleológica?

Esse método busca:

• A) Compreender a norma exclusivamente por sua letra.
• B) Analisar os objetos finais que a norma visa alcançar.
• C) Interpretar a norma segundo a vontade do legislador.
• D) Ignorar a aplicação prática da norma.

9. O que é uma norma jurídica modulada?

Uma norma jurídica modulada é:

• A) A norma que é interpretada conforme a situação social.
• B) A norma que possui variação em sua aplicação ao longo do tempo.
• C) A norma que não admite interpretação.
• D) A norma que foi criada para serem temporárias.

10. Qual destas questões é considerada um desafio na prática da hermenêutica jurídica?

Um dos principais desafios é:

• A) A busca pela interpretação única e objetiva das normas.
• B) A diversidade de contextos sociais e culturais.
• C) O número excessivo de normas criadas nos últimos anos.
• D) O conhecimento limitado dos juízes sobre as leis.

Gabarito

1. B) A ciência da interpretação das normas jurídicas.

Justificativa: A definição de hermenêutica jurídica é exatamente a ciência que se dedica à interpretação das normas jurídicas, buscando entender seu significado e aplicação.

2. B) Normas e princípios constitucionais, leis ordinárias e regulamentos.

Justificativa: A hermenêutica se aplica a diversas fontes do direito, incluindo normas constitucionais e infraconstitucionais.

3. B) Proporcionar segurança jurídica através da interpretação adequada das leis.

Justificativa: O principal objetivo é garantir que as normas sejam aplicadas de maneira coerente e previsível.

4. B) Compreender a vontade que os legisladores tinham ao criar a norma.

Justificativa: Este princípio é fundamental para entender a disposição legal dentro do contexto que a norma foi criada.

5. A) Compreender o sentido da norma conforme seu texto.

Justificativa: A interpretação literal foca na análise da norma exatamente como está redigida.

6. A) Garantir que ninguém seja punido com base em normas não expressas.

Justificativa: O princípio da legalidade no Direito Penal assegura que ninguém pode ser punido sem que tenha havido uma norma que tipifique a conduta.

7. C) A Constituição da República Federativa do Brasil.

Justificativa: A Constituição é a norma suprema e sempre deve ser considerada na interpretação das demais normas.

8. B) Analisar os objetos finais que a norma visa alcançar.

Justificativa: O método teleológico busca compreender o propósito ou a finalidade da norma.

9. B) A norma que possui variação em sua aplicação ao longo do tempo.

Justificativa: Normas moduladas são aquelas que têm sua aplicação e efeitos ajustados ao longo do tempo.

10. B) A diversidade de contextos sociais e culturais.

Justificativa: Este é um grande desafio para a hermenêutica, pois diferentes interpretações podem surgir devido a diversos contextos sociais e culturais.