“Prova de Filosofia: Introdução ao Direito para o 3º Ano”

Tema: Introdução ao direito
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Filosofia
Questões: 20

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Prova de Filosofia – Introdução ao Direito

Instruções:

O que é direito, na sua forma mais básica?
a) Conjunto de normas que organizam a sociedade.

b) Conjunto de regras morais que regulam o comportamento humano.

c) Sistema de valores e crenças de uma sociedade.

d) Conjunto de leis que regem as relações pessoais.

Qual é a principal função do direito em uma sociedade?
a) Proteger os interesses individuais.

b) Manter a ordem social e garantir a justiça.

c) Impedir o caos social.

d) Regular as relações econômicas.

O que caracteriza o direito positivo?
a) A moral e a ética.

b) As normas jurídicas estabelecidas e formalmente reconhecidas pelo Estado.

c) As regras não escritas que orientam a convivência.

d) A legislação passada que já não é mais aplicada.

De acordo com a filosofia do direito, o positivismo enfatiza:
a) A desconsideração das normas morais.

b) A importância das normas éticas na criação do direito.

c) O que está escrito nas leis como fonte principal do direito.

d) O contexto histórico das normas jurídicas.

Qual é a diferença entre direito público e direito privado?
a) O direito público trata de normas que atendem interesses individuais, enquanto o privado regula interesses coletivos.

b) O direito público regula relações entre indivíduos e Estado, enquanto o privado regula relações entre particulares.

c) O direito público é estabelecido apenas por normas morais, enquanto o privado é escrito.

d) O direito público trata de leis em geral, enquanto o privado é específico para algumas áreas.

O que estabelece a Constituição Federal?
a) Normas específicas sobre todas as relações contratuais.

b) Princípios fundamentais e direitos fundamentais dos cidadãos.

c) Apenas regras sobre a estrutura do Estado.

d) Preceitos sobre a moral e a ética na sociedade.

Quem é o responsável por interpretar e aplicar o direito no Brasil?
a) Os legisladores.

b) Os cidadãos comuns.

c) O Poder Judiciário.

d) O Poder Executivo.

O conceito de justiça pode ser entendido como:
a) A mera aplicação da lei, independentemente das suas consequências.

b) O equilíbrio entre lei e moral, buscando o bem-estar coletivo.

c) A proteção dos direitos dos indivíduos a todo custo.

d) A sensação de segurança na sociedade.

A teoria do direito natural propõe que:
a) O direito é apenas uma construção social.

b) Existem direitos que são inerentes ao ser humano, independentemente das leis positivas.

c) O direito deve ser totalmente separado da moral.

d) O direito natural é flexível e muda conforme a cultura.

Os direitos humanos são caracterizados por:
a) Serem direitos apenas garantidos por legislações nacionais.

b) Serem direitos universais que todos os indivíduos têm, independentemente do lugar em que vivem.

c) Sua oferta ser restrita apenas a cidadãos de um país.

d) Serem garantidos apenas em situações de guerra.

Qual é o papel do Estado na promoção dos direitos?
a) Ignorar as reivindicações da população.

b) Garantir, respeitar e proteger os direitos estabelecidos.

c) Criar leis que proíbam direitos individuais.

d) Controlar e restringir a liberdade de expressão.

O que é uma norma jurídica?
a) Um conjunto de mandamentos morais.

b) Qualquer regra que expressa um comportamento desejado.

c) Uma regra escrita que deve ser seguida, sob pena de sanção.

d) Uma suggestion sobre como agir em uma determinada situação.

De acordo com a BNCC, o ensino de Filosofia deve promover:
a) Apenas a memorização de conceitos teóricos.

b) O pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

c) A aceitação passiva de valores e tradições.

d) O ensino exclusivo das leis e normas jurídicas.

O que pode ser considerado uma injustiça social?
a) Discriminação de qualquer grupo social.

b) Respeito às leis e normas do Estado.

c) A aplicação rigorosa das leis sem exceções.

d) A publicidade de ações governamentais.

O princípio da legalidade afirma que:
a) Ninguém pode ser punido sem que haja uma lei que defina o ato como crime.

b) Todos os direitos são relativos e não precisam ser respeitados.

c) As leis podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

d) O direito pode ser interpretado apenas pelos juristas.

Quais são as fontes do direito?
a) Apenas as leis escritas.

b) Música, literatura e mitologia.

c) Leis, jurisprudências e doutrinas.

d) População e opinião pública.

O princípio da igualdade garante a todos:
a) Acesso aos mesmos direitos e obrigações, independentemente de raça, gênero ou religião.

b) O direito de ser tratado de forma diferente de acordo com suas características pessoais.

c) O direito de ter preferências em situações sociais.

d) O direito de parallelizar ações ilegais.

A função dos direitos sociais é:
a) Proteger apenas os interesses do Estado.

b) Garantir condições mínimas de vida e promover a inclusão social.

c) Restringir o acesso a serviços básicos.

d) Proteger os direitos dos empresários acima dos cidadãos.

O que é a jurisprudência?
a) O estudo das leis e normas sociais.

b) O conjunto de decisões e interpretações dadas pelos tribunais sobre casos concretos.

c) Um tipo de norma que não possui autoridade.

d) Documento que estabelece as regras contábeis.

Os direitos difusos e coletivos se referem a:
a) Direitos que pertencem a grupos ou à coletividade, em vez de a indivíduos específicos.

b) Direitos que são garantidos apenas a grupos minoritários.

c) Direitos que não têm valor diante da lei.

d) Direitos que influenciam exclusivamente ações governamentais.

a) Conjunto de normas que organizam a sociedade.
Justificativa: O direito é uma ferramenta fundamental para o funcionamento das relações sociais.

b) Manter a ordem social e garantir a justiça.
Justificativa: A função primária do direito é regular a convivência entre os indivíduos visando a justiça.