Prova de Direito Processual Civil: Questões para o 3º Ano
Tema: Direito Processual Civil
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 7
Prova de Direito Processual Civil – 3º Ano do Ensino Médio
Esta prova avaliativa aborda conceitos fundamentais do Direito Processual Civil, com questões que variam em grau de complexidade, estimula o raciocínio crítico e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. A análise e compreensão dos conteúdos são essenciais na formação do aluno.
Questão 1
O que é o Direito Processual Civil?
- A) Conjunto de normas que regulam as relações entre pessoas físicas e jurídicas.
- B) Conjunto de normas que disciplinam o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e os procedimentos para a resolução de conflitos no âmbito civil.
- C) Conjunto de leis que regulamentam a execução penal e as questões criminais.
- D) Conjunto de normas que protegem os direitos do trabalhador.
Questão 2
Na teoria geral do processo, qual é a definição de “parte”?
- A) Qualquer pessoa que participa do processo, independentemente de sua função.
- B) Apenas aqueles que ocupam o papel de autor ou réu na ação.
- C) A única pessoa que tem interesse no resultado do processo.
- D) Aquele que apenas acompanha o processo como testemunha.
Questão 3
A respeito da capacidade processual, assinale a alternativa correta:
- A) Apenas pessoas maiores de idade podem ser partes em um processo.
- B) Pessoas jurídicas têm capacidade processual, mesmo que sejam menores de idade.
- C) Em alguns casos, a capacidade processual também pode ser exercida por representantes legais.
- D) Apenas quem é cidadão brasileiro pode ter capacidade processual.
Questão 4
Considere a seguinte situação: João ajuiza uma ação contra Maria, mas não a notifica corretamente. Qual é a consequência dessa falha processual?
- A) A ação será imediatamente encerrada sem qualquer análise.
- B) O juiz poderá considerar a causa inapta e arquivar o processo.
- C) Maria poderá apresentar sua defesa, mesmo sem notificação adequada.
- D) A falta de notificação não interfere no prosseguimento da ação.
Questão 5
Qual é a função do juiz no processo civil?
- A) Apenas fazer juízos de valor sobre as partes.
- B) Colaborar na instrução do processo e garantir a aplicação da lei.
- C) Mediar os conflitos sem emitir sentença.
- D) Representar uma das partes no decorrer do processo.
Questão 6
Sobre os meios de prova no Direito Processual Civil, assinale a alternativa que não corresponde a um meio de prova admitido por lei:
- A) Depoimento pessoal.
- B) Prova testemunhal.
- C) Prova documental.
- D) Prova de amor.
Questão 7
O que é a coisa julgada no contexto do Direito Processual Civil?
- A) A possibilidade de revisão de decisões judiciais a qualquer momento.
- B) O efeito da decisão judicial que torna a demanda irrepetível em relação às partes envolvidas.
- C) O momento em que a decisão é publicada no diário oficial.
- D) A fase de execução da sentença.
Gabarito
Questão 1: B
Justificativa: O Direito Processual Civil é um conjunto de normas que regulam o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e os procedimentos para a resolução de conflitos no âmbito civil.
Questão 2: B
Justificativa: No contexto do processo, “parte” refere-se àqueles que ocupam os papéis de autor ou réu, e não inclui outras pessoas que não têm interesse direto na ação.
Questão 3: C
Justificativa: A capacidade processual pode ser exercida por pessoas físicas e jurídicas, e em muitos casos, esta capacidade pode ser exercida por representantes legais, como em situações que envolvem menores de idade ou incapazes.
Questão 4: B
Justificativa: A falta de notificação correta impede que a parte contrária tome ciência do conteúdo da ação, podendo o juiz considerar a causa inapta e arquivar o processo.
Questão 5: B
Justificativa: A função do juiz no processo civil é colaborar com a instrução e garantir a aplicação da lei, sempre visando a efetivação da justiça e o cumprimento legal.
Questão 6: D
Justificativa: “Prova de amor” não é um meio de prova admitido em processos judiciais. Os meios de prova válidos incluem depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental.
Questão 7: B
Justificativa: A coisa julgada é o fenômeno jurídico que torna a decisão judicial definitiva e imutável, impossibilitando a revisão da mesma nas mesmas partes.
Estas questões visam trazer uma reflexão crítica sobre os principais aspectos do Direito Processual Civil e incentivar a aplicação prática do conhecimento ao cotidiano dos alunos.
