Prova de Direito Processual Civil para 3º Ano: Questões e Gabarito
Tema: Direito Processual Civil
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 5
Prova de Direito Processual Civil – 3º Ano do Ensino Médio
Esta prova tem como objetivo avaliar o conhecimento dos alunos sobre os aspectos fundamentais do Direito Processual Civil, em alinhamento com as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Responda com atenção às questões a seguir, que variam em complexidade e instigam o raciocínio crítico.
Questões de Múltipla Escolha
1. O que define o princípio da acessibilidade no Direito Processual Civil?
A) A garantia de que todos têm o direito de acessar a Justiça e seus mecanismos.
B) A possibilidade de apelação em processos judiciais.
C) A obrigatoriedade do pagamento de custas processuais para ingresso de ação.
D) A opção por meios alternativos de resolução de conflitos.
2. Em um processo civil, quem é o responsável por iniciar a demanda judicial?
A) O juiz, que decide quando um processo deve ser iniciado.
B) O réu, que deve apresentar sua defesa ao receber a citação.
C) O autor, que apresenta a petição inicial ao juiz.
D) O advogado, que formaliza o pedido de forma independente.
3. Qual é a função da citação no processo civil?
A) Notificar o juiz sobre o início de um processo.
B) Dar ciência ao réu sobre a existência de uma ação contra ele, garantindo seu direito de defesa.
C) Informar ao Ministério Público sobre a tramitação do processo.
D) Registrar o cumprimento de uma sentença já proferida.
4. Assinale a alternativa que indica uma das consequências da revelia do réu no processo civil:
A) O processo é abortado e não gera efeitos.
B) O juiz pode considerar como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
C) O processo só poderá ser julgado ao final, com a presença do réu.
D) O réu é automaticamente condenado à pena de multa.
5. Sobre os meios de defesa no processo civil, qual afirmativa é correta?
A) A defesa pode se limitar apenas à contestação.
B) O réu não possui direito à produção de provas.
C) A reconvenção é um meio de defesa em que o réu apresenta uma demanda contra o autor na mesma ação.
D) O réu deve sempre se manifestar pessoalmente em juízo, independentemente de recorrer a um advogado.
Gabarito Detalhado
1. Resposta: A – O princípio da acessibilidade garante que todos tenham o direito de acessar a Justiça e seus mecanismos, conforme previsto na Constituição Federal e nas normas do processo civil. Isso é fundamental para garantir o amplo acesso à justiça.
2. Resposta: C – O autor é quem inicia a demanda ao apresentar a petição inicial ao juiz. É seu direito buscar a tutela judicial para a solução de um conflito.
3. Resposta: B – A citação é um ato processual que dá ciência ao réu da existência da ação e garante seu direito de se defender, sendo uma etapa essencial do devido processo legal.
4. Resposta: B – A revelia do réu implica que o juiz poderá considerar verdadeiros os fatos alegados pelo autor, pois a falta de contestação do réu é interpretada como ausência de defesa.
5. Resposta: C – A reconvenção é um tipo de defesa em que o réu pode apresentar uma demanda contra o autor na mesma ação, ampliando o objeto do processo e evitando a necessidade de um novo processo.
As questões propostas estimulam desde a compreensão dos conceitos básicos até a aplicação prática e análise da dinâmica do processo civil, abordando pontos cruciais da disciplina e respeitando as diretrizes educacionais da BNCC.
