Prova de Direito Penal: Questões e Gabarito para 3º Ano
Tema: DIREITO PENAL
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Direito Penal – 3º Ano do Ensino Médio
Esta prova destina-se a avaliar o conhecimento dos alunos sobre o tema “Direito Penal”, com ênfase nos artigos do Código Penal brasileiro mencionados. As questões abordam conceitos fundamentais, princípios, tipos de crimes e penas, promovendo uma compreensão clara e crítica do Direito Penal.
Instruções:
Leia cada questão atentamente e escolha a alternativa correta. Justifique suas respostas nas questões dissertativas, quando aplicável.
Questões Múltipla Escolha
- O artigo 293 do Código Penal brasileiro tipifica o crime de:
- A) Difamação.
- B) Evasão de divisas.
- C) Ameaça.
- D) Incitação ao crime.
- O crime de “comércio ilegal de substâncias entorpecentes” está previsto em qual artigo do Código Penal?
- A) Artigo 307.
- B) Artigo 335.
- C) Artigo 285.
- D) Artigo 308.
- Qual das opções abaixo define o crime de “falsidade ideológica” conforme o direito penal?
- A) Gerar confusão na identificação do autor do crime.
- B) Comprovar um fato falso em documento público.
- C) Criar um documento falso que altera a verdade sobre a identidade de uma pessoa.
- D) Usar um documento legítimo em desvio de finalidade.
- De acordo com o Código Penal, o crime de homicídio simples é punido com pena de:
- A) De 15 a 20 anos.
- B) De 6 a 20 anos.
- C) De 3 a 10 anos.
- D) De 12 a 30 anos.
- Quando se fala em “crime culposo”, estamos nos referindo a uma conduta em que:
- A) O agente atua com intenção de lesar alguém.
- B) O agente não tem a intenção de causar dano, mas age de forma negligente.
- C) O agente age dolosamente.
- D) O crime é praticado por motivo de vingança.
- Aliando-se ao artigo 313 do Código Penal, o que é crime de “peculato”?
- A) Roubo de bens públicos.
- B) Apropriação de bem alheio.
- C) Desvio de bens públicos por servidor.
- D) Corrupção ativa.
- O artigo 317 do Código Penal trata de:
- A) Corrupção ativa.
- B) Corrupção passiva.
- C) Extorsão.
- D) Concussão.
- No Brasil, a pena para a prática de crime hediondo é:
- A) Comutada.
- B) Isenta de pena.
- C) Inafiançável e insuscetível de graça.
- D) Inferior a 5 anos.
- Qual a característica principal do crime de resistência previsto no artigo 329 do Código Penal?
- A) Ultrapassar limite imposto pela autoridade.
- B) Resistir a ato de ofício de funcionário público.
- C) Promover tumulto em local público.
- D) Ameaçar autoridade.
- O artigo 336 do Código Penal versa sobre:
- A) O crime de roubo.
- B) A extorsão.
- C) A apropriação indébita.
- D) A falsificação.
- No contexto de crime contra a propriedade, o que é o “furto”?
- A) A subtração de coisas alheias, com violência.
- B) A subtração de coisa alheia para si.
- C) O ato de danificar a propriedade de outrem.
- D) O desapossamento da coisa alheia.
- O que caracteriza o crime de “exclusão dos direitos políticos”?
- A) A pena aplicada em função de ato de improbidade.
- B) A perda dos direitos civis.
- C) A impossibilidade de exercer cargos públicos.
- D) A restrição da liberdade.
- O crime de “tragédia” está relacionado a qual dos seguintes artigos?
- A) 302.
- B) 303.
- C) 304.
- D) 305.
- A pena para a tentativa de crime é:
- A) A mesma pena prevista para o crime consumado.
- B) Menos de 2/3 da pena do crime consumado.
- C) A metade da pena do crime consumado.
- D) 1/3 da pena do crime consumado.
- Em relação ao “crime de juventude”, que tipo de penalidade é aplicado?
- A) Internação e medida socioeducativa.
- B) Prisão em regime fechado.
- C) Liberdade assistida.
- D) Multa como sanção.
- A responsabilidade penal da pessoa jurídica é:
- A) Irrelevante para o direito penal.
- B) Exclusiva e não se responsabiliza por ações de seus empregados.
- C) Atribuída em certos casos, pela prática de crimes ambientais, por exemplo.
- D) Totalmente diferente da pessoa física.
- De acordo com o Código Penal (art. 341), a pena para o crime de falsa testemunha é:
- A) De 3 a 5 anos.
- B) De 6 meses a 2 anos.
- C) De 1 a 3 anos.
- D) De 5 a 10 anos.
- O crime de “é possível a progressão de pena” refere-se a:
- A) A possibilidade do preso passar para regime mais brando.
- B) A aplicação de penas mais severas em caso de reincidência.
- C) O julgamento em instância superior.
- D) A mudança de local da prisão.
- O que caracteriza um crime de “maus tratos” prevendo o artigo 336 do Código Penal?
- A) Abuso físico em animais.
- B) Abuso moral ou físico contra pessoas incapazes.
- C) Violação de direitos patrimoniais.
- D) Favorecimento de crianças em ambientes perigosos.
Gabarito e Justificativa
- B) Evasão de divisas. – O artigo 293 trata do embaraço à fiscalização, que é o objetivo de tal crime, enquanto o comércio ilegal de substâncias seria tido em outro artigo.
- A) Artigo 307. – O comércio de drogas está explicitamente associado à necessidade de regulamentação de drogas nocivas à sociedade.
- C) Criar um documento falso que altera a verdade sobre a identidade de uma pessoa. – Falsidade ideológica ocorre quando se
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