“Prova de Direito das Obrigações para 3º Ano do Ensino Médio”
Tema: direito das obrigações
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 15
Prova de Formação Técnica e Profissional: Direito das Obrigações
Nome do Aluno: ____________________________________
Data: ____________
Turma: __________
Instruções
– Leia atentamente cada questão.
– Responda de acordo com as opções apresentadas ou conforme solicitado.
– Justifique suas respostas nas questões dissertativas.
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Questões
1. (Múltipla escolha) Em um contrato de compra e venda, o vendedor tem a obrigação de:
a) Garantir que o produto não será vendido para outra pessoa.
b) Entregar o produto no estado em que foi prometido.
c) Aceitar devoluções sem justificativa.
d) Manter o relacionamento comercial após a venda.
2. (Verdadeiro ou Falso) O direito das obrigações é uma parte do direito civil que trata das relações jurídicas decorrentes de contratos.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
3. (Dissertativa) Explique o que se entende por “obrigação de fazer” e dê um exemplo prático relacionado a um serviço contratual.
4. (Múltipla escolha) Qual dos seguintes elementos NÃO é considerado essencial para a validade de um contrato?
a) Consentimento.
b) Capacidade das partes.
c) Objeto lícito.
d) Assinatura de testemunhas.
5. (Completar frases) O não cumprimento de uma obrigação pode gerar _______, que pode ser a rescisão do contrato ou a _______ da obrigação.
6. (Múltipla escolha) Sobre a responsabilidade civil, qual das alternativas é INCORRETA?
a) Ela pode ser objetiva ou subjetiva.
b) É sempre necessária a comprovação de culpa para a responsabilização.
c) Pode resultar em perdas e danos.
d) Envolve a reparação de danos causados a terceiros.
7. (Dissertativa) Comente sobre a importância da boa-fé objetiva nas relações contratuais e como ela se reflete no direito das obrigações.
8. (Múltipla escolha) Em relação às garantias contratuais, assinale a alternativa correta:
a) Garantias são sempre exigidas em qualquer contrato.
b) Existem garantias pessoais e reais.
c) Apenas garantias reais são reconhecidas pelo direito.
d) A ausência de garantias implica na nulidade do contrato.
9. (Verdadeiro ou Falso) O devedor pode escolher não cumprir uma obrigação, desde que compense o credor de alguma forma.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
10. (Múltipla escolha) Assinale a definição correta de “inadimplemento”:
a) Cumprimento irregular da obrigação.
b) Cumprimento parcial da obrigação.
c) Não cumprimento da obrigação.
d) Antes do cumprimento da obrigação.
11. (Dissertativa) Diferencie “obrigação de dar” de “obrigação de fazer”, apresentando a relevância de cada tipo em um contrato.
12. (Múltipla escolha) Quando uma das partes de um contrato não cumpre suas obrigações, o que o credor pode fazer?
a) Jamais reclamar judicialmente.
b) Solicitar a destruição do contrato.
c) Demandar cumprimento forçado ou resolução do contrato.
d) Ignorar o não cumprimento.
13. (Completar frases) A __________ é a forma mais comum de garantir o cumprimento das obrigações, onde a parte devedora pode ser responsabilizada civilmente por danos causados a ________.
14. (Dissertativa) Haroldo contratou um serviço de jardinagem, mas o prestador não compareceu na data acordada. Quais são os direitos de Haroldo enquanto consumidor e quais são as possíveis consequências legais para o prestador?
15. (Múltipla escolha) Qual a função do princípio da função social do contrato no direito das obrigações?
a) Garantir que todos os contratos sejam públicos.
b) Assegurar que os contratos criem obrigações apenas para quem os assina.
c) Promover o equilíbrio e a justiça nas relações contratuais, considerando a função social.
d) Impedir a cooperação entre as partes ao longo do contrato.
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Gabarito
1. b – O vendedor deve entregar o produto no estado prometido, fundamental em contratos de compra e venda.
2. V – O direito das obrigações realmente é uma parte do direito civil que regula relações contratuais.
3. Resposta esperada: A “obrigação de fazer” se refere à obrigação de realizar um ato ou prestar um serviço, por exemplo, a empresa de pintura que se compromete a pintar uma casa; essa obrigação é fundamental na prestação de serviços.
4. d – A assinatura de testemunhas não é absolutamente essencial para a validade de um contrato, que pode ser válido sem elas.
5. inadimplemento; resolução – O não cumprimento gera inadimplemento, podendo levar à resolução do contrato ou à execução da obrigação.
6. b – A responsabilidade civil objetiva não exige comprovação de culpa, sendo suficiente a demonstração do dano e do nexo causal.
7. Resposta esperada: A boa-fé objetiva é essencial nas relações contratuais porque confere segurança jurídica e confiança entre as partes, refletindo a expectativa de comportamento ético e respeitoso nas relações.
8. b – Existem garantias pessoais (como fianças) e reais (como hipotecas).
9. F – O devedor não pode simplesmente escolher não cumprir a obrigação, deve respeitar o contrato celebrado.
10. c – Inadimplemento é o não cumprimento da obrigação.
11. Resposta esperada: A “obrigação de dar” refere-se à entrega de um bem (ex: vender um carro), enquanto “obrigação de fazer” refere-se à realização de um serviço (ex: prestação de um serviço de reparo). Ambas são fundamentais e têm implicações diferenciadas no contexto contratual.
12. c – O credor pode optar por demandar o cumprimento forçado da obrigação ou a rescisão do contrato.
13. responsabilidade civil; terceiros – A responsabilidade civil implica que a parte devedora pode ser responsabilizada por danos causados a terceiros.
14. Resposta esperada: Haroldo pode exigir que o prestador cumpra com o serviço (cumprimento forçado) ou buscar compensação, dependendo da legislação vigente sobre direitos do consumidor.
15. c – O princípio da função social do contrato busca promover justiça e equilíbrio, respeitando as necessidades das partes envolvidas e suas respectivas funções sociais.
