Obrigações Legais da Empresa: Prova de Recursos Humanos para o 2º Ano
Tema: Obrigações Legais da Empresa – Recursos Humanoa
Etapa/Série: 2º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 6
Prova: Obrigações Legais da Empresa – Recursos Humanos
Instruções: Responda as questões abaixo de acordo com seu conhecimento sobre obrigações legais das empresas na área de recursos humanos. A prova é composta por 6 questões. Leia atentamente cada uma delas.
Questão 1: Múltipla Escolha
Os empregadores têm diversas obrigações legais em relação aos seus colaboradores. Qual das opções abaixo NÃO é uma obrigação legal da empresa no que diz respeito aos recursos humanos?
- A) Registro em carteira de trabalho
- B) Pagamento de salário em dia
- C) Proporcionar condições de trabalho seguras
- D) Impedir que os colaboradores se comuniquem entre si
Questão 2: Verdadeiro ou Falso
Leia as afirmações abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
- As empresas precisam recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para seus trabalhadores. ( )
- A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não é a principal legislação que rege as relações trabalhistas no Brasil. ( )
Questão 3: Completar Frases
Complete as lacunas a seguir com as palavras que melhor se adequam ao contexto:
O ___________ tem a função de garantir a proteção dos direitos trabalhistas dos empregados. Outro aspecto importante é que a empresa deve respeitar o ___________ estabelecido em contrato, que inclui benefícios como férias e 13º salário.
Questão 4: Dissertativa
Analise a seguinte situação: Uma empresa de médio porte foi autuada por não realizar o pagamento do seguro de acidente de trabalho dos seus empregados. Discuta as implicações legais e éticas deste descumprimento para a empresa e para os colaboradores. (Responda em até 15 linhas.)
Questão 5: Múltipla Escolha
Qual das seguintes práticas contraria as obrigações legais da empresa em áreas de recursos humanos?
- A) Oferecer treinamentos para os colaboradores
- B) Promover a igualdade salarial entre homens e mulheres para funções equivalentes
- C) Negar o acesso a condições de saúde e segurança no trabalho
- D) Proporcionar plano de saúde aos empregados
Questão 6: Dissertativa
Considerando a legislação brasileira, explique a importância do cumprimento das obrigações legais da empresa na área de recursos humanos. Como isso impacta a imagem da empresa no mercado de trabalho? (Responda em até 15 linhas.)
Gabarito
Questão 1:
Resposta: D) Impedir que os colaboradores se comuniquem entre si.
Justificativa: Essa prática é ilegal e contraria os princípios de liberdade de expressão e comunicação entre os trabalhadores.
Questão 2:
1. (V) 2. (F)
Justificativa: A primeira afirmação é verdadeira porque o FGTS é um direito dos trabalhadores, enquanto a segunda é falsa, já que a CLT é a principal legislação que regula as relações trabalhistas no Brasil.
Questão 3:
Resposta: O Ministério do Trabalho tem a função de garantir a proteção dos direitos trabalhistas dos empregados. Outro aspecto importante é que a empresa deve respeitar o contrato de trabalho estabelecido em contrato, que inclui benefícios como férias e 13º salário.
Justificativa: O Ministério do Trabalho supervisiona as relações de trabalho, e o contrato de trabalho assegura direitos importantes.
Questão 4:
Justificativa: O não pagamento do seguro de acidente de trabalho pode resultar em sanções legais severas para a empresa, como multas e processos trabalhistas, além de comprometer a saúde e segurança dos colaboradores, afetando diretamente seu bem-estar.
Questão 5:
Resposta: C) Negar o acesso a condições de saúde e segurança no trabalho.
Justificativa: Essa prática é ilegal e contraria as obrigações de responsabilidade da empresa para com a saúde e segurança dos seus colaboradores.
Questão 6:
Justificativa: O cumprimento das obrigações legais fortalece a reputação da empresa, atrai talentos e minimiza riscos jurídicos, refletindo em um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
