📝 Texto de Apoio para Cada Tópico

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Teoria Geral do Direito Falimentar

A Teoria Geral do Direito Falimentar é um conjunto de princípios e normas que regulam a insolvência de empresas. Em sala de aula, é importante discutir a relevância do direito falimentar na economia moderna e como ele afeta a sociedade e os negócios.

A Empresa em Crise

Este tópico aborda a situação das empresas que enfrentam dificuldades financeiras. É fundamental discutir os sinais de crise e as alternativas disponíveis, como a recuperação judicial e a falência. Os alunos podem ser incentivados a analisar casos práticos de empresas que passaram por crises.

Lei de Insolvência

A Lei de Insolvência é uma legislação crucial que visa regular as situações de falência e recuperação de empresas. Durante as aulas, pode-se explorar os objetivos desta lei, como a redução de disfunções do mercado, o retorno do empresário ao mercado e a utilização eficiente de ativos.

Objetivo

• Reduzir disfunções do mercado
• Retornar empresário ao mercado
• Utilização eficiente de ativos

Recuperação vs Falência

É importante diferenciar os conceitos de recuperação e falência. A recuperação visa permitir que a empresa volte a operar, enquanto a falência implica na retirada rápida do mercado e liquidação de ativos. Discussões em grupo podem ajudar os alunos a entender as implicações de cada um desses processos.

Recuperação

• Voltar ao mercado
• Equalizar passivo

Falência

• Retirada rápida do mercado
• Liquidação de ativos

O Decreto Lei 7.661/45

Este decreto é uma referência importante na história do direito falimentar brasileiro. Em sala de aula, é interessante discutir suas características e como ele se relaciona com as legislações atuais.

Características

• O sócio não tem falência decretada
• Superado por contexto social

Falência

• Arrecadação de ativos
• Relatório do síndico sobre passivo
• Deterioração do bem antes da venda

Concordata

• Restrita a credores quirografários
• Desconto de 50% ou parcelamento em 2 anos
• Considerada crime em certas situações

Objetivos da Lei 11.101/2005

A Lei 11.101/2005 visa promover a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. É essencial discutir seus objetivos em sala de aula, como a eficiência econômica e a proteção do capital financeiro.

Eficiência Econômica

• Garantir segunda chance
• Remover empresários inviáveis

Banco Mundial

• Proteção do capital financeiro
• Condições de risco para formação de juros

Art. 49, §§ 3º e 4º – Trava Bancária

• Credores extraconcursais
• Adiantamento de contrato de câmbio de exportação

Princípios da LRE

Os Princípios da LRE (Lei de Recuperação de Empresas) são fundamentais para entender a abordagem moderna do direito falimentar. Em sala de aula, pode-se discutir o conceito de preservação da empresa e a proteção dos trabalhadores.

Projeto de Lei 71/2003

• Preservação da Empresa
• Separação empresa e empresário
• Recuperação e retirada de sociedades

Proteção ao Trabalhador

• Limite e ordem de pagamento
• Redução do custo do crédito

Este código HTML apresenta uma estrutura didática para explicar cada tópico relacionado à Teoria Geral do Direito Falimentar, com orientações sobre como abordá-los em sala de aula. Cada seção é organizada em parágrafos e listas, facilitando a leitura e a compreensão.