“Impedimentos para Empresariar: Questões do Código Civil”
Tema: Impedidos de Empresariar segundo o Código Civil
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Questões: 14
Prova: Impedidos de Empresariar segundo o Código Civil
Disciplina: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Série: 3º ano – Ensino Médio
Instruções: Escolha a alternativa correta para cada uma das questões abaixo.
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Questões
1. Qual das alternativas abaixo caracteriza uma das principais disposições do Código Civil Brasileiro sobre quem não pode empresariar?
a) Membros de uma sociedade anônima
b) Estrangeiros não residentes no Brasil
c) Pessoas interditadas judicialmente
d) Menores de idade emancipados
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2. No contexto legal, um falido pode voltar a empresário depois de um certo período. Este período é denominado:
a) Prescrição
b) Interdição
c) Recuperação judicial
d) Inabilitação
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3. O artigo 978 do Código Civil trata sobre a proibição de quem não pode exercer a atividade de empresário. Qual a proibição específica?
a) Apenas pessoas maiores de idade
b) Contadores, auditores e agentes fiscais
c) Aqueles que tenham sido condenados por crimes contra a economia popular
d) Somente pessoas que não possuem registro de CPF
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4. Um exemplo de impedimento legal para ser empresário é:
a) Ter um diploma de ensino superior
b) Ter sido condenado por furto
c) Ser membro de uma equipe de futebol
d) Ter experiência em gestão de empresas
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5. De acordo com o Código Civil, a incapacidade de uma pessoa para empresariar pode ser:
a) Relativa ou absoluta
b) Financeira ou social
c) Civil ou penal
d) Formal ou informal
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6. Analise a seguinte situação: João, 17 anos, deseja abrir uma loja de roupas. Qual é o principal impedimento que ele deve considerar?
a) Necessidade de um alvará
b) Demonstração de capacidade financeira
c) Proibição devido à sua menoridade
d) Registro formal na Junta Comercial
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7. Qual é a natureza da incapacidade que afeta a possibilidade de um menor de 18 anos em exercer atividades empresariais?
a) Civil
b) Criminal
c) Ética
d) Administrativa
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8. O que deve ser considerado no caso de um empresário que contraiu dívidas durante um período de falência?
a) Ele pode retomar sua atividade sem restrições após a falência
b) Ele está impedido de empresariar até a quitação de todas as dívidas
c) Ele poderá abrir uma nova empresa imediatamente
d) As dívidas não influenciam sua capacidade de empresariar
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9. O que caracteriza a situação de um sócio em uma empresa que possui a sua capacidade civil reduzida?
a) Pode atuar como empresário individual
b) Não poderá participar de decisões importantes da empresa
c) Apenas pode receber lucros, mas não tomar decisões
d) Está completamente impedido de qualquer participação
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10. A interdição judicial de uma pessoa utilizada para fins de proteção pode ser um razão para o impedimento de alguém em ser empresário. Essa interdição é aplicada quando:
a) A pessoa não pode gerir sua vida econômica
b) A pessoa simplesmente é menor de idade
c) A pessoa cometeu um crime leve
d) Todas as respostas acima
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11. Qual é o impacto da condenação criminal em relação à capacidade de um empresário no Brasil?
a) Não impacto, pois todos têm direito ao trabalho
b) Impede a prática de atividades empresariais para crimes relacionados à economia
c) Apenas impacta aqueles que se encontram presos
d) A condenação não altera direitos civis
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12. Se uma pessoa é diagnosticada com uma doença mental grave, qual é a implicação em relação ao empresariamento?
a) Poderá ser empresário normalmente
b) Estará incapacitada para exercer a atividade empresarial
c) Terá que submeter-se a um teste para confirmar a condição
d) Apenas será impedida se a doença estiver em estágio terminal
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13. Considere a situação em que um empresário é envolvido em atividades fraudulentas. Qual das seguintes consequências o impede de continuar sua atividade empresarial?
a) Execução fiscal
b) Recuperação judicial
c) Falência ou condenação por crime contra a economia
d) Todos os acima
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14. Um empresário que exerce sua atividade de forma regular e, ao mesmo tempo, é condenado por delitos não ligados à economia, ainda pode exercer a atividade empresarial?
a) Não, pois a condenação criminal retira a capacidade civil
b) Sim, se a condenação não impactar a natureza do empreendimento
c) Sim, desde que cumpra pena em liberdade
d) Não, independente do tipo de crime
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Gabarito
1. c – Pessoas interditadas judicialmente estão impedidas de empresariar devido à incapacidade civil.
2. d – A inabilitação é o período necessário depois da falência em que o empresário não pode retomar suas atividades.
3. c – O artigo 978, ao tratar sobre proibições, menciona especificamente a condenação por crimes contra a economia popular.
4. b – Ter sido condenado por furto é um exemplo de impedimento legal para se tornar empresário, conforme a interpretação do Código Civil.
5. a – A incapacidade pode ser relativa ou absoluta, influenciando na atuação empresarial.
6. c – A menoridade de João é um impedimento direto para que ele possa abrir uma empresa.
7. a – A menoridade é uma espécie de incapacidade civil.
8. b – Ele está impedido de empresariar até que suas dívidas sejam quitadas ou regularizadas.
9. b – Pode estar em um papel reduzido, porém não é totalmente impedido, dependendo da decisão judicial.
10. a – A interdição judicial é aplicada para proteger os interesses da pessoa com dificuldade em gerir sua vida econômica.
11. b – A condenação por crimes relacionados à economia impede a prática de atividades empresariais.
12. b – A pessoa deve ser considerada incapaz para exercer atividades que demandem plena capacidade civil.
13. c – A falência ou condenação por crimes relacionados à economia observam os impedimentos legais.
14. b – A natureza da condenação influencia, mas crimes não relacionados à economia podem permitir a continuidade das atividades.
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Essa prova visa avaliar a compreensão dos alunos sobre os impedimentos legais de empresariar, abordando tanto conceitos teóricos quanto suas aplicações práticas no cotidiano, conforme preconizado pela BNCC para o Ensino Médio, promovendo o desenvolvimento do pensamento crítico e a articulação entre conteúdos teóricos e situações reais.
