Plano de Aula: Constituição e Leis Eleitorais

A compreensão das leis que regem as eleições no Brasil é fundamental para a formação de cidadãos conscientes e participativos. A Constituição Federal e as leis eleitorais estabelecem as regras que garantem a transparência, a justiça e a igualdade no processo democrático. Para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, é importante explorar esses temas de forma que entendam a importância de seguir essas normas e como elas impactam a vida de todos.

Este plano de aula visa proporcionar uma discussão crítica e informativa sobre as principais leis eleitorais e a Constituição Brasileira, com foco em sua aplicação prática e relevância no cotidiano.

Plano de Aula: Constituição e Leis Eleitorais

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Faixa Etária: Alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Objetivo Geral: Desenvolver a compreensão dos alunos sobre a Constituição Brasileira e as principais leis eleitorais, destacando a importância do cumprimento dessas normas para a manutenção da democracia e da justiça social.

Habilidades BNCC:

• EF09HI08 – Identificar e analisar a função das constituições e dos direitos e deveres dos cidadãos, estabelecendo relações com a construção da cidadania no Brasil.
• EF09HI01 – Analisar os processos políticos, econômicos e sociais que envolvem as eleições e os direitos e deveres dos eleitores no Brasil contemporâneo.
• EF08HI07 – Reconhecer a importância da participação popular nas decisões políticas e sociais, refletindo sobre o papel dos cidadãos e das leis que regem essa participação.

Materiais Necessários:

• Constituição Federal do Brasil (versão simplificada ou trechos selecionados)
• Projetor ou TV para exibição de vídeos
• Cartazes, marcadores e papéis para atividades em grupo
• Acesso à internet para pesquisa (se disponível)

Desenvolvimento das Atividades:

1. Introdução ao Tema (20 minutos):
   • Iniciar com uma breve apresentação sobre a importância da Constituição Federal e o papel das leis eleitorais na organização da sociedade.
   • Exibir um vídeo curto (5 a 10 minutos) que explique de maneira simplificada o que é a Constituição, suas principais funções e a importância das leis eleitorais no Brasil.
2. Discussão em Grupo (30 minutos):
   • Dividir a turma em grupos e distribuir trechos da Constituição ou resumos das principais leis eleitorais (por exemplo, Lei da Ficha Limpa, Lei das Inelegibilidades, etc.).
   • Cada grupo deve ler e discutir o trecho ou a lei recebida, identificando os pontos principais e sua importância para o processo eleitoral.
   • Após a leitura, cada grupo apresenta suas conclusões para o restante da turma, destacando a importância de seguir essas leis para garantir eleições justas e democráticas.
3. Atividade Prática: Simulação de Eleições (30 minutos):
   • Realizar uma simulação de eleição na sala de aula, onde cada aluno deve se candidatar a um “cargo” fictício (como representante de sala, por exemplo).
   • Aplicar as leis eleitorais discutidas, como a necessidade de um período de campanha, regras sobre propaganda, e a obrigatoriedade de votar.
   • Realizar a votação e, em seguida, discutir com a turma como as regras aplicadas influenciaram o processo e o resultado final.
4. Debate e Reflexão (20 minutos):
   • Após a simulação, promover um debate sobre o que aprenderam com a atividade, focando na importância de seguir as leis eleitorais para garantir a justiça e a representatividade nas eleições.
   • Discutir como essas leis afetam as eleições reais no Brasil e a importância da participação cidadã informada.

Avaliação:

• Avaliar a participação dos alunos nas discussões em grupo, sua capacidade de entender e explicar as leis eleitorais, e a aplicação dos conhecimentos adquiridos na simulação de eleições.
• Observar o engajamento durante o debate, considerando a capacidade dos alunos de refletir criticamente sobre o papel das leis eleitorais na democracia.

Dicas e Material de Apoio:

1. Materiais Visuais:
   • Utilize infográficos que explicam de forma simplificada as principais leis eleitorais e seus impactos no processo democrático.
   • Disponibilize cópias da Constituição Federal em linguagem acessível ou utilize versões digitais que permitam a pesquisa rápida.
2. Recursos Audiovisuais:
   • Vídeos do YouTube ou de plataformas educacionais que tratem do funcionamento das eleições no Brasil e da importância das leis eleitorais. Recomendo buscar vídeos da Justiça Eleitoral que são didáticos e voltados para jovens.
3. Leituras Complementares:
   • Sugerir leitura de trechos da Constituição e da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
   • Indicar artigos de opinião ou reportagens sobre casos recentes em que as leis eleitorais desempenharam um papel crucial.
4. Plataformas Educativas:
   • Utilize plataformas como o Portal Educacional do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que oferece materiais educativos sobre o processo eleitoral.
5. Sugestão de Atividades Pós-Aula:
   • Propor que os alunos escrevam redações sobre a importância das leis eleitorais ou realizem pesquisas sobre eleições passadas onde essas leis foram fundamentais.
   • Organizar uma visita (virtual ou física) a uma instituição que participa do processo eleitoral, como o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Este plano de aula visa não apenas a compreensão das leis eleitorais e da Constituição, mas também o desenvolvimento do senso crítico e da participação ativa dos alunos como futuros eleitores e cidadãos conscientes.