“Permissão de Trabalho: Guia Completo para Estudantes do 3º Ano”
Tema: PERMISSÃO DE TRABALHO
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Formação Técnica e Profissional: Permissão de Trabalho
Instruções
Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa que melhor responde ao solicitado. Justifique suas respostas quando necessário.
Questões
1. A permissão de trabalho é um documento essencial para:
a) A validade de qualquer contrato de trabalho.
b) Regularizar estrangeiros que desejam trabalhar no Brasil.
c) Criar empresas.
d) Registrar o desemprego.
2. Segundo a legislação brasileira, um estrangeiro pode solicitar permissão de trabalho após:
a) Completar 18 anos.
b) Regularizar sua situação migratória.
c) Obter visto de turista.
d) Residir no Brasil há pelo menos 10 anos.
3. Qual é o principal órgão responsável pela emissão de permissões de trabalho no Brasil?
a) Ministério da Economia.
b) Ministério do Trabalho e Emprego.
c) Departamento de Polícia Federal.
d) Receita Federal.
4. A permissão de trabalho é:
a) Um requisito para qualquer atividade econômica.
b) Autoriza apenas trabalho temporário.
c) Todos os trabalhadores são obrigados a ter.
d) Um documento pessoal e intransferível que deve ser solicitado pelo empregador.
5. Um estrangeiro que chega ao Brasil com visto provisório de trabalho deve:
a) Trabalhar imediatamente.
b) Solicitar a permissão de trabalho durante o período de validade do visto.
c) Solicitar a cidadania brasileira.
d) Retornar ao seu país de origem.
6. A validação da permissão de trabalho é:
a) Indefinida desde que o trabalhador esteja ativo.
b) Sujeita a renovação, de acordo com a natureza do trabalho.
c) Garantida por cinco anos automaticamente.
d) Válida apenas para trabalhos informais.
7. Para a concessão da permissão de trabalho, a empresa que contrata o estrangeiro deve:
a) Ser uma empresa pública.
b) Demonstrar que não há brasileiros qualificados para a vaga.
c) Ter mais de 10 anos de funcionamento.
d) Ser registrada na Junta Comercial.
8. Assinale a alternativa que NÃO é uma categoria de trabalho para a qual se pode solicitar permissão de trabalho:
a) Trabalho imigrante em situação irregular.
b) Trabalho de baixa qualificação.
c) Trabalho em atividade profissional de alta especialização.
d) Trabalho baseado em convenção de lacre.
9. O que acontece se um estrangeiro trabalhar sem a devida permissão?
a) Recebe uma multa e deve regularizar sua situação.
b) A empresa é automaticamente fechada.
c) O trabalhador se torna cidadão brasileiro.
d) Não ocorre nenhuma penalização.
10. Uma das condições para que a permissão de trabalho seja concedida é:
a) A oferta de trabalho deve ser por contrato de prazo determinado.
b) O trabalhador precisa possuir uma renda mínima mensal.
c) O trabalho deve ser em uma área que não tenha profissionais brasileiros capacitados.
d) O candidato deve ter um diploma de nível superior.
11. Um jovem de 16 anos deseja trabalhar em um escritório de contabilidade. Para isso, ele:
a) Não precisa de permissão de trabalho.
b) Deve obter autorização dos responsáveis e a permissão de trabalho.
c) Pode trabalhar livremente.
d) Precisa de um visto temporário.
12. O que caracteriza a permissão de trabalho temporário?
a) Pode ser feita para qualquer tipo de atividade.
b) É concedida por um período máximo de dois anos.
c) É válida apenas para trabalhos informais.
d) Não existe no Brasil.
13. Em um cenário de crise econômica, as permissões de trabalho para estrangeiros:
a) Aumentam consideravelmente.
b) Podem ser restringidas ou revogadas.
c) Permanecem inalteradas.
d) Somente são aceitas para trabalhos agrícolas.
14. As condições de rescisão de trabalho para estrangeiros, em relação à permissão, são:
a) Iguais às de brasileiros.
b) Não afetam a validade da permissão.
c) Devem ser comunicadas ao órgão federal responsável.
d) Envolvem apenas o empregador.
15. Qual é a diferença entre visto de trabalho e permissão de trabalho?
a) O visto é temporário, e a permissão é permanente.
b) O visto é concedido pelo país de origem, e a permissão, pelo Brasil.
c) O visto autoriza a entrada no país, enquanto a permissão permite trabalhar.
d) Não existe diferença.
16. Um trabalhador estrangeiro pode solicitar a renovação de sua permissão de trabalho:
a) Apenas se for solicitado pelo empregador.
b) Quando a atividade a ser desenvolvida ainda for necessária e atender as regras vigentes.
c) Desde que tenha morado mais de cinco anos no Brasil.
d) Caso não tenha cometido infrações trabalhistas.
17. O que ocorre se um solicitante de permissão de trabalho não preencher todos os requisitos exigidos?
a) A permissão é automaticamente negada.
b) A permissão é concedida temporariamente.
c) O requerente deve reverter a solicitação com novas informações.
d) Não há penalização.
18. A validade da permissão de trabalho é diretamente relacionada ao tipo de visto?
a) Sim, pois apenas visto temporário permite a concessão.
b) Não, a validade é independente do tipo de visto.
c) Sim, todos devem ser válidos até a finalização do trabalho.
d) Não, o visto só garante a entrada.
19. Os brasileiros, ao buscar um emprego, têm prioridade sobre a permissão de trabalho a estrangeiros devido a:
a) Leis que garantem a nacionalidade na educação.
b) Políticas de mercado de trabalho e direitos trabalhistas.
c) O aumento da população brasileira.
d) Nenhuma regra estabelecida.
20. Um cidadão estrangeiro que recebeu a permissão de trabalho por engano pode:
a) Ignorar a situação, pois não haverá consequências.
b) Solicitar correção imediatamente ao órgão responsável.
c) Trabalhar normalmente, pois a permissão já foi emitida.
d) Deverá pedir explicações à empresa que o contratou.
Gabarito
1. b – A permissão de trabalho é a autorização para que estrangeiros trabalhem legalmente no Brasil.
2. b – A regularização migratória é um pré-requisito para que estrangeiros solicitem a permissão.
3. c – O Departamento de Polícia Federal é quem emite as permissões de trabalho para estrangeiros.
4. d – A permissão de trabalho é pessoal e deve ser solicitada pelo empregador em nome do empregado.
5. b – A permissão deve ser solicitada enquanto o visto estiver válido.
6. b – As permissões de trabalho estão sujeitas a renovação.
7. b – A necessidade de contratar estrangeiros ocorre quando não há brasileiros qualificados para a vaga.
8. a – Trabalhadores em situação irregular não se encaixam nas categorias que podem solicitar a permissão.
9. a – Trabalhar sem a permissão pode resultar em multas e na necessidade de regularização.
10. c – A regra garante que permisos sejam somente para áreas em que não existam profissionais qualificados brasileiros.
11. b – A autorização dos responsáveis é necessária para menores de idade.
12. b – A permissão temporária é limitada, geralmente entre um a dois anos, dependendo da condição do visto.
13. b – Em crises econômicas, as permissões podem ser restringidas para proteger o mercado interno.
14. a – As regras para rescisão são as mesmas, mas a permissão pode ser afetada pela demissão.
15. c – O visto é para entrada e o permiso é para trabalho.
16. b – A renovação está condicionada às regras e necessidades do trabalho.
17. a – O não atendimento às exigências impede a concessão da permissão.
18. a – A validade é geralmente proporcional ao tipo de visto, pois está ligada ao contrato de trabalho.
19. b – A legislação prioriza a proteção do mercado nacional de trabalho.
20. b – O requerimento incorreto deve ser corrigido com o órgão apropriado.
As respostas destacam a importância da compreensão das normas e procedimentos ligados à permissão de trabalho, essenciais para a formação técnica e profissional.
