“10 Questões de Administração Pública para Concursos 2026”

1. (Fácil) – Compreensão de Direitos Fundamentais

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos remédios constitucionais.

1. A) O Mandado de Segurança protege a liberdade de locomoção.
2. B) O Habeas Data confere acesso a dados pessoais ou corrige informações.
3. C) O Mandado de Injunção garante o direito à saúde.
4. D) O Habeas Corpus é utilizado para questionar atos administrativos.
5. E) A Ação Popular é restrita a questões ambientais.

2. (Médio) – Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral

Analise as condições para o alistamento eleitoral segundo a Constituição Federal e assinale a alternativa correta.

1. A) É permitido o alistamento de qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade.
2. B) O alistamento é obrigatório para maiores de 16 anos.
3. C) A quitação eleitoral é dispensável para cidadãos acima de 70 anos.
4. D) O alistamento é opcional para cidadãos que não possuem renda.
5. E) A idade mínima para votar é de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70.

3. (Difícil) – Princípios da Administração Pública

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios fundamentais previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

1. A) Legalidade.
2. B) Moralidade.
3. C) Publicidade.
4. D) Competitividade.
5. E) Eficiência.

4. (Médio) – Segurança Pública

Sobre a segurança pública no Brasil, assinale a alternativa correta relacionada ao artigo 144 da Constituição Federal.

1. A) A Polícia Federal é responsável apenas pela investigação de crimes civis.
2. B) A Polícia Militar é a única responsável pela investigação criminal.
3. C) A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos.
4. D) Os Corpos de Bombeiros não integram as forças de segurança pública.
5. E) A Polícia Civil atua exclusivamente na prevenção de crimes.

5. (Fácil) – Acesso à Informação

Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta.

1. A) Acesso a informações públicas é um direito exclusivo dos órgãos governamentais.
2. B) O pedido de acesso à informação deve ser justificado pelo solicitante.
3. C) Os dados devem ser disponibilizados em até 30 dias.
4. D) A informação classificada como ultrassecreta pode ser mantida em sigilo por até 25 anos.
5. E) A lei não se aplica a entidades privadas que recebem recursos públicos.

6. (Médio) – Organização do Estado

Sobre a organização do Estado, conforme a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

1. A) O governador não possui controle sobre a Polícia Militar.
2. B) A Justiça Militar do Estado é responsável apenas por crimes civis.
3. C) A administração pública estadual deve observar os princípios da Constituição Federal.
4. D) O Poder Executivo não pode ser considerado parte do Estado.
5. E) Os servidores públicos militares do Estado têm os mesmos direitos que os civis.

7. (Difícil) – Funções de Confiança e Empregos Comissionados

Analise as informações a seguir sobre as funções de confiança e empregos comissionados e assinale a alternativa correta.

1. A) As funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão.
2. B) Empregos comissionados têm livre nomeação e exoneração, independentemente da formação.
3. C) Apenas servidores efetivos podem exercer funções de confiança.
4. D) A acumulação de cargos é permitida para qualquer profissão regulamentada.
5. E) Funções de confiança são exclusivas de servidores civis.

8. (Fácil) – Direitos e Deveres dos Servidores Públicos

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

1. A) Servidores públicos civis e militares têm os mesmos direitos.
2. B) A promoção dos militares estaduais pode ocorrer apenas por antiguidade.
3. C) Os critérios para a passagem de militares para reserva são definidos por lei.
4. D) A carreira dos servidores civis é baseada em postos e graduações.
5. E) Todos os servidores públicos têm estabilidade automática após 2 anos de serviço.

9. (Médio) – Atribuições da Polícia Militar

Sobre a Polícia Militar de São Paulo, assinale a alternativa que descreve corretamente suas atribuições.

1. A) A Polícia Militar é responsável apenas pela investigação de crimes.
2. B) A missão da PM-SP inclui a proteção de pessoas e bens.
3. C) A PM-SP não pode atuar em situações de emergência.
4. D) A PM-SP se limita à atuação na prevenção de incêndios.
5. E) A Polícia Militar não possui atribuições definidas em lei.

10. (Difícil) – Classificação de Sigilo na LAI

Sobre a classificação de sigilo na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

1. A) Informações classificadas como reservadas podem ser mantidas em sigilo por até 10 anos.
2. B) A classificação secreta permite sigilo por até 15 anos.
3. C) Informações ultrassecretas são mantidas em sigilo por 30 anos.
4. D) Todos os pedidos de informação devem ser pagos, independentemente do formato.
5. E) O prazo de sigilo pode ser prorrogado indefinidamente.

1. Alternativa B

O Mandado de Segurança realmente protege o direito líquido e certo de ameaça por autoridade. As demais alternativas estão incorretas: A) O Habeas Corpus protege a liberdade de locomoção; C) O Mandado de Injunção garante o cumprimento de direitos; D) O Habeas Corpus não é utilizado para atos administrativos; E) A Ação Popular não é restrita a questões ambientais, mas pode questionar qualquer ato lesivo ao patrimônio público.

2. Alternativa E

O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para maiores de 70. A alternativa A é falsa, pois o alistamento é restrito a brasileiros; B) está errada, pois o alistamento é facultativo para maiores de 16 anos; C) é incorreta, pois a quitação é obrigatória; D) está errada, pois não é vinculada à renda.

3. Alternativa D

A alternativa D é a única que não corresponde aos princípios fundamentais da Administração Pública. As demais alternativas estão corretas: A) Legalidade, B) Moralidade, C) Publicidade e E) Eficiência são princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

4. Alternativa C

A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos, conforme o artigo 144. As demais opções são incorretas: A) a Polícia Federal investiga crimes federais; B) a Polícia Civil se encarrega da investigação criminal; D) os Corpos de Bombeiros integram as forças de segurança pública; E) a Polícia Civil não atua apenas na prevenção, mas também na investigação.

5. Alternativa D

O prazo de sigilo para informações ultrassecretas é de até 25 anos. As demais alternativas estão incorretas: A) o acesso é um direito de qualquer pessoa; B) não é necessário justificar o pedido; C) o prazo para resposta é de até 15 dias; E) a lei se aplica a entidades privadas que recebem recursos públicos.

6. Alternativa C

A administração pública estadual deve observar os princípios da Constituição Federal. As demais afirmativas são incorretas: A) o governador é a autoridade suprema; B) a Justiça Militar do Estado é responsável por crimes militares; D) o Poder Executivo é parte do Estado; E) os direitos dos servidores públicos militares são diferentes dos civis.

7. Alternativa C

Apenas servidores efetivos podem exercer funções de confiança. As alternativas A e B estão erradas, pois não é qualquer cidadão que pode ocupar tais funções e a nomeação é restrita. D) a acumulação de cargos não é permitida para qualquer profissão; E) funções de confiança não são exclusivas de servidores civis.

8. Alternativa C

Os critérios para a passagem de militares para reserva são definidos por lei. As opções A e E estão incorretas, pois os direitos dos servidores civis e militares são diferentes, e a promoção dos militares pode ocorrer por mérito ou antiguidade. B) é falsa, já que a promoção pode ocorrer por ambos os critérios.

9. Alternativa B

A missão da PM-SP realmente inclui proteger pessoas e bens. A alternativa A é incorreta, pois a PM não investiga crimes; C) está errada, pois a PM atua em situações de emergência; D) é falsa, a PM também atua em diversas situações de emergência; E) não é verdade que a PM não possui atribuições definidas.

10. Alternativa B

A classificação secreta permite sigilo por até 15 anos. As alternativas A e C estão incorretas, pois as informações reservadas têm prazo de até 5 anos e as ultrassecretas têm até 25 anos. D) é errada, pois a gratuidade se aplica ao pedido; E) está incorreta, pois o prazo de sigilo não pode ser prorrogado indefinidamente.