Desvende o Direito Empresarial: Prova para 3º Ano do Ensino Médio
Tema: direito
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Formação Técnica e Profissional: Direito Empresarial
Instruções:
- Leia atentamente cada uma das questões.
- Assinale a alternativa correta.
- Não é permitido o uso de consulta.
- Duração: 90 minutos.
- O Direito Empresarial é um ramo que disciplina:
a) A proteção ao meio ambiente.
b) A atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços.
c) As relações trabalhistas entre empregador e empregado.
d) O direito penal e suas aplicações.
- O que caracteriza a figura do empresário segundo o Código Civil de 2002?
a) Apenas a atividade de vender produtos.
b) A atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
c) A capacidade de realizar atividades não lucrativas.
d) A proteção de patentes e marcas.
- O Código Civil Brasileiro, em sua versão de 2002,:
a) Revogou completamente o Código Comercial anterior.
b) Não mudou a regulação do Direito Empresarial.
c) Manteve o Código Comercial sem alterações.
d) Configurou uma nova forma de classificação de empresas, definindo ‘empresa’ como sinônimo de ‘comércio’.
- O princípio da livre concorrência permite:
a) Que uma empresa impõe preços sem concorrência.
b) Que cada empresário escolha e disputa preços e qualidade livremente.
c) Que os governos crie monopólios.
d) Que apenas empresas estatais atuem no mercado.
- Qual dos itens abaixo é considerado um benefício do registro de propriedade intelectual?
a) Proteger ideias nãoIV no mercado.
b) Garantir exclusividade e proteção contra cópias ilegais.
c) Aumento automático do preço do produto.
d) Proteger apenas às empresas estatais.
- O que é um vício redibitório?
a) Um ato de venda que é considerado nulo.
b) Um defeito oculto que torna a coisa imprópria para o uso ou diminui seu valor.
c) A perda de um bem adquirido por decisão judicial.
d) A troca de um produto por outro semelhante.
- No contexto do Direito do Consumidor, qual é a definição de fornecedor?
a) Apenas empresas nacionais que produzem bens.
b) Pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade produtiva ou de prestação de serviços.
c) Qualquer indivíduo que revenda produtos em sua casa.
d) Somente empresas que atuam no setor de serviços.
- Como deve ser classificado um contrato que se forma entre as partes mediante proposta e aceitação?
a) Contrato de adesão.
b) Contrato verbal.
c) Negócio jurídico bilateral.
d) Ato discricionário.
- Uma sociedade limitada (Ltda.) caracteriza-se por:
a) Responsabilidade ilimitada de seus sócios.
b) Responsabilidade dos sócios restrita ao valor de suas quotas.
c) Não precisar de contrato social para a sua formação.
d) Ter capital dividido em ações.
- A Recuperação Judicial é um mecanismo que visa:
a) Liquidar a empresa em dificuldades financeiras imediatamente.
b) Preservar a empresa e otimizar o pagamento das dívidas.
c) Garantir lucros a todos os credores de forma imediata.
d) Proteger apenas os interesses de acionistas.
- Qual dos contratos abaixo é um exemplo de obrigação solidária?
a) Quando duas pessoas compram um imóvel em conjunto e cada um responde pela totalidade da dívida.
b) Quando uma pessoa vende um carro para outra e a responsabilidade é apenas do comprador.
c) Quando uma pessoa entra como sócia em uma empresa e deve apenas seu investimento.
d) Quando os consumidores compram produtos à vista, sem contrato.
- O empresário, para ser formalmente reconhecido, deve:
a) Realizar vendas em feiras livres.
b) Ter acompanhamento jurídico e registro no CNPJ.
c) Fiscalizar a concorrência.
d) Possuir um grande capital inicial.
- Sobre a responsabilidade civil no CDC, pode-se afirmar que:
a) É sempre subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.
b) É objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa.
c) O consumidor não pode ser indenizado em nenhuma situação.
d) Os fabricantes não podem ser responsabilizados por produtos defeituosos.
- O que acontece se um contrato não mencionar a possibilidade de revisão judicial?
a) O contrato é automaticamente anulado.
b) A revisão é impensável, mesmo em situações de desequilíbrio.
c) A revisão é possível apenas se acordo mútuo ocorrer.
d) O contrato faz lei entre as partes e, em geral, as partes devem cumpri-lo.
- O inversão do ônus da prova é um direito do consumidor que:
a) Traz a responsabilidade para o fornecedor nos casos de litígios.
b) É sempre garantido e não pode ser rejeitado por nenhuma parte.
c) Exige que o consumidor prove a procedência do produto.
d) Aumenta as obrigações do fornecedor em processos judiciais.
- O que se entende por desconsideração da personalidade jurídica?
a) A separação total das entidades jurídica e física.
b) A possibilidade de responsabilizar os sócios por dívidas da empresa em casos de abuso.
c) O tratamento diferenciado para empresas estatais.
d) A proteção dos bens pessoais de sócios em conflitos legais.
- Se um imóvel apresenta um vício oculto após a compra, o comprador pode:
a) Recusar o imóvel sem nenhuma reparação.
b) Pedir a restituição do preço pago ou indenização.
c) Solicitar apenas um abatimento no preço, independentemente da gravidade do vício.
d) Ser obrigado a aceitar o imóvel, independente do vício.
- Sobre a dissolução de sociedades, uma das causas pode ser:
a) O término do contrato no prazo estipulado.
b) A vontade unilateral de um dos sócios.
c) A falta de lucros por mais de 90 dias.
d) A ausência de sócios por um período superior a 180 dias.
- No contexto da propriedade intelectual, o que é a marca?
a) Um símbolo que se refere a um tipo de produto determinado.
b) O nome pelo qual a empresa é registrada em cartório.
c) Um sinal distintivo utilizado para identificar produtos e serviços.
d) Um documento que protege as informações internas da empresa.
- A reparação por danos no CDC abrange:
a) Apenas danos patrimoniais.
b) Danos morais, patrimoniais e estéticos, desde que caracterizados.
c) Apenas a devolução do valor pago.
d) Danos apenas quando prováveis.
Gabarito
- b
- b
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