“Desvende o Fato Típico: 10 Questões para Concursos!”

TEXTO BASE

Para nosso estudo, os principais conceitos de crime são os conceitos material, formal e analítico, sendo este último o mais importante de todos. Vejamos cada um deles na visão do professor André Estefam Victor Rios:

• O conceito material é o que se ocupa da essência do fenômeno, buscando compreender quais são os dados necessários para que um comportamento possa ser considerado criminoso ou, em outras palavras, o que justifica que uma conduta seja considerada penalmente relevante aos olhos da sociedade.
• O conceito formal intenta definir o delito focando em suas consequências jurídicas, isto é, na espécie de sanção cominada. Assim, por exemplo, o inadimplemento contratual não pode ser considerado um crime, pois não acarreta a imposição de nenhuma sanção penal (pena privativa de liberdade, pena alternativa ou medida de segurança), mas apenas provoca o dever de indenizar a parte contrária.
• O conceito analítico trata de conhecer a estrutura e os elementos do crime, sistematizando-os de maneira organizada, sequenciada e inter-relacionada. O conceito analítico preocupa-se em conhecer, organizar, ordenar e sistematizar os elementos e a estrutura do crime, de modo a permitir uma aplicação racional e uniforme do Direito Penal. É ele que ensina ao juiz criminal, v.g., que deverá verificar, em primeiro lugar, se o fato é penalmente típico, para, então, analisar se é também antijurídico (ou ilícito) e, por último, examinar a culpabilidade, de modo a saber se o réu é ou não merecedor de uma punição.

Em suma, para o conceito material, crime é toda conduta que causar lesão ou que gerar perigo ao bem jurídico tutelado. Para o conceito formal, crime é toda conduta prevista em lei como criminosa, delituosa, como infração penal, sob ameaça de uma sanção. Para o conceito analítico, segundo a corrente que prevalece, crime é fato típico, ilícito e culpável.

Como eu disse, o conceito analítico é o mais importante de todos, por isso vamos aprofundar para que você entenda melhor.

Bem! Basicamente, há três famosas teorias que explicam o conceito analítico de crime, sendo elas a bipartida, tripartida e a quadripartida. Há outras, mas essas são as principais.

Para os adeptos da teoria bipartida, crime é fato típico e antijurídico. A culpabilidade constitui pressuposto de aplicação da pena. Seu fundamento é que o art. 23 do CP diz que, quando presente causa excludente da ilicitude, não há crime. Por sua vez, no art. 25, quando a lei exclui a culpabilidade, a lei diz que não há pena. Essa teoria não é a majoritária no Brasil.

A corrente tripartida ou tricotômica estabelece que crime é fato típico, antijurídico e culpável. Trata-se de teoria majoritária no Brasil e também na doutrina estrangeira. Os adeptos desta teoria argumentam que não pode haver crime numa ação desmerecedora de reprovabilidade, por isso a culpabilidade deve ser parte integrante do conceito. Diversos autores adotam a posição tripartida, como Nélson Hungria, Aníbal Bruno, E. Magalhães Noronha, Francisco de Assis Toledo, Cezar Roberto Bitencourt e Luiz Regis Prado.

Há ainda a teoria quadripartida. Autores como Basileu Garcia sustentavam ser o crime composto por quatro elementos: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Porém, o professor Cleber Masson lembra que essa posição quadripartida é claramente minoritária e deve ser afastada, pois a punibilidade não é elemento do crime, mas consequência da sua prática. O professor, por exemplo, aponta que “não é porque se operou a prescrição de determinado crime, por exemplo, que ele desapareceu do mundo fático. Portanto, o crime existe independentemente da punibilidade.”

A corrente tripartida ou tricotômica estabelece que crime é fato típico, antijurídico e culpável, e hoje, nesse material, trataremos tudo sobre o primeiro substrato do crime: FATO TÍPICO. Em cada material, trataremos sobre um desses substratos, na seguinte ordem: fato típico, antijurídico e culpável.

Questões

Gabarito Comentado

1. Resposta correta: B – Conceito formal. Justificativa: O conceito formal se concentra na definição do crime em função das sanções legais previstas.
2. Resposta correta: B – A punibilidade não é um elemento do crime. Justificativa: A crítica se fundamenta na ideia de que a punibilidade é uma consequência e não um elemento constitutivo do crime.
3. Resposta correta: A – Verdadeiro; B – Falso; C – Verdadeiro; D – Verdadeiro. Justificativa: A culpabilidade não faz parte da teoria bipartida, mas é essencial na tripartida. As demais afirmações estão corretas.
4. Resposta correta: A – Fato típico. Justificativa: A teoria tripartida define crime como fato típico, antijurídico e culpável, sendo o fato típico um dos seus pilares.
5. Resposta correta: A – Verdadeiro; B – Falso; C – Falso; D – Verdadeiro. Justificativa: As definições estão corretas, exceto a afirmativa sobre a teoria bipartida, que não é amplamente aceita.
6. Resposta esperada: A resposta deve abordar a importância do conceito analítico na estruturação do Direito Penal, destacando como ele facilita a aplicação e interpretação das normas penais.
7. Resposta correta: A – Toda conduta que causa lesão ou perigo ao bem jurídico. Justificativa: O conceito material de crime está diretamente relacionado à proteção de bens jurídicos.
8. Resposta correta: E – A e B estão corretas. Justificativa: Ambos os autores mencionados são conhecidos por defenderem a teoria tripartida.
9. Resposta correta: C – A culpabilidade. Justificativa: A teoria bipartida considera apenas o fato típico e a ilicitude.
10. Resposta correta: B – Falso. Justificativa: A teoria quadripartida é considerada minoritária e não é reconhecida como válida por todos os juristas.