Prova de Direito Processual Penal: Desafios para o 3º Ano
Tema: Direito Processual Penal
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 10
Prova de Direito Processual Penal
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Ano: 3º ano do Ensino Médio
Instruções:
Leia atentamente todas as questões e responda conforme solicitado. A prova contém 10 questões, com diferentes formatos (múltipla escolha, verdadeiro ou falso, dissertativas e completar frases). Valor total: 10 pontos.
Parte 1: Múltipla escolha
Questão 1: Qual é a principal função do Direito Processual Penal?
- A) Proteger a liberdade individual do acusado.
- B) Regulamentar a aplicação das penas.
- C) Estabelecer os procedimentos para a persecução penal.
- D) Apreciar as provas apresentadas em juízo.
Questão 2: No sistema acusatório, quem é responsável pela acusação em um processo penal?
- A) O juiz.
- B) O Ministério Público.
- C) O advogado do réu.
- D) O delegado de polícia.
Parte 2: Verdadeiro ou Falso
Questão 3: (V ou F) A presunção de inocência é um princípio fundamental do Direito Processual Penal.
Questão 4: (V ou F) O réu pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença.
Parte 3: Completar frases
Questão 5: O inquérito policial é uma fase do processo penal que tem como objetivo __________.
Questão 6: A audiência de custódia deve ser realizada em até __________ horas após a prisão em flagrante.
Parte 4: Dissertativas
Questão 7: Explique o papel do juiz no processo penal e como ele deve agir para garantir um julgamento justo. (Até 15 linhas)
Questão 8: Analise a importância da defesa técnica no processo penal e como ela contribui para a proteção dos direitos do acusado. (Até 15 linhas)
Parte 5: Análise de Caso
Questão 9: Em um caso hipotético, um indivíduo é acusado de um crime, mas alegou que estava em sua casa no momento do ocorrido, apresentando testemunhas que confirmam seu álibi. Como a defesa poderia utilizar essa informação no processo? Em sua resposta, considere o papel da prova e seu impacto no julgamento. (Até 20 linhas)
Questão 10: Imagine que o Ministério Público decide não oferecer denúncia após o inquérito policial concluído. Quais as implicações dessa decisão para o acusado e o que isso representa em termos de direitos processuais? (Até 20 linhas)
Gabarito
Questão 1: C
Justificativa: A principal função do Direito Processual Penal é regulamentar os procedimentos para a persecução penal, conforme o artigo 1º do Código de Processo Penal.
Questão 2: B
Justificativa: O Ministério Público é o órgão competente para promover a acusação em um processo penal, conforme previsto na Constituição Federal.
Questão 3: V
Justificativa: A presunção de inocência é um princípio basilar do Direito Penal e Processual Penal, garantindo que ninguém seja considerado culpado até que haja uma sentença condenatória transitada em julgado.
Questão 4: F
Justificativa: O réu deve ser considerado inocente até que se prove sua culpa, conforme o entendimento da legislação brasileira.
Questão 5: “coletar provas e verificar a materialidade do fato ilícito”.
Justificativa: O inquérito policial tem a função de apurar a ocorrência de um crime e reunir evidências para possibilitar a ação penal.
Questão 6: “24”
Justificativa: A audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme estabelece o artigo 310 do Código de Processo Penal.
Questão 7: (Resposta dissertativa esperada com foco nas funções do juiz: imparcialidade, condução do processo, proteção dos direitos das partes.)
Questão 8: (Resposta dissertativa esperada com argumentação sobre o direito à ampla defesa, e como isso é fundamental para a justiça.)
Questão 9: (Resposta dissertativa esperada: análise do álibi como prova, sua valor probatório e impacto no julgamento.)
Questão 10: (Resposta dissertativa esperada: implicações da decisão do Ministério Público na liberdade do acusado e articulação com os princípios do Direito Processual Penal.)
As questões dissertativas serão avaliadas conforme a clareza da argumentação, a coerência e a abordagem dos aspectos técnicos do Direito Processual Penal.
