Prova de Formação Técnica: Lei Orgânica de Jarinu para 3º Ano
Tema: lei organica jarinu
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Formação Técnica e Profissional
Tema: Lei Orgânica do Município de Jarinu
Instruções:
Leia atentamente cada questão e responda conforme solicitado. A prova é composta por 20 questões, divididas entre múltipla escolha, verdadeiro ou falso, dissertativas e completar frases. Utilize uma caneta azul ou preta e assinale suas respostas de forma clara.
Questões
1. Múltipla Escolha
Qual dos seguintes princípios não é considerado fundamental na organização municipal de Jarinu?
- A) Autonomia
- B) Pluralismo político
- C) Centralização administrativa
- D) cidadania
2. Múltipla Escolha
O que a Lei Orgânica do Município de Jarinu estabelece sobre a criação e supressão de distritos?
- A) Depende de aprovação popular por plebiscito
- B) É de competência exclusiva do governador do Estado
- C) Pode ser realizada apenas a cada quatro anos
- D) É automática com o crescimento populacional
3. Verdadeiro ou Falso
A) A Câmara Municipal de Jarinu é composta por representantes eleitos diretamente pela população. ( )
B) O Prefeito pode convocar a Câmara Municipal apenas em caso de emergência. ( )
4. Completar Frases
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jarinu, o poder Executivo e o poder Legislativo são ________________ e ________________ entre si.
5. Múltipla Escolha
Qual é um dos símbolos do Município de Jarinu?
- A) Hino Municipal
- B) Estátua da Liberdade
- C) Bandeira da ONU
- D) Brasão da República
6. Dissertativa
Explique a importância da autonomia política e administrativa do Município, conforme mencionado na Lei Orgânica de Jarinu.
7. Múltipla Escolha
Qual das seguintes ações é de competência privativa do Município segundo a Lei Orgânica?
- A) Manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental
- B) Definir regras de diplomacia internacional
- C) Gerenciar políticas de defesa nacional
- D) Criar leis sobre a exploração de recursos minerais
8. Verdadeiro ou Falso
A) Os Municípios têm o poder de legislar sobre assuntos de interesse nacional. ( )
B) O Município deve promover a redução das desigualdades sociais. ( )
9. Dissertativa
Quais são os limites impostos à atuação do Município de Jarinu em relação à publicidade e propaganda de atos da administração pública?
10. Múltipla Escolha
Qual dos artigos é sobre a competência suplementar do Município?
- A) Art. 6º
- B) Art. 7º
- C) Art. 8º
- D) Art. 9º
11. Completar Frases
É vedado ao Município de Jarinu, entre outras coisas, ___________ a isenção de tributos sem interesse público, e ___________ fazer distinções entre brasileiros natos e naturalizados.
12. Dissertativa
Analise a atuação do Município na promoção do bem-estar de sua população. Dê exemplos práticos que possam ser abordados na formação técnica e profissional.
13. Múltipla Escolha
Em que data a Câmara Municipal deve realizar sua reunião solene para posse?
- A) 1º de janeiro
- B) 16 de janeiro
- C) 15 de julho
- D) 14 de dezembro
14. Verdadeiro ou Falso
A) O mandato do vereador é de 6 anos. ( )
B) A mesa da câmara pode ser composta por um representante de cada partido. ( )
15. Múltipla Escolha
Quantos vereadores representam um município com 50.000 habitantes?
- A) 09
- B) 11
- C) 13
- D) 15
16. Completar Frases
Um dos principais papéis da Câmara Municipal é ____________ e ____________ os atos do Poder Executivo.
17. Dissertativa
Discuta a importância da participação da população nas decisões políticas do Município conforme preconiza a Lei Orgânica de Jarinu.
18. Múltipla Escolha
Qual é a duração de uma legislatura na Câmara Municipal de Jarinu?
- A) 2 anos
- B) 4 anos
- C) 6 anos
- D) 8 anos
19. Verdadeiro ou Falso
A) Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, desde que não infrinjam a Lei Orgânica. ( )
B) A Câmara Municipal é um órgão subordinado ao governo estadual. ( )
20. Múltipla Escolha
A Lei Orgânica de Jarinu deve observar as diretrizes da:
- A) Lei Municipal
- B) Constituição Estadual e Constituição Federal
- C) Código Civil
- D) Normas Internas da Câmara
Gabarito Detalhado
1. C) Centralização administrativa – Este princípio não está alinhado aos valores de autonomia local da Lei Orgânica.
2. A) Depende de aprovação popular por plebiscito – A Lei Orgânica afirma que alterações territoriais necessitam de consulta popular.
3. V, F – A Câmara é composta por representantes eleitos, mas o Prefeito pode convocá-la em várias circunstâncias, não só em emergência.
4. independentes, harmônicos – Refere-se à relação entre Executivo e Legislativo.
5. A) Hino Municipal – É um dos símbolos do Município mencionado na Lei Orgânica.
6. A autonomia permite que o Município tome decisões que afetam diretamente sua população e contexto local, promovendo um desenvolvimento mais alinhado às necessidades da comunidade.
7. A) Manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental – É uma atribuição privativa do Município.
8. F, V – Os Municípios não podem legislar sobre assuntos de interesse nacional, mas devem promover a redução das desigualdades.
9. A publicidade deve ter caráter educativo, informativo ou orientador, sem promover a imagem de autoridades.
10. C) Art. 8º – Trata da competência suplementar do Município.
11. vedar, criar – O artigo proíbe isenções sem interesse público e distinções entre cidadãos.
12. Exemplos podem incluir a criação de programas de educação, saúde e assistência social que atendam a população local.
13. A) 1º de janeiro – Data da reunião para posse.
14. F, V – O mandato é de 4 anos.
15. B) 11 – De acordo com a tabela da Lei Orgânica, 50.000 habitantes correspondem a 11 vereadores.
16. fiscalizar, controlar – Referentes à atuação da Câmara.
17. A participação popular é essencial para a democracia, garantindo que as decisões refletam as necessidades e desejos da comunidade.
18. B) 4 anos – Este é o tempo fixado para a legislatura.
19. V, F – Os vereadores são invioláveis, e a Câmara não é subordinada ao governo estadual.
20. B) Constituição Estadual e Constituição Federal – A Lei Orgânica deve observar as diretrizes estabelecidas por estas constituições.
