“5 Questões do 9º Ano sobre Contrato Social para Avaliação”

Introdução

O estudo do contrato social é fundamental na compreensão das teorias políticas que moldaram o pensamento ocidental. Filósofos como Thomas Hobbes e John Locke oferecem visões contrastantes sobre a natureza humana e a formação da sociedade, que influenciam a política até os dias atuais. A partir de suas obras, podemos entender como as ideias sobre direitos individuais, propriedade e a necessidade de um governo se desenvolveram ao longo do tempo.

Além disso, as reflexões de Jean-Jacques Rousseau sobre a desigualdade social e a necessidade de um contrato social autêntico nos convidam a questionar as estruturas sociais contemporâneas. Assim, a análise dessas teorias não apenas enriquece nosso conhecimento histórico, mas também nos desafia a pensar criticamente sobre o nosso papel na sociedade.

TEXTO BASE

O filósofo inglês Thomas Hobbes é conhecido por sua conceituação do estado de natureza como condição de guerra generalizada entre os seres humanos ou, dito de outra forma, por sua definição do ser humano como ser naturalmente egoísta e agressivo. Para ele, a situação natural da humanidade é bruta e miserável, ensejando um acordo entre os seres humanos que funda a sociedade e atribui poder absoluto ao Estado. Seu conceito de natureza humana e sua análise sobre o contrato social que sustenta a institucionalização política são apresentados em seu principal livro, intitulado Leviatã.

De acordo com Hobbes, os seres humanos movem-se naturalmente ao encontro do que lhes provoca satisfação, assim como se afastam daquilo que lhes causa aversão, quer dizer, são seres desejantes, mobilizados pelo desejo de experimentar prazer e de evitar dor. E o que eles desejam? O domínio sobre todas as coisas e sobre todos os demais seres de sua espécie; os seres humanos seriam, portanto, incapazes de reconhecer os mesmos direitos em outros indivíduos. A condição de natureza não comporta a convivência, prevalecendo a competição agressiva entre indivíduos que agem pela esperança de atingir a mesma finalidade: todos querem o poder individual sobre o mundo.

Surge, assim, o contrato social, pois, para Thomas Hobbes, a vida em sociedade é produto do medo. Utilizando a racionalidade, os homens renunciam à sua liberdade em favor de sua segurança.

Na obra Dois tratados sobre o governo, o filósofo John Locke defende que os seres humanos são essencialmente livres e iguais. São livres à medida que todos são proprietários de seus corpos e racionalmente capazes de governar a si mesmos. E são iguais no direito natural de todos à vida, à liberdade e à propriedade de si, sendo que cada um é naturalmente propenso a reconhecer, por sua faculdade racional, o mesmo direito em todos os seres de sua espécie.

Essa concepção de natureza humana constitui, no pensamento filosófico de Locke, o fundamento da propriedade privada de bens materiais. De acordo com esse filósofo, a natureza, com seu conjunto de recursos, é oferecida por Deus coletivamente à humanidade, ou seja, trata-se de um patrimônio ao qual todos os seres humanos têm direito.

O meio pelo qual os seres humanos se apropriam dos elementos naturais é o trabalho: com suas ações individuais sobre a natureza, eles acrescentam algo de si aos recursos naturais, projetam seus corpos sobre a natureza exterior, reelaborando-a como extensões de suas atividades corporais. A propriedade privada de riquezas materiais é, segundo esse prisma, o justo prolongamento da propriedade de si mesmo, efetuado pelo esforço contido no trabalho.

Sendo, então, a condição de natureza um estado relativamente sociável e pacífico, em que se articulam seres humanos livres e iguais – muito distinto, portanto, da situação de inclinação bélica teorizada por Hobbes –, por que seria necessária a formação de uma sociedade política pelo pacto social? A reciprocidade de direitos à qual tendem naturalmente os seres humanos não deve ser confundida com uma situação de paz absoluta: contra esse pacifismo, atuam as transgressões derivadas das paixões, com as quais alguns seres humanos desrespeitam a vida dos demais, violando seu direito à liberdade e à propriedade. Quem age dessa forma contraria a lei da natureza, segundo a qual os seres humanos não podem praticar atos contrários à integridade física e à liberdade dos demais seres de sua espécie. Portanto, atitudes criminosas correspondem a declarações de guerra contra a humanidade.

O amor de si concerne à tendência em preservar a própria vida, conduzindo as pessoas a agir de modo a suprir as necessidades e os desejos naturais, ou seja, aqueles relacionados à alimentação, à proteção, à sexualidade. Essas necessidades e esses desejos naturais são modestos e limitados, motivo pelo qual não há descompasso entre as carências e sua satisfação. O amor de si que mobiliza os indivíduos não os conduz a conflitos prolongados, havendo sempre o suficiente para que todos consigam assegurar sua sobrevivência. Dissertando a esse respeito, Rousseau afirma que, quando muito, existiriam breves disputas entre indivíduos interessados em um mesmo jantar, sendo que o perdedor, resignado e sem rancor, buscaria sua refeição em outro lugar.

O amor de si não é sinônimo de egoísmo ou de qualquer sentimento que se confunda com o egoísmo. Trata-se, unicamente, da propensão natural para a defesa da vida dos indivíduos, sobrevivência individual que não avança para a agressividade, para a eliminação de outros seres humanos. Além disso, o amor de si atua em concordância com a comiseração. A comiseração, compaixão ou piedade consiste na disposição pela qual os seres humanos identificam-se, em perspectiva ampla, com todos os seres vivos e, sobretudo, com os seres de sua espécie.

A liberdade é a faculdade de querer, com a qual o ser humano projeta-se acima das leis físicas, definindo-se como ser espiritual. Dotada de liberdade, a humanidade é potencialmente disposta a desenvolver instrumentos de ação sobre a natureza, a formular valores em suas relações com o mundo, a modificar a realidade a seu redor. Essa faculdade de querer, a liberdade, articula-se plenamente com outro traço da natureza humana, a saber, a perfectibilidade.

A perfectibilidade, segundo Rousseau, é a inclinação natural dos seres humanos ao aprimoramento de suas qualidades e de suas relações com o mundo, a inclinação ao progresso, que se concretiza como controle humano sobre o mundo. Liberdade e perfectibilidade conduzem a humanidade à pretensão de domínio sobre a natureza, às intervenções no meio natural orientadas pelos interesses humanos.

Na sociedade civilizada, triunfa o amor-próprio, concretizado nas desigualdades sociais artificialmente construídas. A esse respeito, é muito conhecida a declaração de Rousseau, que inicia a segunda parte do Discurso. Rousseau prossegue sua análise afirmando que as desigualdades sociais na sociedade civilizada são fixadas em um contrato social que funda o poder político. Esse acordo se estabelece sob a promessa de harmonizar a sociedade, mas, na realidade, de acordo com esse filósofo, apenas garante o exercício do poder dos grupos mais bem-sucedidos sobre os grupos socialmente inferiores. Diante dessas críticas à sociedade civilizada, qual é a solução filosófica oferecida por Jean-Jacques Rousseau? Ao contrário do que se pode suspeitar, ele não propõe um retorno à condição de natureza. Aliás, é imprescindível notar que esse filósofo acredita que a humanidade pode desenvolver verdadeiramente suas qualidades na sociedade civilizada, governada por um autêntico contrato social. Esta é, então, a solução apresentada por Rousseau: um autêntico contrato social, baseado na natureza humana.

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