“Prova de Direito Penal 1: Questões para o 3º Ano do Ensino Médio”
Tema: Direito penal 1
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Questões: 20
Prova de Direito Penal 1 – 3º Ano – Ensino Médio
Nome do Aluno: ________________
Data: ________________
Professor: ________________
Instruções:
Leia atentamente as questões abaixo e marque a alternativa correta.
—
Questões
1. Qual é o principal objetivo do Direito Penal?
a) Conter a criminalidade sem considerar direitos humanos
b) Promover a pacificação social e proteger bens jurídicos
c) Restringir a liberdade individual
d) Apenas punir infratores sem educação
2. O que é um bem jurídico no contexto do Direito Penal?
a) A necessidade de punição do indivíduo
b) Um interesse protegido pelo ordenamento jurídico
c) Um crime consumado
d) Uma norma de conduta que deve ser ignorada
3. No que consiste a política criminal?
a) Uma política de defesa pessoal
b) O estudo das normas e de sua aplicação na prática estatal
c) Um documento que lista os crimes mais comuns
d) Uma crítica ao sistema penal
4. Qual é o princípio que limita o poder punitivo do Estado?
a) Princípio da mínima intervenção
b) Princípio da máxima punição
c) Princípio da legalidade
d) Princípio da celeridade
5. De acordo com a legalidade, qual é a regra que deve ser observada em relação à criação de crimes?
a) Pode-se criar crimes por meio de decretos
b) Não existe crime sem uma lei prévia que o defina
c) O juiz pode decidir o que é crime
d) Os costumes são suficientes para determinar crimes
6. A Audiência de Custódia é uma medida associada à política de:
a) Redução de pena
b) Aumento da pena
c) Controle prisional e garantia dos direitos do preso
d) Endurecimento da pena
7. As penas alternativas servem para:
a) Prender infratores em cela comum
b) Resgatar a dignidade da pessoa condenada e evitar a superlotação
c) Encarcerar todos os infratores
d) Impedir a reintegração dos egressos à sociedade
8. Qual é um dos principais problemas do sistema penitenciário brasileiro?
a) Falta de legislação
b) Superlotação e falta de condições adequadas
c) Eficácia no combate ao crime
d) Excesso de recursos financeiros
9. O que afirma o Princípio da Proporcionalidade?
a) A pena deve ser equivalente ao crime cometido
b) A punição deve ser severa para todos os crimes
c) As penas não precisam ser relacionadas aos imensos bens jurídicos
d) A punição não é necessária
10. O que caracteriza um crime de bagatela?
a) Crime que afeta bens jurídicos de alta relevância
b) Ação que não causa dano significativo a bens jurídicos relevantes
c) Qualquer crime com pena de mais de cinco anos
d) A ação que não gera publico na sociedade
11. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o objetivo da execução penal é:
a) Conter a violência social de maneira punitivista
b) Garantir a reintegração social do condenado
c) Punir severamente todos os infratores
d) Reduzir o número de crimes na sociedade
12. O princípio da dignidade da pessoa humana está relacionado à:
a) Proteção dos bens jurídicos
b) Proibição de pena que desrespeite a integridade física e mental do condenado
c) Extermínio de infratores
d) Ineficácia da punição
13. A teoria do rotulamento (labelling approach) é utilizada para:
a) Justificar a punição severa
b) Estudar como a sociedade rotula indivíduos como criminosos
c) Fundamentar a prisão perpétua
d) Promover o aumento da pena
14. Qual é a abordagem da escola clássica sobre a criminalidade?
a) O crime é um fenômeno social e pode ser estudado cientificamente
b) A responsabilidade penal é exclusivamente do agente
c) O comportamento criminal é determinado por características biológicas
d) O crime pode ser justificado por condições sociais
15. O que significa o termo “jus puniendi”?
a) O direito de educar os cidadãos
b) O poder de punir do Estado
c) O poder da sociedade de punir
d) A ausência de privilégios ao condenado
16. Qual é a consequência do “ne bis in idem” no direito penal?
a) Um acusado pode ser punido repetidamente pelo mesmo crime
b) A mesma pessoa não pode ser processada duas vezes pelo mesmo fato
c) Um crime pode ser reavaliado a qualquer momento
d) A lei penal é retroativa
17. No contexto da reintegração de egressos, a lei 7210/84 assegura:
a) A exclusão total dos ex-detentos da sociedade
b) Condições de acolhimento e assistência
c) O aumento das penas para egressos
d) A inibição da educação para egressos
18. A remissão de penas está relacionada principalmente ao:
a) Fato de um condenado ser isento de pena
b) Trabalho e educação do preso
c) Prolongamento do encarceramento
d) Privação de diretos do condenado
19. A presunção de inocência estabelece que:
a) O réu pode ser considerado culpado até prova em contrário
b) Ninguém é culpado até que se prove o contrário
c) Todos os acusados devem ser presos antes do julgamento
d) O Estado não precisa apresentar provas contundentes
20. O conceito de crime do colarinho branco, proposto por Edwin Sutherland, refere-se a:
a) Crime cometido por pessoas em situação de pobreza
b) Crime cometido por pessoas em posição de prestígio social
c) Qualquer crime relacionado ao roubo
d) Apenas crimes violentos
—
Gabarito
1. b) Promover a pacificação social e proteger bens jurídicos
2. b) Um interesse protegido pelo ordenamento jurídico
3. b) O estudo das normas e de sua aplicação na prática estatal
4. a) Princípio da mínima intervenção
5. b) Não existe crime sem uma lei prévia que o defina
6. c) Controle prisional e garantia dos direitos do preso
7. b) Resgatar a dignidade da pessoa condenada e evitar a superlotação
8. b) Superlotação e falta de condições adequadas
9. a) A pena deve ser equivalente ao crime cometido
10. b) Ação que não causa dano significativo a bens jurídicos relevantes
11. b) Garantir a reintegração social do condenado
12. b) Proibição de pena que desrespeite a integridade física e mental do condenado
13. b) Estudar como a sociedade rotula indivíduos como criminosos
14. a) O crime é um fenômeno social e pode ser estudado cientificamente
15. b) O poder de punir do Estado
16. b) A mesma pessoa não pode ser processada duas vezes pelo mesmo fato
17. b) Condições de acolhimento e assistência
18. b) Trabalho e educação do preso
19. b) Ninguém é culpado até que se prove o contrário
20. b) Crime cometido por pessoas em posição de prestígio social
—
Justificativas:
As questões foram elaboradas de forma a promover a compreensão dos conceitos fundamentais do Direito Penal, alinhadas à BNCC e ao entendimento dos alunos do 3º ano do Ensino Médio. A maioria das questões envolve a aplicação prática dos conhecimentos, estimulando o raciocínio crítico e o entendimento do impacto social e individual das legislações penais. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais, sinta-se à vontade para perguntar!
