“Procedimentos Iniciais da Legislatura na Assembleia do Amazonas”
Tema: Art. 2º O início da legislatura é precedido dos seguintes procedimentos: I – os Deputados encaminham à Diretoria-Geral o Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, com a comunicação do seu nome parlamentar e da sua legenda partidária, até o dia vinte e seis de janeiro do ano da instalação da respectiva legislatura; e II – a Diretoria-Geral edita lista com o nome dos Deputados diplomados, em ordem alfabética, com a indicação dos respectivos partidos, publicando-a no Diário Oficial, até o dia trinta de janeiro do ano da instalação da legislatura.PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Art. 3º No início de cada legislatura, são realizadas reuniões preparatórias na Sede da Assembleia Legislativa, visando à posse dos Deputados diplomados e à eleição da Mesa Diretora.
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 5
Prova: Formação Técnica e Profissional – 3º Ano do Ensino Médio
Tema: Procedimentos Iniciais da Legislatura na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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Questões
Questão 1: O que os Deputados devem encaminhar à Diretoria-Geral até o dia vinte e seis de janeiro do ano da instalação da legislatura?
- A) O pedido de licença para atuação em outros órgãos
- B) A comunicação do seu nome parlamentar e da sua legenda partidária
- C) O relatório de suas atividades anteriores
- D) A solicitação de apoio ao governo estadual
Questão 2: Qual é o prazo definido pela legislação para a Diretoria-Geral publicar a lista dos Deputados diplomados no Diário Oficial?
- A) Até o dia quinze de janeiro
- B) Até o dia trinta de janeiro
- C) Até o dia cinco de fevereiro
- D) Até o dia trinta e um de dezembro
Questão 3: Por que as reuniões preparatórias são importantes no início de cada legislatura na Assembleia Legislativa?
- A) Para planejar a agenda do ano legislativo
- B) Para a posse dos Deputados diplomados e a eleição da Mesa Diretora
- C) Para discutir o orçamento do governo estadual
- D) Para realizar a avaliação do desempenho dos Deputados anteriores
Questão 4: Se um Deputado não encaminhar seu diploma até a data limite estabelecida na lei, qual das alternativas abaixo pode ser uma consequência?
- A) O Deputado perde o direito ao voto nas próximas eleições
- B) O Deputado não poderá assumir seu cargo na nova legislatura
- C) O prazo para sua posse será prorrogado automaticamente
- D) O Deputado terá que pagar uma multa
Questão 5: Em sua opinião, qual a importância de se manter um registro em ordem alfabética dos Deputados e seus respectivos partidos? Justifique sua resposta em uma frase.
- A) Facilita o acesso à informação para a população
- B) Organiza a hierarquia de poder no estado
- C) Ajuda os Deputados a se comunicarem entre si
- D) É um procedimento burocrático sem grande relevância
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Gabarito
Questão 1: B) A comunicação do seu nome parlamentar e da sua legenda partidária.
Justificativa: Conforme o Art. 2º da legislação, é uma obrigação dos Deputados encaminhar essa informação à Diretoria-Geral.
Questão 2: B) Até o dia trinta de janeiro.
Justificativa: O Art. 2º determina que a lista deve ser publicada até essa data no Diário Oficial.
Questão 3: B) Para a posse dos Deputados diplomados e a eleição da Mesa Diretora.
Justificativa: As reuniões preparatórias têm como finalidade principal a posse e organização inicial da nova legislatura, conforme o Art. 3º.
Questão 4: B) O Deputado não poderá assumir seu cargo na nova legislatura.
Justificativa: A legislação requer a entrega do diploma para que o Deputado possa assumir oficialmente seu cargo, caso contrário, ele não será empossado.
Questão 5: A) Facilita o acesso à informação para a população.
Justificativa: Manter uma lista em ordem alfabética torna mais fácil para a população identificar e acessar informações sobre seus representantes e seus partidos, promovendo transparência e responsabilidade.
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Instruções Finais: Os alunos devem apresentar suas respostas de forma clara, e as justificaçõe devem refletir a compreensão do contexto legislativo e dos procedimentos relacionados ao início da legislatura.
