Prova de Código de Processo Penal: Questões para o 3º Ano
Tema: Código de Processo Penal
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 10
Prova de Código de Processo Penal – 3º Ano do Ensino Médio
Instruções:
Leia atentamente cada questão abaixo e marque a alternativa correta. Cada questão vale 1 ponto. Esta prova avalia seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e sua aplicação no contexto jurídico brasileiro.
Questões:
1. O Código de Processo Penal Brasileiro, instituído pela Lei nº 3.689 de 1941, estabelece normas que:
- A) Regulam apenas o processo civil.
- B) Disciplina o funcionamento da justiça e assegura os direitos das partes no processo penal.
- C) Restringem a ação do juiz apenas a casos de crimes hediondos.
- D) Impede a defesa do réu em casos de crimes contra a administração pública.
2. De acordo com o Código de Processo Penal, a função principal do juiz é:
- A) Acusar o réu de maneira imparcial.
- B) Controlar o processo e garantir a aplicação correta da lei.
- C) Decidir o que é melhor para a sociedade, independentemente da lei.
- D) Ser o defensor do Estado em todos os processos.
3. No processo penal, qual é a principal função do Ministério Público?
- A) Defender apenas os interesses da defesa.
- B) Representar a sociedade e atuar na acusação em processos penais.
- C) Acompanhar apenas processos cíveis.
- D) Servir como advogado do réu.
4. O princípio da ampla defesa e do contraditório, garantido pelo Código de Processo Penal, consiste em:
- A) Permitir que o réu tenha apenas um advogado.
- B) Garantir ao acusado a oportunidade de se defender e ser ouvido em juízo.
- C) Impedir a apresentação de novas provas durante o julgamento.
- D) Dar prioridade às provas documentais exclusivas.
5. O que caracteriza um crime como de ação penal pública?
- A) É um crime que depende de representação do ofendido para ser processado.
- B) É um crime em que qualquer pessoa pode apresentar denúncia ao juiz.
- C) É um crime cuja ação penal é iniciada pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima.
- D) É um crime que não pode ser processado em hipótese alguma.
6. A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal, pode ser feita por qualquer pessoa que:
- A) Suspeitar que um crime está acontecendo.
- B) Presenciar a prática de um crime.
- C) Receber informações sobre um crime.
- D) Fazer uma denúncia anônima.
7. O que é a “decisão interlocutória” conforme previsto no Código de Processo Penal?
- A) É uma decisão final que encerra o processo.
- B) É uma decisão de natureza provisória que resolve questões imediatas no curso do processo.
- C) É um despacho simples do juiz sem efeito sobre o feito.
- D) É uma decisão exclusiva do Ministério Público.
8. Segundo o Código de Processo Penal, a fase de instrução do processo penal é fundamental porque:
- A) É onde se realiza a sentença de condenação.
- B) Envolve a coleta de provas e oitiva de testemunhas para embasar a decisão do juiz.
- C) Se limita à apresentação das alegações finais de defesa.
- D) Apenas acolhe a defesa do réu.
9. A prova ilícita é aquela:
- A) Obtida de acordo com as normas do processo.
- B) Obtida em desacordo com a lei, sendo, portanto, inadmissível no processo.
- C) Que pode ser utilizada para qualquer tipo de investigação.
- D) Que deve ser sempre considerada na busca pela verdade real.
10. O que significa o termo “trânsito em julgado” no contexto do Código de Processo Penal?
- A) É quando uma decisão judicial está sujeita a recurso.
- B) É quando a decisão judicial não pode mais ser alterada, tornando-se definitiva.
- C) É o momento de início da execução da sentença.
- D) É a fase em que o juiz proferirá a sentença inicial.
Gabarito:
1. B – O Código de Processo Penal regula o funcionamento da justiça penal, prevendo os direitos das partes envolvidas.
2. B – O juiz deve controlar o processo e aplicar a lei de maneira correta e justa.
3. B – O Ministério Público é responsável por atuar na acusação e representar a sociedade nos processos penais.
4. B – O princípio da ampla defesa garante ao acusado a oportunidade de se defender, essencial para um julgamento justo.
5. C – A ação penal pública é iniciada pelo Ministério Público, independentemente da vontade da vítima.
6. B – A prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa que presencie a prática de um crime sendo cometido.
7. B – A decisão interlocutória aborda questões importantes que podem ser decididas antes da sentença final.
8. B – A fase de instrução é crucial porque envolve a coleta de provas e a oitiva de testemunhas para a fundamentação da decisão do juiz.
9. B – A prova ilícita é uma prova que foi obtida de forma irregular e não pode ser utilizada no processo.
10. B – O trânsito em julgado é quando a decisão judicial se torna definitiva, não podendo mais ser alterada por recursos.
