Prova de Direito Penal: 20 Questões para o 3º Ano do Ensino Médio
Tema: Direito Penal
Etapa/Série: 3º ano – Ensino Médio
Disciplina: Formação Técnica e Profissional
Questões: 20
Prova de Formação Técnica e Profissional – Direito Penal
Público-Alvo: Alunos do 3º Ano – Ensino Médio
Esta prova contém 20 questões de múltipla escolha sobre o tema ‘Direito Penal’. Leia atentamente cada questão e escolha a alternativa que você considera correta. A pontuação da prova será baseada na quantidade de acertos. Boa sorte!
Questões
- Sobre os princípios do Direito Penal, qual dos seguintes é considerado um dos direitos fundamentais do indivíduo no processo penal?
- A) Princípio da legalidade
- B) Princípio da presunção de inocência
- C) Princípio da culpabilidade
- D) Princípio da continuidade
- Assinale a alternativa que melhor define a “aplicação da lei penal”.
- A) A lei penal é aplicada de acordo com a vontade do juiz.
- B) A lei penal aplica-se sem considerar os fatos sociais.
- C) A lei penal é aplicada em casos específicos e definidos pela legislação.
- D) A aplicação da lei penal é uma escolha do legislador.
- Qual das opções abaixo define melhor o conceito de “teoria do crime”?
- A) É a análise do crime a partir do ponto de vista econômico.
- B) É a investigação do crime e da sua relação com a punição.
- C) É o estudo das condições do fato típico, antijurídico e culpável.
- D) Trata-se apenas de penas aplicáveis aos crimes.
- Quando se fala em “concurso de pessoas”, qual expressão melhor descreve esta figura?
- A) Dolo único com cúmplice.
- B) Criminosos agindo independentemente.
- C) A atuação de mais de uma pessoa na prática de um crime.
- D) A divisão de tarefas na execução do ato criminoso.
- As penas podem ser extintas em diversas situações. Abaixo, indique qual alternativa não refere-se a uma causa de extinção da punibilidade.
- A) Prescrição
- B) Anistia
- C) Morte do agente
- D) Semelhança com delitos de menor gravidade
- Qual dos seguintes crimes se encaixa na categoria de “crimes contra a pessoa”?
- A) Furto
- B) Homicídio
- C) Peculato
- D) Difamação
- Sobre os “crimes contra o patrimônio”, assinale a alternativa correta.
- A) O roubo é classificado como crime contra a administração pública.
- B) O furto é a subtração de bens móveis alheios, em segredo.
- C) Os crimes contra o patrimônio não incluem danos materiais.
- D) O estelionato se refere a crimes contra o patrimônio, mas depende de engano.
- Assinale a alternativa que representa “crimes contra a administração pública”.
- A) Homicídio doloso
- B) Corrupção ativa
- C) Tráfico de drogas
- D) Constrangimento ilegal
- Qual das opções abaixo é um crime tipificado como “crime contra a dignidade sexual”?
- A) Furto
- B) Harassment
- C) Estupro
- D) Baixaria
- De acordo com a Lei de Drogas, o que caracteriza o tráfico de drogas?
- A) O consumo pessoal de substâncias entorpecentes.
- B) O comércio, a distribuição ou venda de drogas.
- C) O uso recreativo em ambientes sociais.
- D) A posse de drogas para uso medicinal.
- Em relação à culpabilidade, qual alternativa é verdadeira?
- A) A culpabilidade é irrelevante para a aplicação da pena.
- B) Culpabilidade significa que o agente deve ser incapaz de compreender o ilícito.
- C) A culpabilidade é um requisito essencial para a responsabilização penal.
- D) Não existe culpa no Direito Penal.
- Assinale a defesa que pode ser utilizada em um processo penal, baseada em condição psicológica do agente.
- A) Legítima defesa
- B) Estrito cumprimento do dever legal
- C) Coação moral irresistível
- D) Erro de tipo
- O que caracteriza a figura do “delito de perigo”?
- A) É um crime que exige resultado para sua configuração.
- B) É um crime que não causa dano a terceiros.
- C) É um crime que apenas ameaça a segurança pública.
- D) É um crime tipificado que requer intenção clara de dano.
- Quais das alternativas abaixo caracterizam um crime culposo?
- A) Não intenção de causar dano, mas ocorre um acidente.
- B) Ação deliberada que resulta em dor a outra pessoa.
- C) Não agir cuidadosamente resulta em prejuízo ao próximo.
- D) Tanto a ação quanto a omissão têm intención.
- Qual a consequência da tentativa de crime, segundo o princípio da proporcionalidade?
- A) Extinção da punibilidade
- B) Redução da pena
- C) Aumento da pena
- D) Nenhuma consequência
- Sobre a tipificação do crime de furto, qual alternativa é correta?
- A) O furto é considerado crime hediondo.
- B) O furto simples é punido com pena maior que o roubo.
- C) O furto não exige a intenção de subtrair bens.
- D) O furto é a subtração de coisa alheia móvel.
- O que caracteriza a “imputabilidade” no Direito Penal?
- A) A ausência de capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
- B) O estado psicológico que isenta de pena.
- C) A responsabilidade civil do agente.
- D) O comportamento social inadequado.
- Qual é a função da justiça restaurativa em casos de Direito Penal?
- A) Substituir a punição tradicional.
- B) Promover a reparação do dano causado pelo crime.
- C) Incentivar a prática de crimes.
- D) Aumentar a pena do ofensor.
Gabarito
- B – O princípio da presunção de inocência é fundamental, estabelecendo que ninguém é culpado até que se prove o contrário.
- C – A lei penal é aplicada conforme o definido na legislação, e não arbitrariamente.
- C – A teoria do crime envolve a análise do fato típico, antijurídico e culpável.
- C – O concurso de pessoas refere-se mais de uma pessoa participando do ato criminoso.
- D – “Semelhança com delitos de menor gravidade” não se refere a uma causa de extinção da punibilidade.
- B – O homicídio se encaixa claramente como crime contra a pessoa.
- B – O furto é sim a subtração de bens móveis, realizado de modo sigiloso.
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