“5 Questões Desafiadoras sobre Ética e Direitos Humanos na Graduação”

Conjunto de Questões de Avaliação

Este conjunto de questões foi elaborado com o objetivo de avaliar a aprendizagem dos alunos na área de Ciências Humanas, abordando temas relacionados à ética e aos direitos humanos. As questões foram desenvolvidas com base no texto fornecido, com um nível de dificuldade médio, visando estimular a análise e interpretação dos conteúdos apresentados.

TEXTO BASE

Título: Ética e direitos humanos
Campos Neutrais – Revista Latino-Americana de Relações Internacionais
Vol. 1 Nº 1, Janeiro – Abril de 2019
19
Meninos atendem o pedido e passam a se divertir noutro quarteirão. Passada meia hora, a mesma mulher liga novamente ao delegado reclamando que os meninos continuam com as brincadeiras. Novamente o delegado se dirige aos jovens pedindo que eles se divirtam em outro local, ainda mais longe. Os meninos obedecem novamente. Todavia, por incrível que pareça, a mesma mulher “puritana” liga pela terceira vez reclamando daquelas cenas impudicas. O delegado, esboçando um tom de surpresa e irritação, argumenta: “Minha senhora, atendemos o seu pedido por duas vezes, afastamos os jovens para bem longe de sua casa para que não mais a importunasse…” Eis que veio a resposta da moralista: “É, mas de binóculo eu ainda consigo vê-los”.
Um outro exemplo de dilema moral aconteceu comigo. Marquei com um amigo uma pescaria, lazer de que gosto muito. O combinado foi que eu iria com meu carro da minha cidade, enquanto meu amigo, com seu carro, barco e todo o equipamento, viria da sua cidade no domingo pela manhã. Nós nos encontraríamos logo cedo no lugar marcado, bem cedinho, em torno das 7 horas. E assim foi. Cheguei ao local, que estava deserto, e meu amigo demorava a chegar. Fui caminhando lentamente junto à margem do lago e visualizei uma corda fina amarrada em uma árvore indo diretamente para as calmas águas. Olhei por perto, não vi ninguém e fui puxando aquela corda e, para a minha surpresa, era uma grande rede com malha pequena para capturar o lambari. Nunca tinha visto tanto peixe.
Novamente olhei em volta e ninguém aparecia, nem mesmo meu amigo. Logo pensei comigo: “Achado não é roubado”, e de maneira mais rápida comecei a desmalhar os peixes, colocando em um saco, que logo já passava de cinco quilos. Rapidamente amarrei o saco de peixes com a rede e guardei em meu carro, ainda olhei ao redor para ver se não estava sendo vigiado. Nisso, chegou meu amigo, e eu de imediato lhe conto a proeza do meu achado, bem faceiro. Estamos prestes a embarcar para subir mais para o norte para a nossa pesca e ouço um barulho de automóvel e eis que chega uma família de ribeirinhos. O senhor recém-chegado vai em direção da rede e exclama: “Puxa vida, alguém roubou a minha rede… Tinha deixado ontem à tarde ela no lago e agora se foi…” E eu fingi não ouvir aquela exclamação.
Tratei de entrar no barco e sumir dali, no entanto aquela ideia não me saía da cabeça durante todo o dia de pesca: Devolvo ou não devolvo os peixes e a rede? Ora pensava em devolver, ora em não devolver. Afinal, eu achei, tirei os peixes, e eles estavam na caixa de isopor do meu carro, bem fresquinhos. Ocorreu então que, quando retornei à margem, aquela família ainda estava lá acampada e eu não tive mais dúvidas. Tomei a decisão: fui ao encontro do senhor e lhe disse: “Cheguei pela manhã e encontrei esta rede e me parece que ela pertence ao senhor. Por isso estou lhe devolvendo.” O senhor ficou feliz por ter reencontrado a sua rede (com os peixes) e me agradeceu pelo gesto. Bom, de certa forma fui embora da pescaria sem os peixes, mas com a consciência tranquila e feliz por ter agido daquela forma, pois, como diz Spinoza: “Fazer o bem é estar sempre feliz”.
Enfim, eis pequenos exemplos para demonstrar que a moral é sempre uma opção, já que só eu sei o que eu devo fazer. Ninguém decide em meu lugar. A ética e a moral estão ligadas a valores que são considerados nobres, valores que o homem deve colocar sempre em um patamar elevado, visto que eles fazem com que ele se humanize cada vez mais em relação a outro homem.
A moral na Contemporaneidade
A moral cristã surge nas regiões periféricas do grande Império Romano. O cristianismo então era uma religião de escravos que foram perseguidos e torturados nos primeiros séculos da nossa era. No ano de 313, o imperador romano Constantino concedeu liberdade condicional aos cristãos. Mais tarde, no final do século IV, em 391, o imperador Teodósio proibiu finalmente os cultos pagãos e adotou o credo cristão como religião oficial do Ocidente (BARRACLOUGH, 1972, p. 22).
Santo Agostinho foi o principal responsável pela defesa teórica e prática do cristianismo e da Igreja. Escreveu a obra “as Confissões”, onde inclusive comenta sobre a filosofia do estoicismo. O amor, diz ele, é eterno, porque meus amados vão ressuscitar e vou ficar com eles para sempre. A eternidade está garantida, e o apego também. Contam os historiadores que, no enterro da própria mãe, Agostinho não derramou nenhuma lágrima: “Por que estaria triste, pois nos encontraremos definitivamente no céu, eternamente no paraíso, nós que nos amamos tanto”. Segundo a filosofia cristã, a salvação já está garantida; todos vão ressuscitar de corpo e alma junto com seus entes queridos, de acordo com seus méritos ou não. Mais tarde o filósofo Pascal vai se questionar: Acreditar ou não acreditar? Eis a sua aposta: “É preferível passar por bobo neste mundo, porque, se der certo, ganho a eternidade”.
Dessa forma, o cristianismo nos promete tudo: a eternidade. O quarto evangelista – São João – também conhecia a filosofia estoica: “No princípio era o verbo (logos) e o verbo estava com Deus. Tudo foi feito por meio dele e sem ele nada foi feito. E o verbo se fez carne e habitou entre nós”. Há uma diferenciação básica entre a filosofia e a religião. Enquanto a filosofia é pensar por si mesmo, a religião é confiar em um “outro”. Outra diferenciação: enquanto a pólis grega se baseava na escravidão, o cristianismo pregava a igualdade. Em relação aos judeus que pregavam a Lei, os cristãos pregavam a Consciência. Da mesma forma em relação aos estoicos: estes pregavam o homem como fragmento cósmico inconsciente, já o cristianismo prega a imortalidade pessoal, a ressurreição dos corpos.
Historicamente, a moral apresenta três eras com características próprias. A primeira fase da moral, como vimos, é a era teológica da moral; a segunda é a moral moderna, chamada de laica moralista; e a terceira é chamada de pós-moralista (LIPOVETSKY, 2004).
A primeira fase da moral, assunto tratado um pouco antes, ampara-se na tradição judaico-cristã. Mais especificamente podemos encontrá-la no Velho Testamento, quando Moisés recebe as Tábuas da Lei. A moral teológica era inseparável dos mandamentos divinos que foram recebidos por revelação. A Bíblia era o fundamento da verdadeira moral. Essa moral afirmava que fora da Igreja e de seus ensinamentos não havia virtudes. Com o cristianismo, Jesus, no chamado Sermão da Montanha, centraliza as atenções para os valores da pessoa. A ideia é que o amor (ágape) possa elevar o homem de sua condição puramente humana para uma condição de valores transcendentais. O homem com princípios morais é um homem que teme a Deus e espera nele a salvação de sua alma. São Paulo apóstolo foi o grande incentivador das ideias cristãs. Mais tarde, Santo Agostinho e São Tomás de Aquino farão uma defesa racional da fé por meio das duas escolas filosóficas: a Patrística e a Escolástica, respectivamente. Em síntese, esse período da moral teológica é considerado o mais longo do Ocidente, pois começa na tradição judaica, desde o Antigo Testamento, e segue até o início do século XVIII.
A segunda fase da história da moral começa no início do século XVIII e termina no início do século XX. É qualificada como moral laica moralista. De forte inspiração iluminista, a moral moderna procura se emancipar da moral religiosa da Igreja. Os fundamentos da moralidade laica se fundamentam nos princípios da racionalidade, também chamada de moral natural, que estariam presentes em todos os homens. Kant e Voltaire são os defensores de uma ética enraizada na natureza humana. Kant propõe que o conceito ético seja extraído do fato de que cada um deve se comportar de acordo com os princípios universais, conhecido como princípio categórico (obrigação – não dependente de quaisquer desejos da pessoa). A lei máxima do imperativo categórico kantiano é: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”.
Aos poucos, os valores religiosos, como jejum, caridade, penitências, rezas e peregrinações, são substituídos pela obediência à lei moral. A secularização encontrará respaldo nos direitos naturais, na razão e no humanismo ético. Nesse momento, prescinde-se da crença e da fé na vida do homem, visto que este pode viver de forma moral e sem ter religião e mesmo assim não sofrerá nenhuma punição ou castigo. Isso equivale a dizer que é possível um homem ser ateu e ser moral ao mesmo tempo. Surge a religião moderna do dever, o culto laico da abnegação e da entrega ilimitada a serviço da família, da pátria e da história. Mantém-se, contudo, como afirma Lipovetsky (2004), “a retórica anterior do dever rigorista, sacrifical, absoluto”.
A terceira fase da moral é chamada de “pós-moralista”. Essa nova moral rompe drasticamente com a moral moderna do século XVII e XVIII. A moral pós-moralista exalta mais os desejos, o ego, a felicidade e o bem-estar individual do que o ideal de abnegação. De certa forma, ficou abandonada a moral do dever sacrifical, pois hoje o que importa é o sucesso pessoal, são os direitos dos indivíduos, e não os seus deveres. O que impera hoje é o relativismo moral, sendo que cada um pode fazer o que bem entender: “Nada está errado”. O que importa é o bem-estar pessoal, numa realidade em que os “deveres” foram relativizados, vivendo-se uma moral mais de cunho emocional. O dever sacrificial não é mais exaltado na escola, nem nos livros, nem na esfera pública. Antes, a moral era austera e autoritária, vinda geralmente dos discursos disciplinadores do clero. Vive-se na sociedade pós-moralista o oposto da teoria de Durkheim, que pregava que o espírito de disciplina era a essência da moral. De certa forma, a mídia assume o lugar da educação moral anterior. Ela fixa as prioridades. Vive-se o fim da moralidade da disciplina e do esforço para uma moralidade sem obrigações nem sanções – uma moral emocional, uma moral interpessoal, adaptada aos novos valores individualistas, como dizia Sartre (1978), em que cada um passou a ter de determinar-se, de inventar a sua moral. Cada um tem uma posição sobre o aborto, sobre o consumo de drogas, sobre a pena de morte, sobre eutanásia, sobre casamento homossexual, sobre fertilização com ajuda médica, tudo isso configurando a pluralidade de morais.
A moral no mundo contemporâneo é uma moral que rompe com o modelo harmônico dos gregos, medievais e modernos. Trata-se de uma tripla ruptura. Quanto a essas rupturas, segundo a primeira, não se pode mais pensar à moda dos gregos, nem dos medievais, nem dos modernos. Por isso aceita a condição pós-moderna. A moral pós-moderna rompeu com a visão dos gregos do período clássico. Os gregos partiam da ideia do universo cósmico ordenado e finito. Todas as coisas teriam um lugar natural, com finalidades próprias. Para viver bem, dever-se-ia viver no lugar certo, fazendo a coisa certa, “achar o seu lugar natural” para se realizar e ser feliz, o que eles chamavam de “eudaimonia”: uma concepção de que a felicidade é a finalidade da vida – vida soberana, vida que não precisa de outra para se justificar. A concepção grega era a de que é preciso achar o nosso “lugar natural” no cosmos para sermos felizes. Nos nossos dias, não podemos pensar assim, dado que a ciência moderna desconstruiu essa concepção organizada e harmônica dos gregos. O universo não é finito. O todo não é finito nem organizado. O universo é caótico, não tem sentido nem direção, não há um lugar, mas diferentes modos e compreensões do universo.
Em segundo lugar, a moral pós-moderna rompeu também com os medievais, que tinha seus fundamentos na crença em Deus e na instituição da Igreja. Deus era a salvação e esse ser transcendente respondia aos meus anseios. No lugar do universo cósmico e organizado, segundo a compreensão grega, agora Deus criava e organizava tudo. O universo, enquanto mundo, pode não ser mais organizado, mas temos Deus que nos deu uma missão para que possamos nos encontrar na vida boa.
Por fim, a moral pós-moderna rompeu com a Modernidade – uma terceira ruptura. Nesse momento histórico, o homem tomou o outro como referência, a vida em sociedade. Maquiavel, Bacon, Newton, Descartes e Locke são os fundadores do pensamento racional moderno na defesa dos direitos naturais dos cidadãos.
Mesmo assim, no século XIX, temos a incisiva crítica realizada pelos chamados filósofos “desconstrutores”, em especial Nietzsche, Marx e Freud. O filósofo Nietzsche, o filósofo do “martelo”, foi contrário à moral cristã. A moral cristã, para ele, é geradora de sentimento de culpa e de ressentimento, fundada na aceitação do sofrimento, da renúncia, do altruísmo, da piedade, típica da moral dos fracos. Para Nietzsche, é preciso recuperar o sentimento de potência, a alegria de viver, a capacidade de invenção. O filósofo critica também os fundamentos éticos, desde Platão até o cristianismo, bem como o caráter moralista da civilização ocidental.
Para Marx, a filosofia deve estar centrada na coletividade. Seu pensamento teve um caráter mais político do que ético. Para o marxismo, a ética decorre da política. Marx procura desmitificar a moral e a ideologia, pois para ele os fundamentos éticos são vistos como instrumento de dominação. A análise ético-política para ele tem a função de desvelar o processo histórico de ascensão e consolidação da classe burguesa como dominante. A ética é tida como um produto histórico que regula historicamente as relações humanas e justifica essas relações em cada época histórica.
Já Freud, o terceiro “desconstrutor”, os preceitos morais são elementos superestruturais que visam impedir a expansão dos impulsos primários recalcados no inconsciente. Para ele, o homem vive permanentemente sob a censura da civilização e a civilização é constitutivamente repressão.
Uma conquista da Modernidade foi o nascimento da concepção do homem como indivíduo. Por meio das revoluções liberais, surge o entendimento de que o homem é dotado de direitos naturais, direitos como a preservação da vida, como a propriedade e a liberdade. Não obstante, o que prevalece na sociedade atual não é mais a individualidade, e sim o hiperindividualismo, que é uma característica doentia da pessoa. Lembro-me do trecho de uma música de uma banda de rock brasileiro dos anos 1980 – a Ultraje a Rigor – que ilustra bem esse argumento: “Eu me amo, eu me adoro, eu não consigo viver sem mim”. Da mesma forma, o individualismo, diz o filósofo Edgar Morin (2005), fortalece o egocentrismo. Egocentrismo é quando colocamos o “Eu” sobre o “Nós”. O individualismo ou o egocentrismo, diz Morin (2005), inibe as potencialidades altruístas e solidárias, o que contribui para a desintegração das comunidades tradicionais. Assim, o individualismo/egocentrismo é o crescimento de uma necessidade individual de amor em que a busca da felicidade pessoal a qualquer preço transgride a ética familiar ou conjugal.
O professor Leandro Karnal (2015) ilustra bem o egocentrismo e a ausência da prática de ouvir o outro. Se uma pessoa diz “Eu estou cansada”, a outra pessoa responde “Eu também”. “Eu acordei às 4 da manhã!”, o outro responde “Eu às 3”. “Estou com dor de cabeça” ou “Estou com um tumor maligno”. Ninguém escuta ninguém, e então esta é a sociedade do monólogo (KARNAL, 2015). Caso eu precise desabafar com alguém, então vou precisar investir uma boa dose de dinheiro para os analistas. Como a sociedade pós-moderna aboliu o confessionário das igrejas, agora se paga um psicólogo. Enquanto você fala, diz Karnal, o analista responde com uma exclamação bovina “Hummmm!!!” e diz “Fale mais sobre isso”.
O individualismo conduz ao niilismo, aniquilando as relações intersubjetivas e gerando uma crise do capital social. Por capital social entendemos: “[…] relações entre indivíduos e redes sociais com normas de reciprocidade e confiança daí emergentes”. Quanto maior